Paraíba
Semob-JP e empresas de ônibus fazem ajustes em 24 linhas para melhorar atendimento aos passageiros
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP) e representantes das empresas concessionárias, iniciarão, a partir da próxima quarta-feira (29), intervenções em 24 linhas de ônibus, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço aos passageiros da Capital. Entre os ajustes estão a readequação de horários e, ainda, a inclusão de 89 viagens a mais no sistema, tanto em dias úteis como também aos finais de semana.
O superintendente da Mobilidade, Expedito Leite Filho, explicou que os ajustes foram feitos após a coleta de dados da equipe técnica da Semob, junto com os relatórios dos agentes de mobilidade e através do diálogo com a população.
“O objetivo dessas mudanças é melhorar o atendimento, diminuir o tempo de espera, oferecer mais viagens e ampliar os horários noturno, nos finais de semana e dias úteis, tornando o transporte mais eficiente, melhorando a qualidade do serviço. Temos também a nosso favor o trabalho da Prefeitura com obras de mobilidade, como o recapeamento asfáltico nas principais vias que circulam os ônibus, oferecendo mais agilidade durante as viagens”, declarou.
De acordo com o diretor de Transportes Urbanos da Semob-JP, Victor Gomes, as alterações da operação serão monitoradas pelos agentes de mobilidade para verificar o andamento de cada linha. “Havendo a necessidade vamos fazer as intervenções pontuais de acordo com a demanda”, afirmou.
Renovação da frota – No último dia 16 de março, o prefeito Cícero Lucena anunciou a aquisição de 80 novos veículos, sendo 40 novos ônibus 0km, que vão ser entregues 20 em abril e mais 20 em junho. Além disso, serão adquiridos 40 seminovos, que vão substituir os mais antigos. Essas aquisições têm como objetivo reduzir a idade média da frota, tornando as viagens mais seguras e confortáveis.
O reforço a partir desta quarta-feira (29) será nas seguintes linhas:
Reforço das linhas nos dias úteis: 108, 104, 202, 517, 1500, 5100, 107, 303, 500, 521, 5603, 5605, 523, 123, 9901, 701;
Reforço das linhas nos sábados e domingos: Serão reforçadas as linhas 530, 401, 116 e as linhas 110 e I008 passam a circular aos domingos. Já a linha 508 ganha reforço aos sábados.
Reforço das linhas no horário noturno: Passam a operar à noite as linhas 115, 202, 5605 e a linha 701 ganha reforço.
Mudança de itinerário – A linha 304, a partir desta segunda-feira (27) vai mudar seu itinerário, passando a circular próximo ao Campus V da UFPB, em Mangabeira. Essa mudança atende a demanda de estudantes da universidade, que pediam uma linha via Dom Pedro II.
Para conferir as linhas, horários e itinerários, os usuários poderão pesquisar por meio do site: portal.semobjp.pb.gov.br, clicando no ícone ‘transporte público’ e digitando o código (número) da linha que necessita de informação.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.