Paraíba
MEC investirá R$ 184 mi para retomada de 199 obras educacionais inacabadas e paralisadas na Paraíba
Termina em 22 de dezembro o prazo para que os estados, Os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.
No Paraíba, há 199 obras inacabadas e paralisadas em 132 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 184,1 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 36 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:
- 71 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 41 escolas de ensino fundamental;
- 87 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras abarcadas pela Lei nº 14.719/2023
Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.
O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei nº 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.
Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos:
a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário;
b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior;
c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei;
d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou
e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e
f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.
Saiba mais
- Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
- Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.
- Inacabada – PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada
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Paraíba
Eduardo Carneiro recebe cidadania areiense e reafirma compromisso com desenvolvimento do município
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu, neste sábado (18), título de cidadania areiense durante solenidade na Câmara Municipal. A autoria da propositura é do vereador Cláudio Gomes.
Eduardo Carneiro agradeceu ao vereador Cláudio e a todos que aprovaram a homenagem, e destacou que a partir de agora sua responsabilidade na condição de cidadão areiense aumenta ainda mais.
Durante discurso na tribuna da Casa, Eduardo disse que uma das coisas que aprendeu na política é ser grato, e por isso vai retribuir a honraria com mais trabalho em prol da população. “Tenho uma relação muito próxima com Areia e agora, como cidadão areiense, ainda mais. Vou continuar trabalhando, destinando emendas e trazendo recursos e investimentos para que a cidade e seu povo se desenvolvam”, destacou.
O ex-prefeito João Francisco, vereadores, diversas lideranças e populares prestigiaram a solenidade.
Paraíba
CG inicia semana com 70 oportunidades de emprego através do sistema de cadastros do Sine Municipal
Interessados devem procurar os serviços do órgão presencialmente e online. Todas as vagas disponibilizadas exigem experiência prévia. As vagas de emprego para pessoas com deficiência exigem laudo médico atualizado há, pelo menos, três meses.
O Sine Municipal oferece neste início de semana 70 oportunidades por meio do cadastro do próprio órgão. Os interessados devem procurar o Sine Municipal munido do RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e da carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD), requerem o laudo médico com atualização há três meses, no máximo.
As vagas podem ser consultadas de forma presencial e online através dos links disponíveis na bio do instagram oficial @sinemunicipalcg. O candidato deve acessar os links para Novo Cadastro e/ou Atualização: http://linkme.bio/
O Sine Municipal está localizado na rua Santa Clara, S\N, centro – próximo ao Terminal de Integração de Passageiros. O órgão atende de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira de 7h às 13h.
Estão à disposição as seguintes vagas em Campina Grande:
Advogado (ensino superior completo em Direito + OAB + 6 meses de experiência na função.) 1
Armador de estrutura de concreto (ensino fundamental completo + 6 meses de experiências + consultar requisitos da vaga junto ao Sine) 5 vagas
Atendente de loja ( ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Auxiliar de linha de produção – PCD (ensino médio completo + 6 meses de experiências) 2 vagas
Auxiliar de logística – PCD (ensino médio completo + ensino médio completo – consultar demais requisitos junto ao Sine) 1 vaga
Carpinteiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 10 vagas
Consultor de vendas – Consórcio (ensino médio completo + não é necessário experiência na função) 2 vagas
Consultor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 6 vagas
Costureira de máquinas industriais (ensino médio + overloque e galoneira) 2 vagas
Desenhista industrial gráfico – Designer gráfico (curso de designer industrial/gráfico + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Encarregado de obras (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 8 vagas
Faturista (ensino superior em andamento em Administração ou Contabilidade + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Garçom (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Instalador de sistemas fotovoltaicos (Ensino técnico completo + 6 meses de experiência na função, consultar demais requisitos junto ao Sine) 1 vaga
Mecânico de automóveis (curso técnico completo em Mecânica de Automóveis + 6 meses de experiência) 1 vaga
Mecânico de manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração (ensino técnico completo em equipamentos de refrigeração + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Mecânico de usinagem – Manutenção (ensino técnico completo em manutenção de máquinas + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Monitor interno de alarmes (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga
Montador de móveis de madeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência) 2 vagas
Motorista de Ambulância (CNH D + ensino médio completo +6 meses de experiência na função – consultar demais requisitos junto ao Sine Municipal) 1 vaga
Motorista de Caminhão (CNH D + ensino médio completo +6 meses de experiência na função) 1 vaga
Operador de empilhadeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Pedreiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 6 vagas
Recepcionista – Secretária (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas
Técnico mecânico (ensino médio + Curso de técnico mecânico + Experiência com motores estacionários a combustão + CNH E) 1 vaga
Técnico em manutenção de equipamentos de informática (ensino técnico completo em Manutenção e Suporte em informática + 6 meses de experiência) 1 vaga
Vendedor interno (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas.
Vendedor pracista – porta a porta (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas.
Paraíba
Sine-JP oferta essa semana 215 vagas de emprego para pessoas com e sem experiência
O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) inicia a semana ofertando 215 novas oportunidades no mercado de trabalho na Capital. São vagas em diferentes funções para pessoas com e sem experiência. Os interessados podem conferir as ofertas disponíveis e as exigências de forma online, através do Painel da Empregabilidade – www.joaopessoa.pb.gov.br/
Entre as oportunidades ofertadas a partir desta segunda-feira (20), a que tem maior número de vagas é para pedreiro, com 39, inclusive para as categorias de acabamento e fachada, com e sem experiência comprovada na Carteira de Trabalho. No ramo da construção civil também tem 10 vagas para servente de obras, três para auxiliar de pedreiro e duas para mestre de obras.
Na área de vendas, tem 16 vagas para vendedor, sendo 10 para pracista e seis para atuação interna, com exigência mínima de seis meses de experiência na Carteira de Trabalho.
Na lista do Sine-JP também consta 12 vagas para serviços gerais na manutenção de edificações, 9 para estoquistas e outras diferentes áreas em número menor, como montador de móveis de madeira (2), mecânicos de automóveis (1), máquinas agrícolas (1), motocicleta (1), entre outras.
No setor de alimentação tem vagas para atendente balconistas, garçom e auxiliar de lanchonete e de cozinha. Tem ainda ofertas para assistente administrativo, com 4 oportunidades.
Serviço – O Sine-JP está localizado na Avenida João Suassuna, nº 49 – primeiro casarão da Vila Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no Varadouro. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (83) 98654- 8978.