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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária, lembra a Agência Brasil, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

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Enfermagem: presidente da FNP confirma que Ministério da Saúde não enviou verba para piso nacional

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O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Edvaldo Nogueira (PDT-SE), que também é prefeito de Aracajú (SE), durante entrevista ao @portaldacapital, afirmou que o Ministério da Saúde (MS) não enviou verba para subsidiar o pagamento do piso nacional da Enfermagem.

Apesar do comunicado emitido pela presidente do Coren-PB (Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba), Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo, afirmando que o Ministério não teria suspendido o repasse de subsídios e que o pagamento do piso da categoria estaria garantido, Nogueira afirma que o dinheiro não só ainda não foi repassado para os municípios como se ele chegasse “amanhã” ainda seria insuficiente para cobrir a despesa provocada pelo reajuste dos profissionais da categoria.

Leia também: Coren-PB diz que Ministério não suspendeu repasse e que piso da Enfermagem está garantido

O atraso no repasse da verba e a insuficiência em reais para realização do pagamento do piso nacional da Enfermagem se transformou em uma das pautas principais do evento que reúne ministros, prefeitos e diversas lideranças políticas nacionais até esta sexta-feira (02/06), em João Pessoa.

Leia também: João Pessoa recebe ministros e prefeitos de 46 das maiores cidades brasileiras em encontro da FNP

Nogueira ainda confirmou que a FNP enviará uma ‘Carta’ para todos os que podem resolver o problema compreenderem que uma solução para esta demanda se faz necessária e urgente.

Leia também: Frente Nacional enviará a Brasília “Carta de João Pessoa” cobrando solução sobre piso da Enfermagem

Edvaldo Nogueira deixa claro que até o momento o que existe é uma programação dos valores que cada município receberá para o pagamento, mas que os valores programados são insuficientes para que todos recebam o piso nacional estabelecido.

Nós prefeitos somos favoráveis ao piso da Enfermagem […] todos nós brasileiros assistimos a luta contra a pandemia, nós vimos a importância dos enfermeiros […] da turma da Saúde […] Portanto é justo, mas é preciso que tenha o dinheiro para pagar“, enfatizou o presidente da FNP.

Confira vídeo:

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Ebac 2023 tem mais uma palestrante mulher confirmada; a defensora pública Mayara Tachy

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A defensora pública do Distrito Federal e mestranda em Direito, Mayara Tachy, é uma das palestrantes confirmados no 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), cuja edição 2023 aborda o tema: “A Democratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal”.

Titular no Tribunal do Júri. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Público, Mayara também é Professora de processo penal e direito penal, e irá debater sobre à Advocacia Criminal e toda sua experiência durante o evento.

No ano em que a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim completa 30 anos da sua fundação, o Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) será realizado em Brasília/DF, nos dias 14, 15 e 16 de junho, e contará com renomados criminalistas que irão suscitar discussões e reflexões em suas palestras em torno de relevantes temas de interesse da comunidade jurídica e de toda a sociedade.

Confira a publicação:

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Efraim Filho reforça importância do Programa Minha Casa, Minha Vida

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, reforçou a importância do Programa do Governo Federal, ‘Minha Casa, Minha Vida’, que subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias de baixa renda, e está com a relatoria em seu partido.

Em entrevista à Globo News nesta quinta-feira (01/06), o senador reforçou a relação que a legenda na qual faz parte vem construindo uma boa relação com o Governo Lula, defendendo temas que são importantes ao país, mas que diverge, quando necessário, daqueles na qual não fazem parte das pautas do União Brasil.

“Então eu acho que essa relação tem amadurecido, tem suas divergências, mas o União Brasil tem procurado contribuir em temas de agenda que são importantes, um exemplo: nós estamos com o relatório do Minha Casa Minha Vida, um programa que é essencial, que vem tratar de um tema que dá teto à família que não tem a sua casa pra morar. Então, vamos contribuir. Vai ser oposição? Vai ser contra? Em um tema dessa natureza? Não dá. Nós temos que contribuir para o Brasil crescer nas agendas que forem positivas para o país. União Brasil estará alinhado, mas preservará consigo a dependência para divergir em temas nos quais discordamos, como aumento de impostos, invasão de propriedades privadas, e outros temas que não são a agenda do União Brasil”, disse.

Confira: 

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