Nos acompanhe

Artigos

TCE e TRE juntos: contratação de prestadores de serviços vai gerar inelegibilidade de prefeitos

Publicado

em

Depois de encerrar a irregular contratação de codificados pelo governo do Estado, não sem anos reprovar cinco contas de governadores (3 de ex-governador Ricardo Coutinho e 2 do governador João Azevedo), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara uma nova mudança de critérios e vai resolver o problema do excesso de contratação de servidores sem concurso público, os conhecidos prestadores de serviço.

Na verdade, os prefeitos, desde sempre, se servem de uma brecha oferecida pela Constituição, em seu artigo 37, inciso IX, que estabeleceu a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público.

O problema é que esse excepcional interesse público nunca cessa. A desculpa é usada por praticamente todos os prefeitos nos últimos 35 anos, desde a promulgação da nova Constituição, para driblar a regra que obriga a realização de concurso para a contratação de funcionários públicos.

As irregularidades nesse item são gritantes em uma grande quantidade de municípios. Em alguns casos, até em grandes cidades, o número de servidores temporários é maior do que o de efetivos. Noutros municípios, temporários se eternizam nas folhas de pagamentos. Mais recentemente, os auditores do TCE passaram a perceber um evidente uso eleitoreiro das contratações de prestadores de serviço, sendo possível se afirmar que, em muitos casos, as contratações são capazes de determinar ou alterar o resultado de eleições para prefeito.

A decisão do novo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, é avançar com as providências que já veem sendo tomada na Corte nos últimos anos, que é a de reprovar contas de gestores pela irregularidade na contratação de temporários. Em alguns casos, a irregularidade já ensejou até a condenação de prefeitos na Justiça por improbidade administrativa.

Agora, o TCE vai engrossar o caldo contra as contratações de prestadores de serviço. Todas as contas municipais que chegarem com a presença de temporários sem justificativas plausíveis serão rejeitadas com a indicativo de improbidade administrativa, o que torna inelegível o prefeito responsável. As contas reprovadas também serão encaminhadas ao Ministério Público para a devida denúncia à Justiça e possível condenação no âmbito judicial.

A grande novidade é que o TCE vai se juntar ao TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) para fechar todos os becos dos gestores que abusam da contratação de prestadores de serviço. Em encontro recente, o conselheiro Nominando Diniz e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, presidente do TER-PB, combinaram a realização de um seminário, provavelmente em março, para avisar aos prefeitos e outros gestores públicos que a contratação de temporários vai ser considerada abuso de poder, conforme a legislação eleitoral, o que também enseja inelegibilidade.

Vai haver choro e ranger de dentes, mas será enorme a fila de prefeitos com contas rejeitadas e inelegíveis nos próximos anos.

Continue Lendo

Artigos

Pedidos de João a Lula a Paraíba são certeiros e plenamente viáveis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Pragmático, o governador João Azevedo (PSB) apresentou pedidos certeiros ao presidente Lula para a composição do plano nacional de obras que o novo governo pretende realizar em parceria com Estados e municípios.

Os projetos indicados são importantes para a Paraíba. Alguns resolvem problemas essenciais, outros apontam para o desenvolvimento futuro do Estado.

Outro detalhe que chama a atenção é que todos os pedidos são factíveis e estão em condições de execução imediata, uma vez que já são obras iniciadas ou são projetos incluídos no Orçamento Geral da União.

Os pedidos do governador paraibano se concentram em três eixos: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária e saúde.

O pleito na área da saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, talvez seja o único que ainda não dispõe de projeto específico tramitando em Brasília. Todavia, não será difícil incluí-lo em programas do Ministério da Saúde ou alocar financiamento a partir de emendas parlamentares. Também não é muito caro (R$107 milhões) para o governo federal, o que torna a obra plenamente viável.

No caso dos projetos na área de recursos hídricos, a Paraíba pleiteia recursos para a conclusão da adutora do Curimataú, uma obra que resolve um problema de abastecimento reclamado há tempos. A ideia parece ser destravar essa obra, que se arrasta há pouco mais de quatro anos, para permitir ao governo avançar com duas outras adutores, que são a do Cariri e a do Brejo.

O canal Acauã-Araçagi já tem dois terços executados, não falta muita e se trata de um projeto que cria uma área de 15 mil hectares para irrigação. Precisa ser priorizada. Se trata de um projeto capaz de gerar produção, emprego em renda em razoável espaço de tempo. Como se trata de obra inconclusa e próxima de conclusão, pode facilmente entrar nas prioridades no plano nacional que o presidente Lula deseja adotar.

O canal da transposição do Paincó também é um projeto plenamente viável e, certamente, vai frequentar os interesses maiores do governo Lula, já que ligada à transposição do São Francisco, cuja autoria chegou a ser disputada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa obra também é significativa não apenas para a segurança hídrica de uma região do Estado como também é capaz de gerar condições para projetos, por exemplo, de fruticultura irrigada. A extensão cortada pelo Rio Piancó oferece possibilidades de manchas próprias à irrigação.

No quesito infraestrutura rodoviária, o governador João Azevedo concentrou o pedido na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o interior do Estado. Trata-se de uma obra de grande porte, mas também já existe previsão de recursos no orçamento da União para 2023, incluídos pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no relatório da Comissão de Orçamento do Congresso que foi absorvido pelo relator do Orçamento. Há uma verba prevista de cerca de R$150 milhões. Dá para começar e avançar um pouco com a obra Paraíba adentro.

A duplicação da BR-230 é, efetivamente, uma obra que pode fazer a Paraíba dar um salto em seu desenvolvimento. Facilitará a implantação dos grandes projetos de energias renováveis no Sertão, permitirá o acesso às regiões contempladas com a transposição do São Francisco, além de se constituir na infraestrutura necessária para consolidar a Paraíba como centro distribuidor de mercadorias e serviços.

Com a duplicação da PB-230, a Paraíba será o único Estado do Nordeste a ser literalmente atravessado por uma rodovia com pistas duplas, o que estimulará o turismo abundantemente.

Não é tudo nem é muito, mas os pleitos encaminhados pelo governador para o plano de obras de Lula, se executados, darão uma outra dimensão de integração e desenvolvimento à Paraíba. Precisam ser encampados por todos os políticos e lideranças empresariais e sociais.

Continue Lendo

Artigos

Controle de contas públicas: no Brasil, os políticos julgam os próprios políticos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba concluiu nessa última semana sua 18ª Legislatura, uma conta cujo marco inicial é a o período constitucional inaugurado em 1946, após o fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas).

O que vai marcar o período legislativo de 2019 a 2023 no Legislativo da Paraíba?

É possível que se argumente que foi a implantação do trabalho remoto, imposto pela pandemia do covid-19. É um avanço, sem dúvida. Outros podem defender que foi uma reforma no prédio histórico da Assembleia executada pelo presidente Adriano Galdino ou o volume de matérias votadas, que foi expressivo.

Nada disso. A legislatura que está se findando provavelmente será lembrada pela posição da Assembleia em relação a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo, concluída na última semana de trabalho.

Por 31 votos contra 5, os deputados derrubaram pareceres do Tribunal de Contas reprovando 5 contas anuais (3 de Ricardo e 2 de João) e aprovaram as contas consideradas irregulares.

Para registro do contraditório, os parlamentares entenderam que as contas deveriam ser aprovadas porque o Tribunal de Contas havia mudado de critério de análise apenas mais recentemente em relação à contratação de servidores codificados, tendo aprovado as contas dos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, em cujas gestões a irregularidade foi instalada e consolidada, e que não haveria indicação de dolo e prejuízos ao erário.

São, efetivamente, argumentos possíveis de consideração no debate, mas é preciso que fique consignado que se trata de alegações nitidamente de natureza política. E é aqui que entra a questão central dessa discussão: a análise da corte de contas é técnico e o julgamento da Assembleia é político. A diferença é abissal.

Não se trata aqui de fazer de estabelecer vereditos sobre as contas do ex e do atual governador da Paraíba, mas de aproveitar os eventos na Assembleia para a promoção de uma discussão mais ampla sobre o controle de gestões públicas.

O problema é que os políticos usaram o instinto de defesa, lá atrás, na elaboração da Constituição, para jogar a análise final de contas, processo último do controle da gestão, para um fórum puramente político, que é o Poder Legislativo (Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais). Ou seja: eles próprios se julgam. Resultado: só raramente um gestor tem contas reprovadas em definitivo.

Guardando as devidas proporções, essa reserva de fórum em relação a análise de contas tem a mesma natureza da ideia de empurrar a presunção de inocência para o trânsito em julgado das ações, lugar que, devido a infinidade de recursos possíveis e a lentidão do judiciário, praticamente nunca se chega com os políticos criminosos em vida.

Os tempos mudaram desde a elaboração das constituições nacional e estadual. A sociedade exige hoje mais controle e transparência na atividade pública e política. Talvez esteja na hora de mudar esses dispositivos constitucionais estabelecendo que a análise de contas de gestões públicas seja definitivamente apenas técnica. Afinal, com a devida licença pelo recurso a uma imagem antiga, não dá para continuar se permitindo que as raposas continuem tomando conta dos galinheiros.

Por Josival Pereira

Continue Lendo

Artigos

Culpa do TCE

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Sem nenhuma cerimônia, os deputados estaduais paraibanos já definiram os argumentos que vão usar, na próxima semana, para justificar os votos rejeitando pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovando as três contas reprovadas do ex-governador Ricardo Coutinho e duas do governador João Azevedo.

Um dos argumentos, pasmem!, é pôr a culpa no TCE, que, lá atrás, não reprovou as contas dos governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, responsáveis pela criação e consolidação dos servidores codificados, o motivo principal da reprovação das contas, tendo mudado de critério só mais recentemente. Por que mudou o critério só agora?, questiona um parlamentar.

Duas outras alegações são a de que não houve indicação de improbidade nem de devolução de recursos.
Seja como for, a aprovação das contas reprovadas será uma página triste na história da Assembleia.

Foco de Nominando

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, tem um foco, além do avanço do sistema tecnológico da corte: vai enquadrar prefeitos que decretam calamidade pública e depois contratam artistas e bandas caríssimas para a realização de grandes festas. A lista é grande.

Na conta do Republicanos 1

Com o entendimento entre o governador João Azevedo e o Republicanos para a permanência do ex-governador Roberto Paulino na Secretaria de Governo, a Secretaria de Representação Institucional, em Brasília, continuará a ser comandada por Sueli Santiago, esposa do deputado Wilson Santiago. Na conta do Republicanos.

Na conta do Republicanos 2

Outra Secretaria já definida para o Republicanos é a da Articulação Política. Quem ocupa o cargo é Valéria Aragão, aliada de Adriano Galdino. Mas ela deverá ser substituída por Márcio Roberto, que perdeu a vaga de deputado, mesmo tendo obtido mais de 41 mil votos, por uma antiga condenação por improbidade.

Na conta do Progressista

O governador João Azevedo deverá convocar um parlamentar do Progressista para a Secretaria de Articulação Municipal. O deputado Galego de Souza é o nome. A iniciativa visa contemplar o suplente Lindolfo Pires e a região de Sousa, que não elegeu nenhum deputado estadual. A Secretaria já é do partido.

Sem caminhos para Lula

Um deputado federal conhecedor dos bastidores de Brasília garante que o colega Aguinaldo Ribeiro (Progressista) não está encontrando caminho para chegar ao presidente Lula. Até ministro já teria tentado facilitar um encontro, mas não conseguiu. Do PP, só Artur Lira tem acesso a Lula.

Um almoço no meio

A sabedoria popular diz que nada melhor do que um dia atrás do outro e uma noite no meio. Para o deputado Hervázio Bezerra nem precisa tanto. Nesta  segunda de manhã, sobre apoio a Adriano Galdino, Hervázio disse que não se ajoelharia aos pés de ninguém. À tarde, disse ter sido obrigado a se curvar. Bastou  um almoço no meio.

Cícero, o amaciador

O almoço que convenceu Hervázio a apoiar Adriano Galdino à presidência da Assembleia reuniu o prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Léo Bezerra, filho do parlamentar, e o próprio Adriano. Aliados reconciliados depois de longo rompimento, Cícero amaciou Hervázio mesmo Adriano o tendo traído há 4 anos.

Desejo e promessa

Por que o prefeito Cícero Lucena entrou na parada para garantir o apoio de Hervázio a Adriano Galdino? O objetivo seria conquistar o apoio do Republicanos nas eleições de 2024. Surge a questão: Adriano tem força para garantir o apoio do Republicanos a Cícero? Prometer, prometeu. Não se sabe se entrega.

Barbas de molho

Atenção prefeitos e ex-prefeitos! Ponham as barbas de molho. A Segunda Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito Edimilson Alves dos Reis, de Teixeira, por improbidade administrativa. Motivo: contratação irregular de prestadores de serviço.

Por: Josival Pereira

Continue Lendo