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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Suspeito de destruir relógio de dom João 6º no Planalto é preso em Minas

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Redação do Portal da Capital

Foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23) o homem suspeito de ter destruído o relógio trazido ao Brasil por dom João 6º, em 1808, e que estava exposto no Palácio do Planalto.

A prisão ocorreu em Uberlândia (MG). O homem foi identificado como Antonio Claudio Alves Ferreira, 30, da cidade de Catalão (GO).

A ordem de detenção partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a pedido da Polícia Federal.

O homem foi flagrado pelas filmagens internas do palácio, no último dia 8, jogando no chão o relógio e, depois, tentando quebrar as câmeras do circuito interno com um extintor. O suspeito vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Único exemplar da peça no mundo, o objeto foi quebrado no dia em que as sedes dos três Poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores do ex-presidente.

O relógio estava abrigado no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas. Os ponteiros e números do relógio foram arrancados, assim como uma estátua que enfeitava o topo da peça.

O objeto foi dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.

Segundo publicação do site do governo federal, existem no mundo apenas dois relógios fabricados por Martinot. O outro está exposto no Palácio de Versalhes, na França, mas tem metade do tamanho da peça que foi destruída. O valor do relógio danificado é considerado fora de padrão, diz o texto.

O relógio foi restaurado em 2012, depois de ter sido resgatado de um depósito do governo federal.

Antes de Ferreira, diversos outros responsáveis por invadir as sedes dos três Poderes foram presos.

Na sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento dos ataques. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Nas decisões para manutenção de prisões, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.

Ele considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.

O ministro também destacou a necessidade de se apurar o financiamento da ida e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques. Além disso, afirmou que a conversão em preventiva desse grupo foi necessária para a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações.

Já os que obtiveram liberdade provisória o ministro considerou que, “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.

Imagens do circuito interno de câmeras do Planalto mostraram os atos de depredação e vandalismo promovidos pelos golpistas. Eles tiveram tempo para recarregar celulares, registrar imagens e andar livremente pelo local.

Os trechos dos vídeos gravados pelas câmeras de segurança mostraram os apoiadores do ex-presidente avançando sobre diversas áreas do palácio sem serem confrontados pelas forças de segurança.

Conforme as imagens, o homem filmado jogando o relógio no chão andou livremente pelo andar e tentou desligar o disjuntor, para cortar a energia elétrica. Ele também buscou extintores de incêndio e os usou para tentar quebrar a câmera de segurança que flagrou a sua ação.

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