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Cabo Gilberto assina PEC que garante imunidade tributária para templos religiosos no país
O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) assinou a chamada ‘PEC das Igrejas’, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir imunidade tributária a templos religiosos, desde que sejam católicos ou evangélicos, que estejam instalados em território brasileiro.
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivela (Republicanos/RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo, que é líder da IURB (Igreja Universal do Reino de Deus) e dono da TV Record.
“Sou favorável à PEC que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas“, disse o parlamentar.
A proposta de Crivella sugere que o fim dos impostos para construção e reformas dos templos também sejam estendidas para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
Caso seja aprovada, a PEC garantirá que igrejas sejam contempladas, também, com a isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.
Entre os tributos que já são isentos para os templos, estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.
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