Paraíba
Procon-JP autua 10 locais por descumprimentos à lei de proteção à pessoa com síndrome de Down
A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou sete agências bancárias e três supermercados por descumprimento à Lei Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. Em dezembro de 2022, o Procon-JP notificou os estabelecimentos da Capital para que se adequassem à lei.
De acordo com a legislação municipal, os supermercados, lojas em shoppings centers, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares localizados no município de João Pessoa devem incluir em todas as suas placas de atendimento ao público, o Símbolo Mundial (configurado por uma fita nas cores amarelo e azul representando a trissomia do cromossomo 21) em alusão à pessoa com síndrome de Down.
O secretário Rougger Guerra informa que o Procon-JP notificou, em dezembro, agências bancárias e supermercados da Capital para que se adequassem à lei. “Agora, é o momento de verificar se todos estão cumprindo a legislação e, caso algum estabelecimento ainda esteja irregular, faremos a autuação. Adianto que iniciamos por esses dois segmentos, mas vamos cobrir todas as áreas da relação de consumo”, revelou.
A Lei Municipal 14.617/2022 também garante vaga no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. O titular do Procon-JP acrescenta que, como a legislação engloba vários segmentos do comércio e de serviços, a fiscalização ocorrerá de forma rotineira e a legislação será considerada como uma das que fazem parte da inspeção básica quando da visita aos estabelecimentos.
Penalidades – Os locais que forem flagrados em descumprimento à legislação estão sujeitos a sanções, a exemplo de multas. Caso sejam autuados, os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias (a partir da data de emissão do documento) para realizarem a defesa.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800-083-2015
WhatsApp (Procon-JP na sua mão): (83) 98665-0179
WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976
Paraíba
Cenatel de João Pessoa passa a atender no Espaço Cultural
A Justiça Eleitoral da Paraíba comunica que no período de 22 de abril à 8 de maio de 2024, a Central de Atendimento ao Eleitor de João Pessoa (Cenatel), passa a atender, com equipe ampliada, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc) localizado à Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, bairro Tambauzinho, João Pessoa/PB, no horário das 8h00 às 19h00.
A mudança temporária de local de atendimento da Cenatel de João Pessoa visa garantir mais agilidade, conforto e segurança para o eleitorado paraibano.
O prazo final para o fechamento do Cadastro Eleitoral, é 8 de maio de 2024, data determinada pelo artigo 91 da Lei 9.504/97, ou seja, 150 dias anteriores à eleição municipal de 2024.
Serão oferecidos diversos serviços, como alistamento eleitoral, cadastramento biométrico, regularização do título de eleitor, transferência de domicílio, entre outros.
Regularize seu título de eleitor e garanta sua participação nas próximas eleições.
Paraíba
Vitor Hugo e André Coutinho lotam Cabedelo Clube na 1ª plenária do Avante
A população de Cabedelo atendeu ao chamado e em um Cabedelo Clube lotado prestigiou a primeira plenária do Avante na noite desta quinta-feira (18), no centro da cidade.
Em noite comandada pelo Prefeito Vitor Hugo e pelos pré-candidatos a prefeito e vice-prefeita, André Coutinho e Camila Holanda, várias ideias e projetos foram debatidos para confecção do plano de governo que será apresentado pela chapa governista.
Entre os vários temas debatidas, destaca-se a participação popular para projetos nas áreas da saúde, infraestrutura, cultura e políticas públicas para as mulheres e diversidade humana.
Um pontapé de respeito para uma caminhada que está apenas no início.
Paraíba
João Pessoa recebe troféu de destino mais comercializado em 2023 por agentes da Azul Viagens
A Secretaria de Turismo de João Pessoa recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Troféu Arara Azul, que premiou os destinos turísticos brasileiros mais comercializados pela Azul Viagens, operadora de turismo da Azul Linhas Aéreas, em 2023.
O evento aconteceu na noite desta quarta-feira (17), no encerramento do WTM Latin América, feira que reuniu mais de 27 mil profissionais do turismo nacional e internacional, em São Paulo. A Capital paraibana foi um dos destaques do evento, apresentando os principais roteiros, destruindo brindes, além de passar informações para os agentes de viagens e operadores de turismo.
O secretário de Turismo, Daniel Rodrigues, recebeu o troféu Arara Azul das mãos de Daniel Bicudo, diretor de Marketing e Negócios da Azul Linhas Aéreas. O gestor municipal enfatizou a importância da Capital paraibana se manter por dois anos consecutivos entre os destinos mais procurados e comercializados do Brasil, um mercado tão competitivo. “O prêmio é fruto do trabalho e ações desenvolvidas pela prefeitura, sempre em parceria e sintonia com o Governo do Estado e o trade turístico”, afirmou Daniel Rodrigues.
Durante a noite festiva, também foram premiados agentes e operadores, rede hoteleira e receptivos que mais se destacam com vendas durante o ano passado. Na opinião de Daniel Rodrigues, após o período mais severo da pandemia, os brasileiros, em especial, se mostraram mais propensos a viajar e conhecer o Brasil. “Os roteiros regionais, de mais proximidade, ganharam notoriedade nesse sentido e são bastante procurados, assim como os destinos mais conhecidos”, ressaltou.
Confira imagens: