Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.

Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.

O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.

Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.

A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.

A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.

Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública

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Durante votação realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que concede a prorrogação da isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Na ocasião, ainda foram votados mais cinco matérias legislativas.

A MP 47/2024, que prevê a continuidade da redução da carga fiscal em 50% do ISS às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros, foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Casa. Os vereadores Júnio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB), Carlão (PL), Marcos Henriques (PT), Bispo José Luiz (Republicanos) e Coronel Sobreira (Novo) votaram contra a prorrogação do benefício.

Júnio Leandro criticou o valor da tarifa praticada e o fim da integração temporal. Marcos Henriques alegou que, apesar da renovação parcial, a frota atual continua sucateada e que a contrapartida das empresas não é condizente com o serviço oferecido à população. Coronel Sobreira, Carlão e Milanez Neto destacaram que a isenção é concedida desde 2021 e a melhora do serviço não é satisfatória.

“Começamos a ver as contrapartidas prometidas, como Wi-Fi, ar-condicionado, aumento de frota, no final de 2023, início de 2024. Não sou a favor da isenção. O transporte público de João Pessoa precisa melhorar muito para ficar ruim”, afirmou Coronel Sobreira. “Voto contra, pois as contrapartidas não foram cumpridas ao longo do tempo para essa isenção ser real”, enfatizou Milanez Neto.

O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Avante), destacou que a dificuldade do sistema de transporte público coletivo é uma realidade em todo o país. “Tem capitais que devolveram o serviço para a prefeitura”, afirmou, salientando que em Natal, por exemplo, a isenção é de 100%. Sobre as contrapartidas das empresas, Bruno defendeu que, esta semana, 35 novos ônibus foram entregues, todos com wi-fi, entrada USB, elevadores, sistema Braille e duas catracas.

“Temos a terceira frota mais jovem do Nordeste, a idade média da frota passou de 11 para 6 anos e três meses. Em julho, novos veículos serão integrados e a meta é que João Pessoa tenha a mais nova frota de veículos do Nordeste. Temos que avançar, é preciso fazer mais, mas não se pode deixar de enxergar os avanços conquistados nos últimos anos”, afirmou Bruno Farias, sendo acompanhado pelo vereador Zezinho Botafogo (PSB), Thiago Lucena (DC), Bosquinho (PV) e Marcílio do HBE (Republicanos).

Proibição de veículos autopropelidos na orla

O Plenário ainda aprovou a MP 40/2024, que proíbe a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla marítima, compreendidos entre os bairros de Cabo Branco e Tambaú. O vereador Milanez Neto alertou que já existe lei semelhante, de sua autoria, em vigor, proibindo a circulação de ciclomotores, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do município de João Pessoa.

Bruno Farias destacou que a MP é mais abrangente do que a lei em vigor. “Temos a lei de Milanez, mas a maioria dos meios de transporte não eram ciclomotores, e, sim, autopropelidos. Existe diferença, um é à combustão e o outro à bateria”, explicou o líder.

A imprensa nacional pôs em destaque o professor titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e epidemiologista, Rodrigo Vianna, por ter sido peça fundamental em uma denúncia feita por uma ONG contra a Nestlé, empresa transnacional suíça do setor de alimentos e bebidas, com sede em Vevey, Vaud, na Suíça, e que figura como uma das maiores do mundo no setor de alimentos.

De acordo com a matéria publicada pela Folha, a denúncia, feita pela ONG Public Eye, revela que a Nestlé estaria adicionando açúcar em produtos para bebês em países de, pelo menos, três continentes (Ásia, África e América).

Segundo a ONG, no Brasil, pelo menos dois produtos teriam sido analisados, o Mucilon e o leite Ninho, dos quais, seis de oito produtos comercializados destas linhas em território nacional possuiriam adição de açúcar que é cientificamente condenada pelo professor da UFPB.

“O açúcar não deve ser adicionado a alimentos destinados a bebês e crianças pequenas porque é desnecessário e altamente viciante. As crianças procurarão cada vez mais alimentos açucarados, iniciando um ciclo negativo que aumenta o risco de distúrbios alimentares na idade adulta, como a obesidade, bem como outras doenças crônicas como a diabetes ou hipertensão”, disse o docente.

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“Nestlé adiciona açúcar em produtos para bebês, denuncia ONG

Mucilon vendido no Brasil está entre os itens citados pela organização suíça Public Eye

Uma ONG denunciou nesta quarta-feira, 17, que produtos da empresa alimentícia suíça Nestlé destinados a bebês em países da Ásia, África e América Latina contém açúcar adicionado e acusou a multinacional de adotar um duplo padrão.

Na Suíça, onde a empresa está sediada, as principais marcas de cereais infantis e leites em pó vendidas por ela não contém açúcar adicionado. Também na Alemanha, na França e no Reino Unido –os principais mercados da Nestlé em solo europeu– todos os leites de crescimento para crianças de um a três anos vendidos pela Nestlé não contêm açúcar adicionado. E se determinados cereais destinados a crianças com mais de um ano o contiverem, os destinados a bebês a partir dos seis meses estão isentos, afirmou a ONG.

MUCILON E NINHO

Os dois produtos analisados são o cereal infantil Cerelac (no Brasil vendido como Mucilon) e o leite em pó Nido (Ninho, no Brasil).

Ativistas da organização investigativa suíça Public Eye enviaram amostras desses alimentos vendidos na Ásia, África e América Latina a um laboratório belga para exames.

Os testes em produtos da linha Mucilon vendidos no Brasil mostraram que seis de oito produtos têm adição de açúcar, com três gramas por porção em média. Os outros dois não tinham adição de açúcar. Segundo a ONG, o Brasil é o segundo maior mercado dessa linha de produtos.

A ONG afirmou ter examinado 115 produtos do Cerelac vendidos nos principais mercados da Nestlé na África, na Ásia e na América Latina e que 108 deles contêm adição de açúcar.

No caso do Nido (Ninho), a Nestlé afirma não adicionar açúcar aos produtos dessa linha no Brasil por preocupação com a saúde e nutrição das crianças. A ONG afirmou ter examinado 29 produtos Nido comercializados pela Nestlé em alguns dos principais mercados de países de baixo e médio rendimento, e em 21 deles há adição de açúcar.

AÇÚCAR VICIA

“O ideal é evitar consumir esses ingredientes [açúcar] na infância, pois o sabor doce pode influenciar a preferência da criança por esse tipo de alimento no futuro”, alerta a própria empresa no site da marca no Brasil, que é o segundo maior mercado para o Ninho, segundo a ONG suíça.

Citado pela ONG, o epidemiologista Rodrigo Vianna, professor do departamento de nutrição da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil, disse que a adição de açúcar “é extremamente preocupante”.

“O açúcar não deve ser adicionado a alimentos destinados a bebês e crianças pequenas porque é desnecessário e altamente viciante. As crianças procurarão cada vez mais alimentos açucarados, iniciando um ciclo negativo que aumenta o risco de distúrbios alimentares na idade adulta, como a obesidade, bem como outras doenças crônicas como a diabetes ou hipertensão”, disse.

Nos principais mercados europeus da Nestlé, incluindo o Reino Unido, não há adição de açúcar nas fórmulas para crianças pequenas. Embora alguns cereais destinados a crianças mais velhas contenham açúcar adicionado, não há nenhuma adição em produtos destinados a bebês entre seis meses e um ano, segundo a análise da ONG.

Citado pelo jornal britânico The Guardian, o médio Nigel Rollins, da Organização Mundial da Saúde (OMS), disse que as descobertas representam “um padrão duplo que não pode ser justificado”.

A especialista em agricultura e nutrição Laurent Gaberell, da Public Eye, disse que “a Nestlé deve pôr um fim a esses perigosos padrões duplos e parar de adicionar açúcar em todos os produtos para crianças com menos de três anos de idade em todas as partes do mundo.”

RESPOSTA DA NESTLÉ

Em declarações ao Guardian, a Nestlé afirmou que acredita na qualidade nutricional de seus produtos para a primeira infância. “Priorizamos o uso de ingredientes de alta qualidade adaptados ao crescimento e desenvolvimento das crianças”, acrescentou.

Ela disse ao jornal britânico que dentro da categoria “altamente regulamentada” de alimentos para bebês, a Nestlé sempre cumpriu “as regulamentações locais ou padrões internacionais, incluindo requisitos de rotulagem e limites de conteúdo de carboidratos que englobam açúcares” e declarou o total de açúcares em seus produtos, incluindo aqueles provenientes do mel.

Segundo a Nestlé, variações nas receitas dependem de fatores como regulamentação e disponibilidade de ingredientes locais.

A empresa reduziu a quantidade total de açúcares adicionados em seu portfólio de cereais infantis em 11% em todo o mundo na última década e continuou a reformular os produtos para reduzi-los ainda mais. A sacarose e o xarope de glicose estão sendo eliminados dos leites de crescimento destinados a crianças pequenas em todo o mundo, acrescentou.”