Paraíba
Prefeito de São Bento lamenta traição e anuncia rompimento político com Márcio Roberto
O prefeito Jarques Lucio, do município de São Bento, localizado no Alto Sertão paraibano, anunciou rompimento oficial com o grupo do político liderado pelo ex-deputado estadual e atual comandante da Secretaria da Articulação Política Estadual, Márcio Roberto.
Segundo Jarques, que também é presidente do Codemp (Consórcio de Municípios do Médio Piranhas), o rompimento político se deu a partir da quebra de um compromisso assumido por Roberto em apoiar um candidato da situação para sair candidato ao comando da Prefeitura Municipal de São Bento nas Eleições 2024.
O compromisso, segundo Jarques Lucio, foi quebrado por Márcio, depois do prefeito ter cumprido a sua parte no acordo e ter apoiado o ex-deputado na campanha eleitoral de 2022.
O gestor tornou a situação pública através da divulgação de uma ‘Nota Oficial’.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“Diante das indagações e interpelações que tenho recebido recentemente sobre conjuntura política atual no Município de São Bento, venho comunicar oficialmente, de forma pública, que nosso grupo político não mais caminha lado a lado com o grupo político do Secretário Márcio Roberto.
Informo que, infelizmente, apesar de eu ter cumprido com todos os compromissos políticos assumidos com Márcio Roberto e seu grupo, não houve a reciprocidade para uma aliança política íntegra, estável e duradoura — o que evidenciou, aos olhos de todos, a inviabilidade da união política.
Nesse sentido, esclareço a todos que havia um acordo assumido entre Márcio Roberto e eu, no qual eu o apoiaria no seu pleito para deputado estadual na campanha de 2022 e ele apoiaria o candidato indicado pela situação ao pleito para prefeito de São Bento nas eleições de 2024. Eu fiz minha parte. Ocorre que, como é de conhecimento público e notório, Márcio Roberto e seu grupo resolveram incentivar a pré-candidatura de um adversário político declarado, e mesmo tendo conhecimento da minha desaprovação à escolha, mantiveram o apoio, e jamais se posicionaram pública ou privadamente contra os atos, articulações e ataques que o pré-candidato do seu grupo vem realizando há meses contra mim e contra minha gestão. Ao contrário, vem dando suporte e incentivo, deixando claro o seu posicionamento político em desfavor do nosso projeto.
Torno público, ainda, que mesmo diante de muitos e variados fatores complicadores da relação política, eu, de minha parte, tenho a consciência tranquila de quem fez todos esforços no intuito de manter a aliança, porém, diante da clara e evidente ausência de reciprocidade, não me restou outra opção senão aceitar a escolha feita por Márcio Roberto.
Por fim, quero publicizar que, mesmo diante de novos desafios e das decepções com pessoas que eu considerava mais que aliadas, que eu considerava amigos, continuarei lutando — e agora com ainda mais garra — pelo bem de São Bento e do seu povo, pois essa é uma missão que assumi com verdade, honestidade e com compromisso, e da qual não abro mão nem esmoreço.”
O outro lado
O secretário Márcio Roberto, por sua vez, após a repercussão do caso, decidiu emitir uma ‘Nota de Esclarecimento’ afirmando que em 30 (trinta) anos de vida pública sempre esteve ao lado do povo e da verdade e que nunca descumpriu um acordo político.
Márcio, contradizendo a fala de Jarques, ainda afirmou que não houve entre ambos algum acordo político feito para 2024.
Confira a íntegra da Nota:
Confira imagem da postagem feita por Jarques:
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.