Paraíba
Reforma Tributária: Afrafep, Sindifisco e entidades nacionais buscam apoio de deputados paraibanos
A presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Paraíba (Afrafep), Elaine Carvalho, juntamente com a vice-presidente do SindifiscoPB, Helena Medeiros; o diretor jurídico, Lauro Vinícius; o diretor de comunicação, Vinícius Velez; e o secretário-executivo da Receita da Prefeitura de João Pessoa, Adenilson Oliveira; estiveram, nesta semana, em Brasília, para fortalecer a luta pela manutenção das alterações feitas pelo Senado em relação à Reforma Tributária.
Os representantes das entidades se unem às entidades nacionais Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), além de outras lideranças em prol da causa, que busca, principalmente, fortalecer as administrações tributárias estaduais e municipais.
O novo modelo operacional proposto pela Reforma Tributária exigirá um maior empenho dos auditores fiscais, visando o alcance dos resultados esperados, já que se baseia no trabalho integrado, coordenado e colaborativo. A visita à bancada federal da Paraíba, na Câmara, teve como objetivo assegurar o apoio dos parlamentares na defesa das alterações propostas pelo Senado.
Dialogaram com as entidades, os deputados paraibanos: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Damião Feliciano, Rui Carneiro, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wilson Santiago. “Agradecemos aos parlamentares pela sensibilidade em ouvir a nossa demanda e acolhê-la em prol da categoria fiscal”, declarou Elaine Carvalho.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
Tipo de imóvel | Nova tarifa |
Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
Comercial | A partir de R$ 172,52 |
Industrial | A partir de R$ 208,96 |
Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.