Paraíba
João Azevedo cobra que Supremo unifique entendimento sobre pagamento de pensão aos ex-governadores
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinar um prazo de 30 dias para o governo da Paraíba dizer como irá pagar as aposentadorias e pensões de ex-governadores e viúvas, o governador João Azevêdo (PSB) cobrou, em entrevista ao @portaldacapital, nesta quarta-feira (06/12), que a Corte unifique o entendimento sobre o benefício.
Entenda:
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.
Ao Supremo, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer pagamento ainda em prática fosse suspenso de imediato.
Na Paraíba, o benefício foi suspenso em outubro de 2018, por decisão do STF, mas continuou sendo pago de forma ilegal para algumas pessoas até o ano passado.
No último dia 16 de novembro, a maioria do STF decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes na Paraíba e outros oito Estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
Para João Azevêdo, são três processos que julgam a mesma matéria, o que torna difícil sua tramitação. Ainda de acordo com o governador, é necessário que o STF determine apenas um entendimento para facilitar o cumprimento da decisão.
“Na verdade ele deu 30 dias para a gente apresentar como o Estado está encarando esse fato. São três processos, nem sempre é tão fácil como que se apresenta às vezes na imprensa. Uma lei aqui que diz que é inconstitucional, essa decisão do Supremo que deve retornar, e esse terceiro processo que está com o ministro Fux tem uma outra pauta que está sendo discutida. Ou seja, é preciso que o Supremo unifique o entendimento e determine ao Estado como devemos cumprir”, explicou.
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Paraíba
Sargento Neto inicia trabalhos à frente da Sesuma, em Campina Grande
O ex-deputado Sargento Neto (PL), assumiu cargo de secretário na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande e já iniciou os trabalhos neste fim de semana com ações de melhorias à população.
Os trabalhos ocorreram no último sábado (11/05), na estrada que liga os distritos de Galante ao Ligeiro, com serviços de nivelamento da via para promover boas condições de trafegabilidade aos condutores.
“Como tudo que sempre faço na vida é com muita dedicação, aqui estou em mais uma missão que me foi dada”, destacou Sargento Neto em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Cabo Gilberto convoca população para ajudar nas doações ao Rio Grande do Sul; confira
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (12/05), convocou a população de João Pessoa para campanha de doações ao Rio Grande do Sul, Estado afetado pelas enchentes desde o fim do mês passado.
Para isso, o parlamentar destinou o pix da Igreja Cidade Viva para que a população realize doações que serão destinadas ao envio de utensílios para os gaúchos. Cabo Gilberto revelou, também, que a bancada paraibana no Congresso Nacional vai destinar R$500 mil reais de cada parlamentar, somando R$ 50 milhões às vítimas das chuvas no Sul.
“Já conseguimos enviar uma carreta com vários utensílios, objetos para a população do Estado do Rio Grande do Sul e queremos levar outra urgentemente nessa corrente de forças de vários pequenos, médios e grandes empresários do nosso Estado”, detalhou.
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Paraíba
Repasse do Ministério da Saúde para Atenção Básica na Paraíba deve ultrapassar R$ 1 bi em 2024
Um uma iniciativa voltada para o fortalecimento da Atenção Primária no país, o Ministério da Saúde anunciou um aumento nos investimentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o ano de 2024. Com a implementação de um novo modelo de financiamento e a retomada de equipes multiprofissionais, a meta é aprimorar o acesso aos cuidados primários em saúde. Para a Paraíba, especificamente, está previsto um repasse de mais de R$ 1 bilhão neste ano, representando um aumento significativo de 31,4% em comparação aos R$ 831,2 milhões investidos em 2023. Em âmbito nacional, o investimento terá um acréscimo de 28% em relação ao ano anterior, totalizando um repasse estimado em R$ 35 bilhões para todo o Brasil.
Esta é uma ação necessária para ampliar a qualidade dos atendimentos nas UBS de todo o país, permitindo que mais equipes cheguem onde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. O investimento também reconhece o papel de coordenação que o ministério desenvolve junto aos municípios que são responsáveis pela execução da atenção primária.
Com os novos recursos, será possível ampliar o horário de atendimento até as 22 horas e voltar a valorizar as visitas domiciliares. Além disso, a meta da pasta é criar, por ano, 2.418 Equipes de Saúde da Família, 3.002 Equipes de Saúde Bucal e 4.167 equipes multiprofissionais. A previsão é chegar a 2026 com 80% de cobertura na Atenção Primária.
Trabalho contínuo
A ampliação teve início ainda no primeiro ano de gestão, com a criação de 7.298 novas equipes englobando: equipes de saúde da família, de saúde bucal, de consultório na rua, multiprofissionais, UBSs Fluviais, eSF Ribeirinhas, equipes de atenção primária prisional e de atenção primária – todas elas compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, pediatras, assistentes sociais e muitos outros. Entre 2019 e 2022, nenhuma equipe do tipo foi implementada no Brasil.
O programa Mais Médicos, retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos, também segue em expansão. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais vulneráveis são do programa. Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com mais de 25,4 mil profissionais em atividade. O número é 85% maior que em 2022, quando só havia 13,7 mil médicos.
Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2,7 mil novas equipes. Isso se repetiu em relação às Equipes de Saúde da Família, com a implementação de 2,1 mil equipes no ano passado. Isso representou um aumento de 52% em relação aos últimos anos, quando foram criadas em média 1.445 equipes.
Toda a expansão resultou em um acréscimo de 16% no número de consultas médicas realizadas e de 29% nos dados de procedimentos em relação a 2022. Com o novo modelo, será valorizada a qualidade do atendimento realizado na atenção primária e as pessoas irão avaliar como foi esse atendimento.