Brasil
Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, diz Transparência Brasil
Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles foram impostos durante o governo Bolsonaro. A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). Repassado com exclusividade ao UOL, o levantamento é da ONG Transparência Brasil.
A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 —quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer— e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015. Sigilos irregulares O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. A análise concluiu que: 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos; Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro; 413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo. O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas, porque nele há dados pessoais de alguém, segundo avalia Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.
Nesse caso, explica ela, o órgão deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido. O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência: 2015: 9 2016: 25 2017: 19 2018: 47 2019: 140 2020: 135 2021: 79 2022: 59 O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.
Lula derruba sigilos Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilo de cem anos feitos no governo Bolsonaro. Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI. Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados. “São bons sinais de que o governo federal cumprirá de fato a lei de acesso”, diz Atoji. “Aqui, o único problema é que não foi exatamente uma derrubada de sigilo.” O que aconteceu foi uma mudança de postura: o governo atual deu uma resposta diferente (e adequada) a um pedido igual a outro feito anteriormente. A [decretação de sigilo] anterior não chegou a ser anulada, o que seria ideal.”.
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Efraim Filho destaca protagonismo do Senado em temas relevantes para a sociedade
O senador Efraim Filho (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (25/03), da sessão especial em comemoração aos 200 Anos do Senado e destacou a importância da Casa na discussão de temas que têm impacto na vida do cidadão.
O parlamentar lembrou do protagonismo do Senado em matérias importantes, como as reformas tributária e da Previdência e o Marco do Saneamento. O senador é relator da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. Segundo ele, o texto representa um sentimento da sociedade brasileira.
“Aqui nós vivemos uma data histórica celebrando os 200 anos da história do Senado. O Senado que tem um rol de serviços prestado à República brasileira, à nação, e claro nesses tempos recente sem duvida alguma o Senado faz esse reconhecimento do passado, mas projetando o futuro. Temas da inteligência artificial, novas tecnologias, temas que impactam a vida real do cidadão brasileiro são tratados aqui. Aqui que está a casa da democracia, onde toda sociedade está representada, o Poder Executivo representa a vontade da maioria”, pontuou.
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‘Caminhos do Brasil’: evento debate desafios da Reforma Tributária
Representantes do governo e do Congresso e especialistas discutem nesta terça-feira as expectativas e os desafios para implementação da reforma tributária em uma edição da série de debates “Caminhos do Brasil”.
A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo, como destaca matéria do Valor Econômico.
O debate desta terça-feira (26/03) será transmitido ao vivo no canal do Globo e do Valor no YouTube, a partir das 10h.
O tema será debatido pelo deputado federal pariabano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
O evento será mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
Reforma aprovada no ano passado
A emenda constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.
Desafio da regulamentação
Antes da transição começar, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional as leis que irão regulamentar a reforma. O tema está sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com estados e outros atores interessados. A expectativa é que o governo encaminhe esses textos ao Parlamento em abril.
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Paraíba é o terceiro estado do país com maior queda em casos de roubo ou furtos de celulares
A imprensa nacional divulgou nesta segunda-feira (25/03) que a Paraíba é terceiro Estado do país com maior queda em casos de roubo ou furto de celulares.
Segundo o Estadão, dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que em, pelo menos, seis Estados foi registrada a queda de casos de roubo ou furto de celulares. A maior queda foi em Mato Grosso (redução de 41%). Outros cinco Estados também apontaram melhora nos números: Roraima (redução de 14,5%), Paraíba (-4,5%), Acre (-3,8%), Pará (-3,5%) e Rio Grande do Norte (-3,3%).
Ainda de acordo com a informação, 999.223 pessoas registraram furto ou roubo de celulares em 2022, o que equivale a quase um caso por minuto. Mais populoso do País, o Estado de São Paulo teve média de quase 950 registros por dia – ao todo, 346.518 paulistas tiveram seus aparelhos levados em 2022, segundo os dados oficiais.
Quando se considera a proporção de habitantes, os maiores crescimentos desses tipos de crimes foram registrados na Bahia (acréscimo de 70,5%) e Rio (58,6% a mais do que em 2021).