Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. O evento vai acontecer no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital, o Governo do Estado, entidades ligadas ao comércio e outros parceiros.

Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.

Incentivos fiscais

Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.

Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, o Governo concedeu isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. A única obrigatoriedade é que esse imóvel volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma. Para mais informações, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza e-mail:  [email protected].

Durante evento de lançamento de pré-candidaturas do PSB em João Pessoa, realizado nesta terça-feira (23/04) na maior casa de eventos da cidade, o governador João Azevêdo defendeu a manutenção de Leo Bezerra na condição de vice na chapa do prefeito Cícero Lucena (PP).

“E ajudar evidentemente para que Cícero e Leo continuem fazendo um governo que precisa ser feito em João Pessoa, ampliando as parcerias que vêm desde 2020”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

O gesto do governador foi celebrado por Leo, que destacou a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.

“Nós estamos trabalhando e mostrando que essa parceria entre Governo e Prefeitura vem dando certo. Eu tenho um prazer enorme em mais uma vez ter meu nome sendo lembrado pelo governador João Azevêdo, pelo agrupamento político, pelo presidente Gervásio, pelo presidente Tibério, e o que me resta agora é trabalhar por essa cidade que tanto amo”, ressaltou.

Ouça:

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), realizou a 1ª Reunião de Trabalho do CNCP com as Delegacias da Polícia Civil dos estados. O objetivo foi aproximar o Colegiado das delegacias que combatem os crimes de pirataria, contrabando e demais ilícitos contra a Propriedade Intelectual e, assim, fomentar a realização de operações integradas e ampliar as possibilidades de capacitação.

“Entendemos que o trabalho das Delegacias da Polícia Civil é fundamental. São os servidores que estão na ponta e que enfrentam os crimes no seu dia a dia”, avalia o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Wadih Damous.

No encontro, além de apresentar a estrutura do CNCP, foram feitas duas apresentações. Julian Olavarría, representante do Escritório Regional da Interpol para a América do Sul, falou sobre as possibilidades de parceria e as operações que a organização tem realizado no continente. E o delegado Kelsson Schneider Araújo Alexandrino, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ciberlab/MJSP), falou sobre as operações em ambiente virtual realizadas pela iniciativa.

“Aproximar os delegados de Polícia Civil do CNCP, com objetivo de realizarmos uma atuação conjunta, é exatamente o que um país, como o Brasil, necessita”, afirmou Andrey Correa, secretário executivo do CNCP. Ao fim da reunião, Corrêa e o representante brasileiro da Interpol, Fábio Bueno, anunciaram a liberação dos cursos da Plataforma do Colégio Internacional de Investigação de Crimes contra a Propriedade Intelectual para os delegados e suas equipes.

Sobre a disponibilização da plataforma de capacitação da Interpol aos delegados e demais servidores da Polícia Civil, Andrey Corrêa destacou que “todos os servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trabalham contra os crimes de pirataria e contrabando já foram capacitados pela plataforma da Interpol. “Queremos estender essa capacitação a todos os atores da ponta, como as polícias civis e os Procons”, ressaltou.

O Colegiado pretende realizar, ainda em 2024, um encontro presencial entre os delegados da Polícia Civil em Brasília, permitindo a atuação conectada em todo o território nacional.

Saiba mais

O Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ciberlab/MJSP), ajuda as polícias estaduais em operações integradas contra fraudes praticadas na internet. Apoia e atua em conjunto para identificação, indiciamento e desarticulação das organizações e do modo de operação delas.

O Ciberlab realiza, entre outras investigações e operações, a Operação 404, que, em sua última fase, fez 606 bloqueios de sites, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Cerca de cem das páginas derrubadas, por exemplo, eram especializadas na transmissão da Premier League, primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Também foram retirados do ar 19 aplicativos de streaming.

Participaram da reunião, além da equipe do CNCP, da Interpol e do Ciberlab, representantes das seguintes unidades da Federação: Luís Henrique Marques Perreira (Rio de Janeiro); André Pinheiro Baronto (Sergipe); Ingrid Brandão (Rondônia); Cristiane Becker (Rio Grande do Sul); Janice da Costa Monteiro (Amapá); Eduardo Passamani Galvão (Espírito Santo); Ricardo Francisco Real de Castro (Tocantins); Marcos Paulo Villela (Paraíba); Stenio Pimentel Franca (Rio Grande do Norte); Reginaldo Salomão (Mato Grosso do Sul); Rogério Ferreira (Mato Grosso); Rafael Sauthier (Rio Grande do Sul); Elivânia Roberta Aguiar dos Santos (Roraima); Yuri Villa Nova (Pará); Gener Souza Reis (Minas Gerais); e Igor Brito (Acre).