Na tarde desta quarta-feira (17/04), o Tribunal de Contas da Paraíba recebeu o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, que veio apresentar o Projeto de Indicador de Desenvolvimento Municipal.

O Indicador de Desenvolvimento Municipal é uma iniciativa do Sebrae Nacional em parceria com os Tribunais de Contas e os Sebrae’s dos Estados para medir o desenvolvimento dos municípios. A metodologia tem forte influência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A ideia é acompanhar avanços da gestão municipal nas seguintes dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.

A apresentação da metodologia aconteceu no Gabinete da Presidência do TCE-PB e contou com a presença do seu presidente, conselheiro Nominando Diniz, dos conselheiros Fernando Catão, Arnóbio Viana, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, dos diretores Severino Claudino, Ed Wilson Santana , do diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque e do auditor de controle externo, André Agra, além do representante do Sebrae/PB, o diretor técnico, Lucélio Cartaxo, que estava acompanhado do assessor Sérgio Barbosa.

A apresentação foi conduzida por Sebastião Helvécio – Consultor Sebrae Nacional, que contextualizou a aplicação da metodologia nos cenários de desenvolvimento. O trabalho será  realizado com base em diagnósticos, planejamento, estudos preliminares, quesitos e consultas relacionadas ao tema.

O objetivo do indicador é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sistêmica, observando o potencial de cada cidade. Helvécio informou que “o indicador propõe uma visão de desenvolvimento em uma perspectiva abrangente e holística”. Ele explicou todas as etapas de construção do indicador e ressaltou as premissas, como alinhamento internacional, aderência à realidade e metodologia robusta.

O conselheiro reforçou que o novo indicador propõe metodologia e pontos analisados diferentes do IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “Os dois indicadores se completam, e poderão espelhar a real situação do município. A análise ano a ano permitirá pontuar a evolução do desenvolvimento de cada cidade”, destacou.

O indicador tem a intenção de  repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas do Brasil com a questão do desenvolvimento nacional.  A Constituição, no artigo terceiro, está previsto que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do desenvolvimento nacional e agora identificado como sendo sustentável e inclusivo. “E, dentro de uma parceria com o Sebrae Nacional, estamos propondo um indicador coerente com a Agenda 2030 e com o nosso trabalho de controle”, argumentou.

Ao final, o conselheiro deixou um questionário que deverá ser estudado pelos auditores e estes devem apresentar sugestões por meio de um formulário específico, que deve ser preenchido até o dia 30 de junho. Por determinação do presidente Nominando Diniz,  no TCE da Paraíba a aplicação da pesquisa será coordenada pelo diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque.

Com a aprovação, a ideia é que o indicador se torne uma ferramenta a ser aplicada pelos tribunais de contas do país, propondo uma visão moderna do controle externo como elemento essencial para a democracia. A expectativa é que até julho seja possível reunir as sugestões para aperfeiçoar o indicador.

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O Ministério Público da Paraíba está, mais uma vez, no topo do “Transparentômetro”, ranking da avaliação dos portais da Transparência dos MPs, ao atingir 100% de desempenho. Para isso, o MPPB atendeu a todos os requisitos estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, de acordo com a última avaliação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados divulgados se referem ao segundo semestre de 2023.

O resultado foi anunciado na terça-feira (16/04), durante a 5ª sessão ordinária do CNMP, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.

Além do MPPB, outros dez Ministérios Públicos receberam a menção “excelente” por alcançarem 100% de desempenho: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, comemorou a posição do MPPB no ranking nacional: “Figurar entre as 11 unidades ministeriais que têm portais de transparência com o nível de ‘excelência’ nos orgulha e nos mostra que estamos no caminho certo para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência ativa. Ao longo dos anos e com o avanço da tecnologia, aumentaram as exigências por informações mais completas, acessíveis e numa linguagem mais palatável. Por isso, perseguimos, de uma forma constante, o aprimoramento das nossas ações, assim como a publicidade delas, dando o melhor retorno possível à sociedade, facilitando o controle social e aprimorando a prestação de contas da gestão pública”, disse.

A análise dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP é feita pela CCAF, em cumprimento às Resoluções CNMP números 86 e 89/2012. O Manual do Portal da Transparência do CNMP elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes. O MPPB atendeu a todos os itens.

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conquistou pela segunda vez o “Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal – Selo Resgata”. Anunciado em dezembro passado, o prêmio foi entregue nessa terça-feira (16), em Brasília, em reconhecimento às ações desenvolvidas no sistema prisional paraibano de incentivo ao trabalho para pessoas privadas de liberdade, que se caracteriza como política pública de Estado instituída por lei.

O Selo Resgata, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Politicas Penais (Senappen), com apoio do Programa das Nações Unidas (Pnud), tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. A concessão do Selo Resgata é um incentivo às práticas de responsabilidade social e sustentabilidade às organizações que se propõem a assumir uma postura socialmente responsável em relação à justiça social.

Na ocasião da entrega do prêmio, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, foi representado pelo gerente executivo de Ressocialização, João Rosas. O selo foi entregue por Sandro Abel, diretor de Políticas Penais da Secretaria Nacional de Politicas Penais (Senappen).

O secretário João Alves expressou sua satisfação em mais uma vez a Seap ser contemplada com o prêmio: “Essa certificação, esse reconhecimento, nos estimula a seguirmos passo a passo buscando multiplicar as boas práticas que resultam na reinserção de pessoas ao convívio na sociedade e, consequentemente, na redução da reincidência criminal”.

Trabalho no Sistema Penal – A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) participa em Brasília, até sábado (20) do VI Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal, evento que começou nessa terça-feira (16). A Seap dispõe de um estande com artesanato produzido por reeducandos, além de telescópios do projeto Esperança no Espaço, um dos vencedores do prêmio LED – Luz na educação – da Rede Globo e Fundação Roberto Marinho.

O gerente executivo de Ressocialização, João Rosas, é um dos palestrantes no evento com a temática: Construção de modelos de negócio para o sistema prisional. Alessandra Malaquias, diretora do Presídio Feminino de Patos; e Reginaldo Araújo, Coordenador Estadual de Trabalho e Renda, também participam do evento.

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