A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ se manifestando sobre a operação especial do Gaeco que teve juiz e advogados como alvos.

Na Nota, a AMPB reforçou a importância da ampla defesa e afirma que já acompanha de perto as investigações em curso para esclarecer os fatos e eventuais responsabilidades.

O caso

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (11/12), a Operação Retomada.

A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos

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A íntegra da ‘Nota’

“Nota Pública

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), entidade representativa dos magistrados do Estado da Paraíba, vem a público manifestar-se acerca dos fatos recentemente noticiados na mídia local, sobre uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga indícios de manipulação ilícita de decisões judiciais envolvendo o sistema financeiro.

A AMPB reforça a importância da observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que são basilares de um Estado Democrático de Direito e garantias imprescindíveis a todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

Bem como, reafirma o compromisso com a transparência e o respeito às instituições democráticas, e informa que acompanha de perto as investigações em curso e confia que as mesmas serão conduzidas com o rigor e a seriedade necessários para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades.

João Pessoa, 11 de dezembro de 2024.

Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)”

Os médicos que atendem nas policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) instaladas no Município de Bayeux, paralisaram as atividades, nesta quarta-feira (11/12), em protesto ao atraso, de meses, no pagamento dos seus respectivos salários.

De acordo com informações oficiais, os salários estão atrasados desde o mês de setembro e ainda não há uma perspectiva de pagamento.

O presidente do Sindicato da categoria, Tarcísio Campos, lamentou a situação e disse que a paralisação foi um recurso adotado pela categoria após votação realizada durante reunião na manhã desta quarta-feira (11/12).

Ainda segundo Tarcísio, a categoria cansou de ouvir promessas não cumpridas pela Prefeitura.

O sindicalista afirma que os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos à população.

A Prefeitura de Bayeux ainda não se manifestou sobre o caso e o comentário feito por Tarcísio Campos foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (11/12).

Confira o áudio:

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei Nº 13.491, que estabelece o Roteiro Gastronômico do Estado da Paraíba. A medida visa promover, valorizar e divulgar a rica cultura gastronômica da região, incentivando o turismo, a economia local e a preservação das tradições culinárias paraibanas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A Lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destaca a culinária típica da Paraíba, incluindo restaurantes, bares, feiras, mercados, fazendas e outros estabelecimentos que se destacam pela autenticidade e qualidade de seus produtos. O Roteiro Gastronômico tem como objetivo também fomentar o uso de ingredientes locais e sustentáveis, criando uma rede de turismo gastronômico integrada e sustentável.

De acordo com a nova lei, a inclusão de municípios e estabelecimentos no Roteiro será feita com base em critérios como a qualidade e autenticidade dos pratos, o uso de ingredientes regionais e a infraestrutura disponível para receber turistas. A medida também levará em consideração o interesse dos municípios e das empresas em participar das atividades relacionadas ao Roteiro Gastronômico.

A Lei Nº 13.491 prevê também ações de capacitação para os profissionais do setor gastronômico, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas. Além disso, o Governo do Estado vai buscar parcerias com instituições de ensino e entidades do setor privado para incentivar a inovação e a sustentabilidade nas práticas gastronômicas.

Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), destacou que a medida abre novas e promissoras perspectivas para o turismo no estado. “A Paraíba é um verdadeiro celeiro de sabores, com uma gastronomia variada e repleta de tradições que vão do Litoral ao interior. A aprovação desta lei representa uma oportunidade única de divulgar e fortalecer nossa culinária de forma estratégica, permitindo que as pessoas conheçam as delícias que fazem parte do nosso patrimônio cultural”, afirmou.

Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, também destacou a relevância da nova lei para o fortalecimento da identidade cultural e econômica do estado. “A gastronomia paraibana é um dos pilares da nossa cultura e da nossa economia. Esta é uma oportunidade de não só preservar as receitas tradicionais, mas também gerar emprego e renda, apoiando nossos produtores locais e chefs da região”, explicou.