Paraíba
TCE-PB prorroga até 6 de junho prazo para prefeito preencher questionário sobre Lei das Licitações
Os 223 prefeitos paraibanos têm prazo até 6 de junho para responder ao questionário atinente à implementação da nova Lei das Licitações. A iniciativa permitirá a identificação do “estágio de maturidade institucional dos municípios”, o diagnóstico de cada situação e, em razão disso, a atuação do Tribunal de Contas da Paraíba, nesse período de transição, em favor da aplicação e efetividade da Lei 14.133/21, que trata da matéria.
Ao estabelecer essa prorrogação, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, esclarece que a medida decorre do atendimento ao ofício conjunto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPC) interessados na mesma providência.
Eis seu comunicado aos prefeitos:
Sr(a) Gestor(a).
O Tribunal de Contas da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual e art. 1º da Lei Complementar nº 18/93, vem, por meio deste, em observação e atendimento ao ofício conjunto Atricon/CNPTC nº 002/2023, informar a prorrogação do prazo para resposta ao questionário a respeito da implementação da nova Lei de Licitações em suas estruturas organizacionais, ficando a data final para 6 de junho de 2023.
O propósito é identificar o estágio de maturidade institucional dos municípios para aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, e, a partir desse diagnóstico, buscar estratégias de atuação deste Tribunal em prol da efetividade da Lei, durante o período de transição.
Para tanto, estamos solicitando o preenchimento do questionário disponível no formulário do Google forms, que foi encaminhado pelo Portal do Gestor, até o dia 06 de junho de 2023.
É relevante destacar que, a partir dos resultados obtidos com o preenchimento do questionário, tais dados possibilitarão às Cortes de Contas compreenderem em que estágio os Municípios se encontram com relação à aplicação da legislação em causa, e prorrogar eventos e ações de capacitação de que trata o artigo 173, da Lei nº 14.133, de 2021. Atenciosamente, Conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, Presidente.
Paraíba
Odon avalia “gafe” cometida por Queiroz sobre pré-candidatura e Coronel Sobreira defende pastor
O vereador da base governista de João Pessoa, Odon Bezerra (PSB), repercutiu o posicionamento do pastor Sérgio Queiroz (Novo) em relação ao pleito deste ano na Capital. O parlamentar avaliou que a fala de Queiroz insinua que o cargo de vice-prefeito serve como figurativo.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (22/04), pastor Sérgio retirou pré-candidatura como cabeça de chapa à disputa eleitoral pela Prefeitura justificando não haver tempo e habilidade para ser chefe de gabinete, mas admitiu pretensão em compor com Marcelo Queiroga (PL) na condição de vice.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (23/04), Odon afirmou que Queiroz se colocou em “momento errado” sobre a visão dele em relação a atuação de vice-prefeito na gestão pública.
“Na questão política creio que ele cometeu uma gafe significativa. Dizer que não tem tempo para ser candidato a prefeito porque tem muitos afazeres e tem tempo para ser candidato a vice significa dizer que vice não faz nada. Então, seria bom ele dar uma passada lá na Prefeitura Municipal para saber das atividades que Leo exerce dentro do município. É tanto que Cícero sempre diz que João Pessoa tem dois prefeitos. Ganhar para não trabalhar significa isso? Ele não fazer nada? Então eu creio que está em um momento errado se ter uma fala dessa onde as pessoas exigem que o servidor público contribua com o desenvolvimento de cidade”, detalhou.
Ouça:
Correligionário de Queiroz, o vereador Coronel Sobreira disse que a fala de Odon foi infeliz e sai em defesa do pastor caso ele oficialize pré-candidatura a vice-prefeito junto do PL.
“Eu acho que o contexto não é esse, eu tenho certeza que o vereador Odon não disse isso, e se ele quis contextualizar isso ele foi infeliz porque de fato, uma coisa é ser 01 em qualquer administração e outra coisa é ser 02. Eu já fui comandante de Batalhão, subcomandante de Batalhão e sei que as funções são diferentes. Cada um tem sua responsabilidade. Sérgio Queiroz sendo candidato como vice ele também vai ter sua responsabilidade dentro da gestão, junto com o PL, inclusive vai ser uma gestão a quatro mãos”, rebateu.
Ouça:
Paraíba
Deusdete endossa nome de João ao Senado e destaca capacidade político-administrativa do gestor
O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, endossou a candidatura do governador João Azevêdo (PSB) ao Senado Federal nas eleições de 2026. O nome do gestor vem sendo fortemente ventilado no cenário político local para que ele saia do Governo e se lance candidato no pleito.
Durante entrevista ao programa Frente a Frente da TV Arapuan desta segunda-feira (22/04), Deusdete defendeu a possibilidade de pré-candidatura de João.
“O governador tem declarado recentemente que só quem sabe se vai sair ou não é ele. Mas ao mesmo tempo, eu diria que ele tem uma inclinação natural. Ele tem dito que o nome dele vai estar à disposição do partido em 2026 ao Senado, é natural que ele queira ser senador. Acho que vai coroar sem dúvida a carreira política, em dois mandatos consecutivos de governador fazendo um trabalho dessa natureza, é importante que ele possa concorrer ao Senado e inclusive eu defendo isso”, afirmou.
Ouça:
Deusdete reforçou, ainda, a estratégia porque avalia que o governador possui capacidade político e administrativa superior, inclusive, a do ex-governador Ricardo Coutinho que, segundo o secretário, foi superado pelo atual gestor em relação ao número de obras entregues em benefício direto da população.
“Hoje, eu como secretário de Infraestrutura, encaminho mensalmente em torno de cem milhões de reais. Então você veja, quase dez vezes mais (em comparação com a gestão passada). Evidentemente que de lá pra cá você alguma coisa de inflação, mas jamais chega a essa diferença. Então, incomparavelmente, o volume de investimentos que o Estado tem hoje é várias vezes superior ao que tínhamos naquele período”, concluiu.
Ouça:
Paraíba
“Ele pode muito bem vir à Assembleia”, diz Wallber sobre convocação de padre Egídio para explicações
O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) confirmou, nesta terça-feira (23/04), que o padre Egídio de Carvalho Neto deverá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema corrupção montado dentro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, que ele teria liderado enquanto diretor da unidade hospitalar filantrópica.
Segundo Virgolino, a questão do Padre Zé não “pode acabar em pizza“.
A convocação do religioso deverá fazer parte dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) que deverá receber parecer jurídico nos próximos dias.
Os comentários de Virgolino foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.
Confira o áudio: