Paraíba
Fundação PB SAÚDE publica novos editais de convocação dos aprovados do concurso e processo seletivo
A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) publicou, nesta terça-feira (17), três novos chamamentos de aprovados: um referente ao Concurso Público 001/2021, outro convocando candidatos que pediram reclassificação, e o terceiro referente ao Processo Seletivo 001/2022. As listas podem ser consultadas no site da Fundação e também no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
Os profissionais devem ficar atentos ao prazo de envio dos documentos, por meio de formulários específicos. Para os convocados da reclassificação e processo seletivo, o prazo iniciou nesta terça-feira (17), e segue até a próxima segunda-feira (23), até as 23h59m.
No 1º edital de convocação dos classificados, foram convocados profissionais para os cargos de assistente administrativo, nutricionista, técnico em radiologia, técnico em informática, médico intensivista adulto, motorista administrativo e contador. Esses candidatos reclassificados devem enviar a documentação por meio do link: https://tinyurl.com/Reclassificados-PBSAUDE
No caso do processo seletivo, nesta 11ª chamada, foram convocadas pessoas aprovadas para os cargos de auxiliar de farmácia, estoquista e médico da área de medicina intensiva adulto. O envio da documentação necessária ocorre também de forma on-line, por meio do formulário no link: https://tinyurl.com/ProcessoSeletivo-PBSAUDE
Já segundo o 14º edital de convocação retificado, referente ao concurso, o prazo de envio inicia nesta quarta-feira (18), e segue até a próxima terça-feira (24). Farmacêuticos, técnicos em informática, auxiliares administrativo, enfermeiros auditor, fisioterapeutas intensivista adulto, maqueiros, médicos clínico geral, assistente social, técnicos de radiologia, técnico em segurança do trabalho, motorista administrativo e copeiro, devem enviar os documentos por meio do formulário eletrônico, disponível em: https://tinyurl.com/ConcursoPublico-PBSAUDE
De acordo com o coordenador do Núcleo de Seleção e Integração, Gerson Sobrinho, no site da Fundação está disponível uma lista com a relação dos documentos exigidos. “Além do site, disponibilizamos uma Central de Atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, através do telefone (83) 3229-9103, para tirar dúvidas dos candidatos. Reforçamos que é extremamente importante estar atento aos prazos e não deixar para enviar de última hora”, destacou.
O concurso tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período, a contar da data de homologação. O processo seletivo tem a validade de 12 meses, a contar da data de publicação da homologação, e pode ser prorrogado por igual período, a critério da Fundação. A convocação dos candidatos é feita conforme a necessidade do serviço, obedecendo ordem de classificação.
Paraíba
Maioria de votos: Câmara de Patos aprova reajuste salarial de 70% para vereadores a partir de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, por 12 votos a 4 e, em segundo turno, um reajuste de 70% nos próprios salários. A propositura também alcança subsídios do prefeito, do vice e dos secretários com validade a partir de 2025.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para sanção do prefeito Nabor Wanderley que, chegou a afirmar durante entrevista que o salário de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) é referente a um valor “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município.
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Em linhas gerais, após a sanção, o próximo gestor municipal receba um salário de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); o vice, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); um vereador, de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); um secretário executivo, R$ 13.000,00 (treze mil reais); e, um secretário-adjunto, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Paraíba
TSE julga recurso do secretário de Educação de Malta condenado por interferir nas Eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (25/04) o Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600454-48.2020.6.15.0051 apresentado por Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da prefeitura de Malta.
O ex-secretário recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que acolheu ação penal e o condenou por fornecimento de transporte a eleitores no dia das Eleições Municipais de 2020.
Segundo a Corte Regional, o secretário buscou eleitores no município de São Mamede para votarem em Malta, realizando típico transporte com finalidade eleitoral.
O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Paraíba
TJPB aprova por unanimidade criação de mais sete vagas para desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Administrativa, na quarta-feira (24/04), aprovou por unanimidade o anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, que trata sobre a reestruturação do Segundo Grau e cria sete novos cargos de desembargadores. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.
Ao apresentar o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o Poder Judiciário estadual enfrenta grandes desafios relacionados ao volume de demandas processuais, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição desde março de 2002, quando da edição da Lei Complementar nº 38/2002, a qual fixou o número de dezenove desembargadores para compor o TJPB. O anteprojeto seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa.
“Nós precisávamos atualizar o Tribunal. São mais de duas décadas com o mesmo número de desembargadores, enquanto o volume de processos aumenta constantemente. Essa medida precisava ser tomada e nós tomamos em comum acordo ouvindo a todos os pares em várias reuniões para que cada um se manifestasse e apresentasse seu posicionamento. Enfim, entendemos que não poderíamos mais adiar”, observou o desembargador João Benedito.
O documento altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – Loje). Autoridades do sistema de justiça, que acompanharam a sessão, parabenizaram a iniciativa do gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, e o apoio dado pelos demais membros do Pleno.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, juiz Alexandre Trineto destacou serem válidas todas as medidas em prol de uma maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário, assegurando ao cidadão a razoável duração do processo, nos termos da Constituição. Ele salientou, ainda, que a ampliação do número de vagas no Tribunal de Justiça da Paraíba possibilita melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade.
“Quero parabenizar o presidente João Benedito pela iniciativa e o Tribunal Pleno pela intenção de cada um dos senhores de fazer o Tribunal de Justiça da Paraíba, o judiciário paraibano cada vez melhor, respondendo e dando conta de nossa responsabilidade, que é acima de tudo, prestar a jurisdição”, exaltou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, advogado Harrison Targino, ressaltou o esforço que tem feito o Tribunal para aperfeiçoar sua estrutura a fim de melhor prestar serviços jurídicos, garantido a ampliação do TJPB e uma maior capacidade de resposta às demandas que chegam no segundo grau.
“Nós não poderíamos deixar de dizer da alegria de perceber que o judiciário paraibano está atento aos movimentos e aos fluxos processuais e, ao aumentar a sua corte estadual, certamente, aperfeiçoará e garantirá maior celeridade no que tange a prestação jurisdicional”, realçou.
O procurador de Justiça, Guilherme Lemos, também elogiou o desembargador João Benedito pelo projeto, enfatizando que a sociedade, a Paraíba e o Poder Judiciário serão beneficiados. “Parabenizo vossa excelência pela iniciativa na melhoria da prestação jurisdicional com a ampliação no número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba. Tenho certeza que, a partir de agora, o TJ prestará um serviço ainda melhor do que já vem desempenhando”, frisou.