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Paraíba

Inadimplentes: Mais de 86 mil micro empreendedores individuais da PB tem débitos junto a Receita

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Um levantamento feito pelo Sabrae, aponta que um dos benefícios assegurados pela legislação brasileira para quem atua cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) é o acesso à aposentadoria, mas a garantia dessa condição somente tem validade mediante pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição fixa que é direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse tema o analista técnico do Sebrae/PB, Ferdinando Félix, destaca que tal condição de inadimplência também afeta a possibilidade de vendas para o setor público, assim como ter acesso a serviços junto às instituições financeiras.

Na Paraíba, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, 86.439 MEIs apresentam débitos e podem enfrentar problemas no futuro. A estatística representa o percentual de 44,65% de todos os microempreendedores com atuação no estado, considerando o total de 193.593 registros conforme revela a última publicação de dados da Receita Federal observando essa situação.

Em todo país, esse número chega a quase 5 milhões. Além do direito à aposentadoria, a contribuição concede outros direitos, tais como afastamento remunerado por doença, auxílio-maternidade, benefícios familiares ou pensão por morte.

“A inadimplência pode causar prejuízos como não poder vender para o setor público, impossibilidade de receber benefícios tributários e até mesmo encontrar barreiras na hora de buscar empréstimos e financiamentos. Outra questão é ter os dados incluídos na dívida ativa da união, isso significa ficar em débito com o governo”, comentou Ferdinando Félix.

Para facilitar o processo de negociação de dívidas dos Microempreendedores que estão em situação de inadimplência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conta com o “Portal Regularize”, disponível pelo endereço eletrônico https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

A plataforma permite a regularização de dívidas com benefícios de entrada facilitada, descontos, prazo ampliado e o valor mínimo da prestação de R$ 50. A opção de negociação com condições diferenciadas pode ser feita até o dia 31 de janeiro e contempla também a categoria voltada para as micro e pequenas empresas.

“É importante que a situação seja regulamentada, seja através da quitação do débito ou até mesmo através da renegociação ou parcelamento da dívida. Esse processo pode também ser verificado através do portal do empreendedor, mas caso exista dificuldade o microempreendedor pode procurar uma unidade do Sebrae ou a Sala do Empreendedor mais próxima de sua localidade e solicitar atendimento e tirar todas as dúvidas”, concluiu Ferdinando Félix.

O percentual da alíquota cobrada pelo INSS para quem é MEI é de 5% sobre o valor do salário mínimo, podendo variar conforme o segmento de atuação no mercado, mais os valores cobrados pelo ICMS e ISS.

Outras informações, incluindo o acompanhamento de pendências, consulta de parcelamentos e declarações podem ser verificados pelo Portal do Simples Nacional, através do endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

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Paraíba

Governador já conta com ao menos 24 parlamentares na bancada de situação da nova legislatura

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O deputado Hervázio Bezerra previu que o encontro marcado com os 36 deputados eleitos e reeleitos na Paraíba será descontraído. Bezerra destacou a maioria dos deputados na bancada de defesa do Governo do Estado e reforçou confiança no trabalho do governador João Azevedo.

Em entrevista ao Correio Debate, Hervázio confirmou presença no evento. “A expectativa é de 24 deputados que integrarão a bancada de sustentação do governo da Assembleia. Então, será um café da manhã de descontração e harmonia”, afirmou.

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Bruno lança edital para a contratação da empresa gestora d’O Maior São João do Mundo

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, lançou, na manhã desta segunda-feira, 30, o edital que definirá a escolha da empresa gestora da 40ª edição d’O Maior São João do Mundo. Ele confirmou a abertura do evento no dia 2 de junho, como também adiantou pontos importantes e inovadores sobre a edição histórica daquele que é consagrado como um dos maiores eventos turísticos do Brasil.

Durante a solenidade, realizada no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito, Bruno destacou que a licitação destinada a escolher a empresa organizadora acontecerá neste mês de fevereiro. Garantiu que o pregão está marcado para o dia 10 de fevereiro. O processo que vai consagrar a empresa vencedora será feito de forma eletrônica.

O prefeito explicou, contudo, que a gestão cultural e criativa do evento será de inteira responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. Assim, a empresa vencedora deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo municipal e aprovar os direcionamentos antes da sua aplicação.

Em 2023, a empresa vencedora pagará uma cota de cessão de espaço público para a exploração do evento, sendo que o valor mínimo será de R$ 341.976,84. O valor do lance inicial foi baseado em 1% do faturamento, para cada edição licitada, de acordo com a prestação de contas do evento. A licitação será referente aos anos de 2023 e 2024.

A cessionária será responsável por montagem, manutenção, cenografia e desmontagem de toda a infraestruturas; palcos, som e iluminação; projetos de acessibilidade e arquitetônicos; captação de patrocínios; show de drones, site e aplicativo. O edital contempla, ainda, atividades juninas nas seguintes áreas: Parque do Povo, Vila do Artesão, Açude Novo, Galante, São José da Mata, Catolé de Boa Vista, Parque da Criança e Quadrilhódromo (Estação Velha). Ao longo da solenidade, o prefeito Bruno também destacou a importância econômica do São João, evento responsável pela geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos e pela movimentação de cerca de R$ 500 milhões m, na economia local.

O prefeito ainda garantiu que o público vai desfrutar de um Parque do Povo diferente e com mais espaço para o forró; melhoria de acesso para turistas e excursionistas; decoração que será capaz de impressionar os forrozeiros e outros detalhes que marcarão a realização da edição deste ano.

Além do prefeito, fizeram pronunciamentos a secretária de Cultura, Gisele Sampaio, e a secretária de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia, Laryssa Almeida. Ainda integraram a mesa de autoridades o secretário chefe de Gabinete, Gilbran Asfora; o secretário de Obras, Joab Machado; o secretário de Finanças, Gustavo Braga; o presidente da Câmara Muncipal, Marinaldo Cardoso; e o representante da CDL e trade turístico, Tupac Dantas. Compareceram também, entre outras autoridades, os vereadores Balduíno, Dinho Papaléguas, Aldo Cabral, Márcio Melo, Carol Gomes, Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério.

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Paraíba

Conta de água tem reajuste de 5,10% e gás de cozinha chega a R$ 120,00 na Paraíba

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A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 5,10% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). De acordo, com a resolução, publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (30), os novos valores começam a valer em 30 dias, a partir de 29 de janeiro.

Os aumentos atingem as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. Somente os consumidores beneficiados pela tarifa social não serão afetados com o aumento. Veja na tabela abaixo alguns dos novos valores mínimos em parte das categorias.

O gás de cozinha também sofreu reajuste e passará a ser R$ 2 reais mais caro a partir da próxima quarta-feira. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás na Paraíba, Marco Antônio, explicou motivos do reajuste em entrevista ao Correio Debate. De acordo com Marco, o aumento é referente aos impostos estaduais.

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