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A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (17/04), defendeu a aplicação da lei 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A matéria, aprovada em 2021, considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. Altera o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Durante discurso, Doutora Paula ressaltou a importância das mulheres ocuparem espaços importantes e a força para combater toda violência política de gênero.

“Essa lei além de ter entrado tentando cada vez mais diminuir essa violência contra as mulheres, ela também já mexeu com o código eleitoral. Então paraibanos e paraibanas, não vamos nos intimidar. Cada vez mais nós precisamos ter firmeza na nossa voz, nas nossas atitudes, e ter coragem quando nos sentirmos ameaçadas em qualquer confronto que queira realmente nos impedir da nossa liberdade de falar, da nossa maneira de se expressar e isso vocês têm que se apoderarem dessa lei”, pontuou.

Confira:

 

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A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil vão oferecer acesso gratuito para mulheres em situação de violência que necessitem dos serviços do transporte para serem conduzidas à delegacia. Campina Grande é a primeira cidade do Nordeste e a segunda do Brasil a ter esse convênio.

O acordo foi assinado na tarde dessa quarta-feira (17/04), em Brasília, pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), coordenadora da Mulher, Talita Lucena, e a representante da Uber nacional, Analu Medeiros. Também participaram da solenidade a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o superintendente da STTP Victor Ribeiro, o senador Efraim Morais (União Brasil) e outras autoridades.

O benefício será disponibilizado para todas as mulheres que sofram algum tipo de violência e não tiverem condições de deslocamento até uma delegacia especializada de atendimento à mulher. “A partir do momento que a mulher esteja numa situação de violência, basta apenas chamar a Uber, que a empresa gera um código e a vítima será levada para delegacia. Ao chegar ao local, uma equipe da Coordenadoria da Mulher vai estar a postos para prestar assistência jurídica, social e psicológica”, informou Talita Lucena, coordenadora de Mulher em Campina Grande.

O Convenio tem validade de um ano, prorrogável por mais um. Serão disponibilizados todos os veículos cadastrados ao serviço Uber. A Corrida é totalmente gratuita. Durante a solenidade o prefeito Bruno Cunha Lima enfatizou a importância da parceria acerca do trabalho de políticas públicas para mulheres através da Prefeitura de Campina Grande, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação do serviço. Mais tarde o prefeito destacou em seu Instagram a assinatura do convenio e nomeou como uma das maiores ações em benefício das mulheres vítimas de violência em Campina Grande.

Para a coordenadora da Mulher, Talita Lucena, o convenio garantiu mais um grande avanço na luta pelo combate a violência de gênero, pois é um trabalho toda a sociedade no enfrentamento para a redução definitiva dos casos. “A situação hoje, embora seja considerada preocupante, é de avanço continuo pelo fim da violência.”

Ainda completou: “Campina ganhou muito com essa nova ferramenta em prol da mulher. É mais um abraço de solidariedade às vítimas de violência. Que as demais empresas sigam tal exemplo e abracem essa causa, para acolher e criar instrumentos no combate aos diversos tipos de violência contra mulher, pois esse é um assunto que não compete apenas ao poder público; é uma pauta de toda sociedade.”

Para a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o acordo representa mais um avanço da gestão que se empenha cada vez mais em oferecer segurança para as mulheres que passam por situação de violência já que governo municipal tem feito grande esforço para efetivação de políticas públicas eficientes voltadas para a causa feminina.