Paraíba
Governo Federal repassa R$132,69 milhões aos 223 municípios da Paraíba para recompor perdas da gestão passada
Os 223 municípios do estado da Paraíba começaram a receber R＄ 132,69 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A capital, João Pessoa, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 14,6 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Campina Grande (R＄ 3,8 milhões), Santa Rita (R＄ 3,7 milhões), Patos (R＄ 1,8 milhão) e Bayeux (R＄ 1,7 milhão).
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R＄ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Paraíba
CBTU realiza estudos para ampliar o serviço de trens para mais dois municípios paraibanos
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) estuda projetos para a expansão dos serviços de trens oferecidos para mais duas cidades no Estado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21/05) pelo coordenador de planejamento do órgão, Carlos Ataíde.
Entre os planos, de acordo com o gestor, os municípios de Campina Grande e Cruz do Espirito Santo poderão ser contemplados com a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
Além disso, Carlos revelou que o projeto também estuda a possibilidade de expansão da malha férrea até as imediações da Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, o Retão de Manaíra, localizado em João Pessoa.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o coordenador deu mais detalhes do pleito.
“O nosso superintendente, Paulo Barreto, está justamente tratando isso lá em Brasília, que é onde fica a Central da CBTU, a possibilidade de trazer emendas para fazer essas expansões”, disse.
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Paraíba
“É importante o apoio”, Inácio Falcão confirma pré-candidatura em CG e busca base com João Azevêdo
Após lançar oficialmente o nome à disputa da Prefeitura de Campina Grande nas eleições deste ano, o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) busca agora o apoio do governador João Azevêdo (PSB) a sua pré-candidatura.
O parlamentar é mais um na lista que almeja a chapa majoritária referendada pelo governador. No entanto, João tem demonstrado preferência pela pré-candidatura do secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra (PSB), como também tem aguardado o posicionamento do deputado federal Romero Rodrigues (PSC) acerca do pleito.
“Nós estamos iniciando uma mudança, essa mudança tá aí é pública e é notória, a população de Campina Grande está enxergando e é necessário mudar. E para que possamos mudar, nós estamos firmando essa unidade, vamos estar todos unidos no campo das oposições. É importante o apoio do governador, nós sabemos que é o protagonista desse projeto, é um projeto que vem a cada dia que passa inovando e tenho certeza que o governador vai enxergar a importância de uma eleição em Campina Grande”, apontou Inácio durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta terça-feira (21/05).
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Paraíba
Criação de observatório para evitar catástrofes climáticas na PB é sugerida na ALPB
Em meio ao desastre no Rio Grande do Sul, as mudanças climáticas previstas a médio e longo prazo entraram na pauta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (21). Com o objetivo de criar mecanismos eficientes para o enfrentamento do problema, o deputado Chió (Rede) sugeriu a criação de um observatório para evitar catástrofes climáticas na Paraíba e, ainda, convocou os parlamentares e Poder Público para agir de forma imediata contra as ameaças.
“Não faltaram avisos da comunidade científica sobre o agravamento da crise climática para que o Poder Público tomasse medidas para evitar tragédias como a que estamos vendo no Rio Grande do Sul. Mas, assim como aconteceu lá, os projetos de mitigação geralmente não saem do papel. É dever desta Casa e do Estado agir para preparar o nosso estado para minimizar os danos humanos, físicos e econômicos de desastres causados pelas mudanças climáticas”, afirmou o parlamentar.
O deputado pediu o apoio da Casa de Epitácio Pessoa para que o Projeto de Lei, que visa a criação do Observatório Estadual das Mudanças Climáticas da Paraíba, seja apreciado e aprovado pelos parlamentares. O PL, de autoria de Chió, foi proposto em dezembro de 2023.
De acordo com dados do AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Paraíba apresenta tendência alta e muito alta para risco climático relacionado com a seca a médio e longo prazo, além de cenários pessimistas para mudanças do clima ocasionarem enchentes e deslizamentos de terra. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a crise climática pode extinguir 90% dos mamíferos típicos da Caatinga e provocar perdas significativas na flora em 99% do bioma até 2060, representando impactos severos para a população.
“Precisamos agir antes das catástrofes. Ainda ontem, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que o Poder Público não tem como atuar em todas as pautas para justificar o descaso da sua gestão no cuidado com o meio ambiente e planos de ação. Imaginem se o cuidado tivesse acontecido antes? Se os pesquisadores e previsões fossem ouvidos, quantas vidas não estariam salvas agora? O momento de agir é agora”, finalizou o deputado.