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Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, diz Transparência Brasil

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Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles foram impostos durante o governo Bolsonaro. A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). Repassado com exclusividade ao UOL, o levantamento é da ONG Transparência Brasil.

A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 —quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer— e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015. Sigilos irregulares O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. A análise concluiu que: 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos; Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro; 413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo. O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas, porque nele há dados pessoais de alguém, segundo avalia Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.

Nesse caso, explica ela, o órgão deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido. O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência: 2015: 9 2016: 25 2017: 19 2018: 47 2019: 140 2020: 135 2021: 79 2022: 59 O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.

Lula derruba sigilos Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilo de cem anos feitos no governo Bolsonaro. Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI. Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados. “São bons sinais de que o governo federal cumprirá de fato a lei de acesso”, diz Atoji. “Aqui, o único problema é que não foi exatamente uma derrubada de sigilo.” O que aconteceu foi uma mudança de postura: o governo atual deu uma resposta diferente (e adequada) a um pedido igual a outro feito anteriormente. A [decretação de sigilo] anterior não chegou a ser anulada, o que seria ideal.”.

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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