O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontece nesta sexta-feira (19/04) para Prefeituras de todo o Brasil que partilharão cerca de R$ 1,36 bilhão. Valor que será repassado com queda de quase 6% em comparação ao mesmo período do ano 2023 representando, ao mesmo tempo, a segunda queda consecutiva, desde o segundo decênio de março.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 5.973.357,08; Bayeux, R$ 578.788,03; Cabedelo, R$ 466.923,92; Campina Grande, R$ 778.209,54; Cajazeiras, R$ 466.923,92; Conde, R$ 272.372,19; Guarabira, R$ 428.013,49; Santa Rita, R$ 739.299,50; Patos, R$ 622.567,86; Piancó, R$ 194.551,73; São Bento, R$ 311.282,61.

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Após o arquivamento do processo que investigava a destinação de recursos estaduais ao Hospital Padre Zé, o então secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, expressou tranquilidade com o resultado das investigações e reforçou a importância das ações tomadas em prol das populações mais vulneráveis durante a pandemia.

Segundo Limeira, todos os termos de colaboração entre o Governo do Estado da Paraíba e o Hospital Padre Zé foram meticulosamente planejados e executados com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade.

“Nosso foco sempre foi garantir que esses grupos tivessem acesso a alimentação adequada e segura, especialmente durante um período tão difícil como o que foi a pandemia”, afirmou o secretário.

Tibério ainda destacou que o rigoroso cumprimento das exigências legais foi fundamental para a autorização do pagamento dos valores pactuados entre as partes.

“Desde o início, nos comprometemos a seguir todas as diretrizes e normas legais para assegurar que cada centavo fosse aplicado de maneira correta e eficaz”, comentou Limeira.

Além da alimentação, o processo investigado pelo Ministério Público Federal avaliou outras medidas de assistência, como a distribuição de kits de higiene e a realização de ações para garantir o acesso à saúde e a assistência social para os grupos vulneráveis.

“Nossa abordagem foi ampla, tentando cobrir as diversas necessidades dessas populações, que foram duramente atingidas pelo isolamento social e pela crise econômica”, explicou.

O arquivamento do processo vem reafirmar a legalidade e a integridade das ações do governo estadual em colaboração com o Hospital Padre Zé. Tibério Limeira aproveitou a ocasião para agradecer a dedicação e o trabalho árduo de todos os envolvidos nas iniciativas, desde os funcionários do governo até os voluntários e profissionais de saúde que estiveram na linha de frente.

Com o fim desta investigação, o secretário Tibério Limeira, hoje na pasta da Administração, reiterou o compromisso do governo em continuar trabalhando e apoiando projetos e parcerias que visem o bem-estar dos mais necessitados, sempre com transparência e observância às normas legais.

Após ser submetido a uma cirurgia no abdômen de apendicectomia e receber alta do hospital nesta quinta-feira (18/04), o Padre Egídio de Carvalho, acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Hospital Padre Zé, responderá o processo em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão da Justiça foi acatada através de um pedido da defesa do pároco que alegou problemas de saúde do investigado. Egídio estava internado desde o último sábado (13/04) em um hospital particular de João Pessoa.

O padre estava preso na Penitência Especial do Valentina Figueiredo, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé.

O caso

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), padre Egídio de Carvalho é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Padre Zé, localizado na Capital paraibana.

Os valores desviados da entidade filantrópica, segundo o inquérito após a primeira fase da Operação Indignos, chegam a R$ 140 milhões. O dinheiro teria sido usado para a compra de imóveis de luxo, veículos, presentes e bens para terceiros, além de reformas de imóveis e aquisições de itens considerados luxuosos, como obras de arte, eletrodomésticos e vinhos.