Paraíba
Procon-JP: Lei garante atendimento a idoso em todos os caixas presenciais e em até 15 minutos
Uma das dúvidas frequentes nos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é sobre a legislação referente aos idosos quando se trata de atendimento presencial nas agências bancárias e lotéricas. Em se tratando de leis locais, existe a estadual 11.725/2020 que regula esse atendimento prioritário, inclusive limitando o tempo de espera.
Editada durante a pandemia da Covid-19 para garantir mais agilidade e segurança no atendimento a esse público específico (um dos mais vulneráveis ao coronavírus) em agências bancárias e casas lotéricas, a legislação continua em vigor.
O secretário Rougger Guerra salienta que “como não houve nenhum dispositivo que a revogasse, a Lei Estadual 11.725/2020 está valendo e o consumidor idoso pode reclamar esse direito. Na dúvida, ele deve procurar o Procon-JP através do 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98665-0179 e solicitar providências para que a aplicação dessa legislação seja garantida”.
De acordo com a lei estadual, está previsto que as agências bancárias e as lotéricas são obrigadas a garantir o acesso irrestrito e prioritário de pessoas a partir dos 60 anos em todos os caixas presenciais que estejam funcionando e que o tempo de atendimento não deve exceder em 15 minutos desde a hora da chegada do idoso.
A partir de 80 anos – Já os idosos a partir de 80 anos devem ser tratados como prioridade das prioridades, de acordo com a Lei Federal 13.466/2017 (editada em julho de 2017) que altera o Estatuto do Idoso e prevê que, para as pessoas acima dessa faixa etária, é assegurada assistência especial, com atendimento de suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, salvo em casos de emergência médica.
O titular do Procon-JP alerta que a Lei Federal 13.466/2017 é mais ampla e prevê o atendimento prioritário para as pessoas acima de 80 anos em todos os locais, inclusive em clínicas e hospitais. “Ela só faz ressalva no caso de emergências/urgências médicas para as outras faixas etárias de idosos e se a pessoa acima dos 80 anos não estiver nessa condição. Mas em situações normais, ele é prioridade das prioridades”.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179
WhatsApp Transporte público: 83 98873-9976
Paraíba
Prefeitura de Campina Grande Recebe Prêmio Inova Cidades por Projeto de Inclusão Digital
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) foi contemplada com o prêmio Inova Cidades, concedido pelo Smart City Business Congress (SCB-Br) em sua décima primeira edição. A atuação do Smart City tem sido fundamental para criar ecossistemas e mercados voltados para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes.
O projeto premiado foi o Lan House Social Campina, uma iniciativa de inclusão digital e social. Seu principal objetivo é oferecer acesso a recursos tecnológicos, juntamente com capacitações, para promover a cidadania digital e social. As Lan Houses Sociais são espaços dedicados ao aproveitamento de todas as possibilidades oferecidas pelo mundo digital, proporcionando aos moradores acesso à internet e computadores, concedendo acessos à leitura, informação, estudos e a participar de outras atividades. E o melhor: tudo pode ser utilizado de forma gratuita.
Atualmente, o projeto oferece 13 cursos gratuitos, incluindo Power BI, Eletrônica Básica, Programação em Java, Programação em Banco de Dados – MySQL, Programação em Linux, Letramento Digital 40+, Redes de Computadores, Manutenção de Computadores, Programação em Python, Jogos Digitais 2D, Webdesign e Design Gráfico. Esses cursos são ministrados nas Lan Houses Sociais distribuídas por todas as zonas de Campina Grande, tendo já formado mais de 1.500 alunos.
O diretor Administrativo da SECTI, João Eduardo Cândido, falou sobre a importância do prêmio. “É muito gratificante ver um projeto tão importante como esse ser reconhecido internacionalmente. Na gestão do prefeito Bruno e da ex-secretária Laryssa Almeida, oferecer capacitação e inclusão digital, sempre foi uma prioridade da pasta. Vamos continuar para que a cada dia, possamos proporcionar capacitação a mais pessoas”, afirmou.
O projeto teve início em 2021, na Estação Cidadania e Cultura, nas Malvinas, e hoje, conta com unidades na APAE, Feira Central, Instituto dos Cegos, na sede da SECTI, no Museu Vivo da Ciência e Tecnologia e com previsão para abertura de novas unidades, este ano. Inclusive, uma delas será itinerante, viabilizando abranger um maior número de pessoas.
Para iniciar o projeto foi firmada parceria com a empresa Proxxima, que disponibiliza internet para as Lan Houses Sociais e com o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, representado pelo Procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, que falou sobre a contribuição do MPT no projeto.
“Através da inclusão digital o projeto acaba garantindo, ao cidadão trabalhador, melhores condições de se posicionar no mercado de trabalho, além de preparar a sociedade em geral para os desafios de um mundo cada vez mais digitalizado. Trata-se de importante ferramenta de inclusão social e promoção da cidadania, em vários aspectos. O MPT fica honrado em ter contribuído com o projeto, e parabeniza a SECTI por esta grande iniciativa, marcada pela excelência, inovação e sensibilidade social”, finalizou o procurador.
Paraíba
Ruy garante recursos para projeto de formação de crianças e apoio às famílias do Alto do Mateus
O trabalho realizado pela Associação de Irmãs Padre Mazza, que atua na formação de jovens e adolescentes em João Pessoa, recebeu de forma pioneira valores de uma emenda parlamentar para manutenção e ampliação das atividades. Os recursos na ordem de R$ 130 mil foram destinados pelo deputado federal Ruy Carneiro, que tem ampliado as ações de apoio as entidades sociais em diversas regiões da Paraíba.
De acordo com a Irmã Perpétua, responsável pela instituição, essa é a primeira emenda parlamentar que a Associação recebe em mais de 30 anos de atuação. “Eu quero agradecer ao deputado Ruy Carneiro por esse olhar especial com a nossa Associação. Estamos aqui há mais de 30 anos e essa é a primeira vez que estamos recebendo uma emenda parlamentar. As crianças são carentes, deveriam ser atendidas por programas governamentais que os poderes públicos poderiam desenvolver. Esses recursos vão nos ajudar a dar continuidade ao trabalho. Não apenas com as crianças, mas também com adolescentes e as famílias da região”, destacou.
A atuação assistencial, educacional, esportiva e cultural foi ressaltada por Ruy ao enfatizar a importância da instituição. “Trabalhos sérios como o da Associação Padre Mazza precisam ser fortalecidos e ampliados. Fico feliz por Deus ter me dado essa oportunidade de contribuir com uma atividade tão relevante para vida de mais uma comunidade, como acontece aqui no Alto do Mateus. Conheci a entidade por meio de um trabalho semelhante, que eu ajudo há vários anos na cidade de Itapororoca. A partir de agora, vou acompanhar de perto as ações realizadas por aqui e ajudar em tudo aquilo que estiver ao meu alcance, buscando contribuir com essa formação de crianças e adolescentes”, detalhou.
Laiza tem 14 anos e participa das atividades promovidas pela instituição há cerca de 2 anos. “Aqui é praticamente a minha segunda casa. Eu gosto muito do futebol com as meninas. Também tem o coral, mas já fiz bordado e atualmente ainda estou participando das aulas de pintura. Se não estivesse aqui, acho que estaria jogando bola pela rua ou talvez até em casa sem fazer nenhuma atividade”, afirmou.
Associação de Irmãs Padre Mazza foi fundada em 1992 e atualmente atende 150 crianças e adolescentes, além do apoio às famílias mais necessitadas do bairro. O espaço oferece aulas de reforço escolar, formação cidadã, iniciação musical, dança, bordado, capoeira, lazer, esporte e suporte alimentar. A instituição ainda possui uma banda marcial, que conta com o ensino de flauta doce, percussão, trombone e trompete.
Paraíba
Na PB: Bolsonaro diz que casamento de Lula não dará certo “se comprar meu perfume pode ser que melhore”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante passagem pelo Estado da Paraíba quando teve oportunidade de discursar na Assembleia Legislativa, avaliou o casamento do presidente Lula (PT) com a socióloga Janja e disse que a união não vai dar certo porque o petista só fala no nome dele.
“Se eu morrer o atual mandatário não sabe o que fazer porque só sabe falar o meu nome todo dia. Até quando vai dormir, invés de falar ‘eu te amo’ ele fala meu nome: Bolsonaro. Não vai dar certo o casamento. Não vai. Se ele comprar o meu perfume pode ser que melhore um pouquinho o relacionamento”, afirmou.
O comentário de Bolsonaro foi registrado na sexta-feira (12/04) no momento do discurso que fez para agradecer as honrarias que recebeu da Casa de Epitácio Pessoa e da Câmara Municipal de João Pessoa.: os ‘Títulos de Cidadão Paraibano e Pessoense’.
Confira o vídeo: