A Prefeitura de João Pessoa realiza o pagamento da segunda parcela do 13º salário, nesta sexta-feira (13), para todos os servidores municipais. O pagamento atinge os efetivos, comissionados, prestadores de serviço e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).

Esta é a segunda folha de pagamento que a gestão municipal paga em 15 dias, considerando a de novembro que foi paga nos dias 28 e 29. E no próximo dia 20 já paga os salários referentes ao mês de dezembro, totalizando R$ 415 milhões investidos em menos de 30 dias. A medida, além de permitir o melhor planejamento familiar aos servidores municipais, contribui também para o aquecimento da economia da capital paraibana na véspera dos festejos de fim de ano.

A primeira parcela do 13º salário já havia sido paga na metade do ano, no dia 10 de junho. “Honramos o compromisso com nossos servidores de pagar os salários sempre em dia e chegamos ao final destes quatro anos sem nenhum atraso, graças ao equilíbrio fiscal implementado pela gestão do prefeito Cícero Lucena. E seguiremos neste mesmo ritmo nos próximos anos, sempre buscando valorizar nossos servidores”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

O PLO 2378/2024, que fixa o subsídio mensal dos secretários executivos (SAD1) e procurador adjunto do Município em R$ 19.500,00 para o período de 01.01.2025 a 31.12.2028, foi aprovado durante votação na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP). O Projeto é de de autoria da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o documento, o reajuste também alcança o procurador-adjunto.

“Art 1º. Fica fixado em parcela única, o subsídio mensal dos Secretários Executivos Municipais SAD-1 e Procurador Adjunto em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para o exercício de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028“, confirma o documento.

“Dessa forma e considerando-se que quando da instalação da legislatura 2021/2024 já estarão decorridos 8 anos sem nenhum acréscimo nessa remuneração, e, com uma inflação acumulada de 49,63(Quarenta e nove vírgula sessenta e três por cento) é dever deste legislativo realizar uma correçã no seus valores não somente observando percentual que reflita os índices inflacionários do período, mais e principalmente, os valores das remunerações dos diversos executivos das empresas privadas ensejando, dessa forma, ao administrador municipal, condições de oferecer remuneração compatível aos interesses de pessoas capazes e qualificadas para o auxiliarem na administração municipal“, diz um trecho da justificativa apresentada no documento.

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ se manifestando sobre a operação especial do Gaeco que teve juiz e advogados como alvos.

Na Nota, a AMPB reforçou a importância da ampla defesa e afirma que já acompanha de perto as investigações em curso para esclarecer os fatos e eventuais responsabilidades.

O caso

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (11/12), a Operação Retomada.

A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos

Leia também: Operação especial investiga suposto esquema criminoso envolvendo juiz e advogados na Paraíba

A íntegra da ‘Nota’

“Nota Pública

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), entidade representativa dos magistrados do Estado da Paraíba, vem a público manifestar-se acerca dos fatos recentemente noticiados na mídia local, sobre uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga indícios de manipulação ilícita de decisões judiciais envolvendo o sistema financeiro.

A AMPB reforça a importância da observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que são basilares de um Estado Democrático de Direito e garantias imprescindíveis a todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

Bem como, reafirma o compromisso com a transparência e o respeito às instituições democráticas, e informa que acompanha de perto as investigações em curso e confia que as mesmas serão conduzidas com o rigor e a seriedade necessários para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades.

João Pessoa, 11 de dezembro de 2024.

Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)”