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Paraíba

TCE responsabiliza ex-prefeitos de Santa Rita por prejuízos de R$ 2.4 milhões aos cofres públicos

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (02), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, julgou irregulares – após análise de inspeção especial, várias obras de engenharia realizadas no município de Santa Rita em 2015, durante a gestão dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa Filho. Eles foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 2.460.422,94, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A inspeção especial no município de Santa Rita (proc. nº 08203/16), in loco, analisou os aspectos técnicos e financeiros que envolveram a execução de obras e serviços em reformas de escolas e creches da rede pública municipal, bem como drenagem, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, incluindo na imputação os valores referentes à não comprovação da realização de controle tecnológico de concreto.

Os débitos apurados pelo órgão técnico do TCE e reiterados pelo Ministério Público de Contas foram atribuídos de forma individualizada a cada gestor, ou seja, ao ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa coube a responsabilização pelo montante de R$ 1.587.110,82. Para Severino Alves Barbosa Filho os prejuízos atingem a quantia de R$ 873.312,12. Os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Denúncia – Os membros da Câmara julgaram procedente denúncia formulada por vereadores (proc. nº 16664/20), contra a ex-prefeita de Areia de Baraúna, Maria da Guia Alves, acerca de supostas irregularidades na realização de despesas com auxílio financeiro, referido em doações com base em lei municipal. Por falta de comprovação dos beneficiados, o órgão julgador responsabilizou a gestora e a ex-secretária de Assistência Social, Volffraniad Pinheiro Dias de Sá, pelo montante de R$ 195.211,84. Cabe recurso.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB é composta pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Em sua 2940ª sessão ordinária híbrida apreciou uma pauta de julgamento com 118 processos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

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Evento conduzido por Tibério Limeira mostra força do PSB ao lotar Pricylla’s Hall

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O PSB lotou a principal casa de eventos de João Pessoa, a Pricylla’s Hall , em um grande ato de filiação nesta terça (23).

Tibério Limeira, presidente da legenda em João Pessoa, havia antecipado em entrevistas a imprensa que faria um grande ato político, mostrando a unidade de toda base. Promessa que foi cumprida ao mostrar unidade tanto na majoritária, quanto na proporcional.

Como presidente da legenda, Tibério abriu o evento, que contou com a presença dos 30 nomes que representam o partido na eleição da Câmara Municipal de João Pessoa. Mas além de apresentar os nomes para a disputa do legislativo municipal, Tibério também reuniu nesta grande festa o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o vice prefeito, Léo Bezerra e o governador João Azevêdo.

Tibério, ao abrir o evento, defendeu o que chamou de “vitória casada”: “Além de apoiar o nome de Cícero na prefeitura, vamos eleger a maior bancada na história da CMJP”.

O líder do PSB, reconheceu que o evento marcou um momento político: “A campanha começou agora”.

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Inova Educação 2024 registra mais de 60 projetos inscritos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Premiando práticas inovadoras no âmbito da Rede Pública de Ensino ou através de Organizações Não-Governamentais (ONGs), o Inova Educação registrou 68 projetos inscritos na edição de 2024. Ao todo, a premiação conta com a participação de representantes de 38 cidades paraibanas. A premiação, de iniciativa do mandato do deputado estadual Chió (Rede), foi criada em 2021.

Sustentabilidade, controle a obesidade, produção midiática, matemática financeira, animes, produção cultural, literatura, inclusão, esportes, educação financeira, agroecologia e ciência são alguns dos temas presentes em projetos que concorrem aos prêmios. Chió, o parlamentar que idealizou o Inova, celebrou a diversidade de temas.

“Mais um ano de Inova Educação e mais um ano em que o sentimento é de gratidão a todos os educadores que se empenham em fazer o melhor para a educação, o melhor para o futuro de tantas crianças e jovens. São escolas e ONG’s que, mesmo sem ter muito, fazem o extraordinário: educar cidadãos para um futuro melhor. É muito gratificante ver a a pluralidade dessas práticas inovadoras e estamos aqui para amplificar e disseminar essas ideias e práticas”, declarou o parlamentar.

O objetivo da premiação é selecionar projetos que receberão o selo de práticas inovadoras como reconhecimento do trabalho e esforço dos profissionais de educação na busca da melhor formação dos estudantes da Paraíba. Os projetos mais bem avaliados terão recursos através de Emenda Parlamentar destinados para despesas de capital. Os recursos aplicados nas escolas e/ou organizações serão de R$80, 70 e 60 mil para, respectivamente, os três projetos melhor avaliados.

As práticas inovadoras receberão Moção de Louvor a ser entregue na Assembleia Legislativa da Paraíba; certificação de escola inovadora sede do projeto; divulgação da prática/projeto permanente em ambiente virtual, denominado de Banco de Práticas Inovadoras em Educação.

Com o encerramento das inscrições, o Conselho Curador realizará a análise e seleção dos projetos que irão concorrer, efetivamente. A avaliação dos projetos ocorre de 29 de abril a 8 de maio, com divulgação dos selecionados no dia 13 de maio. A solenidade de entrega da premiação está prevista para o dia 28 do mesmo mês, dia mundial da educação.

A premiação deste ano conta com a participação de educadores em atuação em cidades do Sertão ao Litoral. São elas: Algodão de Jandaíra, Arara, Araçagi, Areia, Areial, Assunção, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Baraúna, Campina Grande, Cabedelo, Caraúbas, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Guarabira, Ingá, Jacaraú, João Pessoa, Lagoa Seca, Mogeiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Patos, Picuí, Pilões, Remígio, Santa Luzia, Santa Rita, Serraria, Sertãozinho, São José de Lagoa Tapada, São Sebastião de Lagoa de Roça, Solânea, Soledade e Taperoá.

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Paraíba

Ruy destaca investimento em nova sede do IFPB e parabeniza população de Mangabeira pelos 41 anos

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Os 41 anos do bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foram parabenizados pelo deputado federal Ruy Carneiro ao lembrar ações e serviços em prol da região. Educação, assistência social, segurança alimentar, capacitação profissional e esporte estão entre as iniciativas desenvolvidas pelo parlamentar com investimentos de mais de R$ 2,6 milhões.

As potencialidades do maior bairro da capital paraibana também foram destacadas por Ruy. “Mangabeira chega aos 41 anos celebrando a força do seu povo. O bairro é uma das principais referências na habitação, economia e principalmente no empreendedorismo da capital paraibana. Tenho muito orgulho de participar da construção dessa história, seja realizando ações, destinando emendas para instituições da região ou sempre conversando com comerciantes e moradores para atender as necessidades mais urgentes das pessoas”, exaltou.

Entre as principais iniciativas realizadas por Ruy está a destinação de cerca R$ de 2 milhões para a construção da nova sede da reitoria do Instituto Federal da Paraíba, que vai funcionar no antigo CAIC. Na área de educação, as emendas do parlamentar também contribuíram com R$ 320 mil em recursos para ampliação das ações com crianças e jovens atendidos pela Aldeia SOS.

O deputado ainda destinou R$ 300 mil para a Associação Beneficente São José, ligada a comunidade católica Consolação Misericordiosa. A entidade que atua em Mangabeira 8 garante o suporte alimentar para cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer mais de 20 cursos voltados para a formação profissional, esporte e cultura.

Ruy lembrou de outras ações de maior proporção promovidas em João Pessoa e que também atendem milhares de filhos de Mangabeira. Na saúde, as ampliações dos atendimentos nos hospitais Napoleão Laureano, São Vicente, e os novos investimentos no H.U. e Padre Zé. Ao abrir mão do auxílio mudança, o parlamentar também promoveu ações de incentivo aos atletas paraibanos e aos cuidadores de animais que atuam de forma independente.

As quadrilhas juninas do bairro também podem ser beneficiadas com o projeto de Ruy no Congresso Nacional, que reconhece a manifestação cultural como Patrimônio do Brasil. A destinação de R$ 1 milhão para a reforma dos mercados públicos da capital poderia ter sido utilizada pela Prefeitura de João Pessoa na restauração do Mercado de Mangabeira. A situação do local está precária e a obra da cobertura, que era para ter sido entregue no dia 27 de julho do ano passado, segue se arrastando.

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