Paraíba
Inadimplentes: Mais de 86 mil micro empreendedores individuais da PB tem débitos junto a Receita
Um levantamento feito pelo Sabrae, aponta que um dos benefícios assegurados pela legislação brasileira para quem atua cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) é o acesso à aposentadoria, mas a garantia dessa condição somente tem validade mediante pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição fixa que é direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse tema o analista técnico do Sebrae/PB, Ferdinando Félix, destaca que tal condição de inadimplência também afeta a possibilidade de vendas para o setor público, assim como ter acesso a serviços junto às instituições financeiras.
Na Paraíba, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, 86.439 MEIs apresentam débitos e podem enfrentar problemas no futuro. A estatística representa o percentual de 44,65% de todos os microempreendedores com atuação no estado, considerando o total de 193.593 registros conforme revela a última publicação de dados da Receita Federal observando essa situação.
Em todo país, esse número chega a quase 5 milhões. Além do direito à aposentadoria, a contribuição concede outros direitos, tais como afastamento remunerado por doença, auxílio-maternidade, benefícios familiares ou pensão por morte.
“A inadimplência pode causar prejuízos como não poder vender para o setor público, impossibilidade de receber benefícios tributários e até mesmo encontrar barreiras na hora de buscar empréstimos e financiamentos. Outra questão é ter os dados incluídos na dívida ativa da união, isso significa ficar em débito com o governo”, comentou Ferdinando Félix.
Para facilitar o processo de negociação de dívidas dos Microempreendedores que estão em situação de inadimplência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conta com o “Portal Regularize”, disponível pelo endereço eletrônico https://www.regularize.pgfn.gov.br/.
A plataforma permite a regularização de dívidas com benefícios de entrada facilitada, descontos, prazo ampliado e o valor mínimo da prestação de R$ 50. A opção de negociação com condições diferenciadas pode ser feita até o dia 31 de janeiro e contempla também a categoria voltada para as micro e pequenas empresas.
“É importante que a situação seja regulamentada, seja através da quitação do débito ou até mesmo através da renegociação ou parcelamento da dívida. Esse processo pode também ser verificado através do portal do empreendedor, mas caso exista dificuldade o microempreendedor pode procurar uma unidade do Sebrae ou a Sala do Empreendedor mais próxima de sua localidade e solicitar atendimento e tirar todas as dúvidas”, concluiu Ferdinando Félix.
O percentual da alíquota cobrada pelo INSS para quem é MEI é de 5% sobre o valor do salário mínimo, podendo variar conforme o segmento de atuação no mercado, mais os valores cobrados pelo ICMS e ISS.
Outras informações, incluindo o acompanhamento de pendências, consulta de parcelamentos e declarações podem ser verificados pelo Portal do Simples Nacional, através do endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
Paraíba
“Nos próximos dias a nacional toma uma decisão”, revela Jackson sobre posição do PT no pleito em JP
O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, revelou nesta terça-feira (23/04) que a executiva nacional do partido deve definir nos próximos dias o posicionamento nas eleições de João Pessoa.
Jackson defendeu que a sigla caminhe em unidade com partidos do campo progressista na luta contra o bolsonarismo na cidade, tática que, segundo ele, tira a legenda de um possível isolamento no cenário político local. No entanto, correligionários afastam a decisão, que em tese, seria de apoiar a candidatura de Cícero Lucena (PP) e lutam para que haja candidatura própria nas eleições deste ano.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Macêdo também justificou presença na plenária do PSB realizada na noite de ontem e deu detalhes das tratativas internas do partido.
“Sobre a minha presença no evento do PSB eu acho natural, o partido é aliado nosso. A minha posição sobre João Pessoa é pública, todo mundo sabe a posição que eu defendo de unidade dos partidos do campo progressista contra o bolsonarismo aqui. Isso não é novidade para ninguém e tenho dito à direção nacional, às vezes sozinho, que essa tática tira o PT do isolamento. Agora a palavra final é da direção nacional. Então eu acho que nos próximos dias, no máximo final de mês, começo de maio, a executiva nacional definitivamente toma uma decisão sobre João Pessoa”, afirmou.
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Paraíba
Feira de Negócios: interessados em investir no Centro Histórico terão incentivos fiscais no evento
Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. O evento vai acontecer no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital, o Governo do Estado, entidades ligadas ao comércio e outros parceiros.
Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.
O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.
Incentivos fiscais
Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.
Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, o Governo concedeu isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. A única obrigatoriedade é que esse imóvel volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma. Para mais informações, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza e-mail: [email protected].
Paraíba
João defende manutenção de chapa Cícero-Leo em João Pessoa
Durante evento de lançamento de pré-candidaturas do PSB em João Pessoa, realizado nesta terça-feira (23/04) na maior casa de eventos da cidade, o governador João Azevêdo defendeu a manutenção de Leo Bezerra na condição de vice na chapa do prefeito Cícero Lucena (PP).
“E ajudar evidentemente para que Cícero e Leo continuem fazendo um governo que precisa ser feito em João Pessoa, ampliando as parcerias que vêm desde 2020”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
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O gesto do governador foi celebrado por Leo, que destacou a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.
“Nós estamos trabalhando e mostrando que essa parceria entre Governo e Prefeitura vem dando certo. Eu tenho um prazer enorme em mais uma vez ter meu nome sendo lembrado pelo governador João Azevêdo, pelo agrupamento político, pelo presidente Gervásio, pelo presidente Tibério, e o que me resta agora é trabalhar por essa cidade que tanto amo”, ressaltou.
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