Paraíba
Governo acompanha reintegração de posse de áreas na região do Polo Turístico Cabo Branco
O Governo do Estado da Paraíba acompanha, na manhã desta sexta-feira (24), a operação de reintegração de posse de áreas invadidas por empresários no complexo do Polo Turístico Cabo Branco. A ordem judicial, assinada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, está sendo cumprida sob a coordenação da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental e Corpo de Bombeiros, em colaboração com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e Energisa.
Os lotes invadidos são destinados à ocupação dos hotéis no Polo Turístico Cabo Branco. No local, foram construídas casas, algumas de alto padrão, com primeiro andar e piscina, fabricação e depósito de artefatos para construção civil, estufa para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento.
“Importante destacar que, conforme todos os relatórios técnicos produzidos, não se trata de pessoas em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social, em sua grande maioria. Ademais, estava-se supostamente ocorrendo exploração de atividade econômica e comercial na área, que é, inclusive, legalmente declarada de interesse público e afetada patrimonialmente, também por lei, ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco”, comenta Rômulo Polari, diretor presidente da Cinep.
De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, o número de construções aumentou, totalizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje. As construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco.
“A primeira degradação foi a construção de edificações em zona de amortecimento do Parque das Trilhas, que é uma Unidade de Conservação de proteção integral, contrariando o artigo 66 do Decreto nº 6514/2008, pois todas as construções foram realizadas sem alvará de construção junto ao município de João Pessoa e sem o licenciamento ambiental. Outra infração cometida foi a remoção da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. E com a ocupação da área de maneira irregular passamos a ter a geração de resíduos sólidos e o lançamento de esgoto, comprometendo a qualidade ambiental do solo e das águas na região” – explica o Chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep, Ieure Rolim.
A equipe da Gerência Executiva dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Gedh-Sedh/PB) realizou uma visita in loco para viabilizar um diagnóstico social da ocupação da área e da situação das pessoas que habitam a localidade. Na ocasião, foram identificadas algumas casas e um terreno nas quais, segundo o relato de entrevistados, a maioria das pessoas apenas trabalha no local e mora em outra região, o que sugere se tratar de residências de segunda moradia.
Ainda de acordo com o relatório, 15 casas possuem padrão mediano e dentre os que as construíram estão dois servidores públicos federais. De acordo com um dos entrevistados, alguns tinham a pretensão de transformar as construções em pousadas.
De todos os invasores, a equipe da Sedh encontrou apenas uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, a qual receberá toda assistência do Governo do Estado.
Para o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão de reintegração de posse foi fundamental para sanar as invasões que estão sendo realizadas na área do Polo Turístico Cabo Branco e para que o complexo seja de fato ocupado por empresários que adquiram os lotes de maneira regular, com normas condizentes que regem o complexo turístico.
O Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Sustentável, maior e melhor estruturado do país na atualidade, possui potencial para o reforço da presença do Estado da Paraíba e fortalecimento do turismo na região Nordeste nos cenários nacional e internacional, com uma carteira de projetos que totaliza investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.