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Paraíba

Câmara do TCE aprova licitação de Patos para comercialização dos espaços do Terreiro do Forró

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (05), aprovou, com ressalvas, o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Patos para contratação de empresa especializada na exploração de espaços públicos atinentes ao “Terreiro do Forró”. A questão diz respeito à comercialização de cotas de patrocínio, apoio financeiro, montagem e desmontagem da estrutura indispensável à realização, no município, dos festejos juninos realizados em 2022.

Também houve aprovação, com ressalvas, à contratação de empresa encarregada do gerenciamento e abastecimento da frota de veículos e máquinas vinculadas à Prefeitura de Patos, objeto do Processo 11474/19. O conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo foi relator de ambos os processos. A Câmara de Vereadores de Santo André obteve a aprovação do órgão fracionário da Corte às contas do exercício de 2022.

A desorganização contábil acarretou a reprovação das contas de 2019 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, decisão da qual cabe recurso. Já o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental teve aprovadas, com ressalvas, as contas de 2022.

A mesma Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação 00002/22 procedida pela Secretaria de Saúde do Estado para contratação de serviços médicos em favor do Hospital de Traumas de João Pessoa. Ao então secretário Geraldo Medeiros, que ainda pode recorrer dessa decisão, foi imposta multa de R$ 2 mil.

Foram adiados, a pedido do relator Arnóbio Viana, os julgamentos das contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Dona Inês e Pirpirituba inscritas na pauta desta terça-feira.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Marcos Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

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Paraíba

ALPB celebra Dia das Mães com debate sobre maternidade atípica

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na terça-feira (07/05), a celebração ao Dia das Mães. Na oportunidade, foi realizado um painel de relatos para sobre a maternidade atípica através do Programa “Mulheres em Movimento”, da ALPB”. O evento, proposto pelo presidente Adriano Galdino e a Bancada Feminina da “Casa Epitácio Pessoa”, aconteceu no auditório “Deputado João Eudes”.

Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados, para que possam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus pequenos. O evento, de acordo com a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão das Mulheres da ALPB, objetiva chamar a atenção da sociedade para essa problemática.

“Eu fico muito feliz em fazer parte dessa homenagem. E neste ano nós estamos com um olhar diferenciado, olhando para as mães atípicas. A sociedade que precisa de olhar de forma diferenciada para essas mães. A gente sabe a importância de uma mãe, mas uma mãe atípica precisa de um suporte que muitas vezes a sociedade não enxerga. E essa Casa é, sem dúvida nenhuma, uma porta de abertura para a Paraíba, para que as pessoas entendam isso, para que as pessoas enxerguem essas mães de forma diferenciada”, disse.

A deputada Lucinha Lins ressaltou a importância da realização do evento, parabenizando todas as mães em geral. “Eu também sou mãe de um autista. Então, é de suma importância para nós estarmos hoje comemorando junto com essas mães. E, junto com elas, comemorando o amor, junto com inclusão”, afirmou.

A professora Elaine Araújo, presidente da Associação das Mães de Autistas (AIMA), destacou que “ser mãe atípica não e fácil. “A nossa carga diária de trabalho é dobrada, precisamos ser lembradas e empoderadas. Estar aqui hoje, celebrando o Dia das Mães é muito importante para esse empoderamento e para essa visibilidade para a causa do autismo”.

Para a executiva Angélica Costa, gerente geral da ONG ARC Ações Solidárias, “as mulheres, especialmente as mães, se sentem muito prestigiadas e valorizadas, porque é uma data muito importante”. “O mês de maio, o mês das mães. E nossa instituição é praticamente focada em mães, famílias que lá participam na Zona Norte da capital. E esse movimento da bancada feminina da Assembleia Legislativa nos deixa muito alegres, e aquece o nosso coração”, declarou.

A assistente social Simone Jordão, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com deficiência (Funad), fez questão de parabenizar a Bancada Feminina da ALPB pela sensibilidade de fazer uma homenagem às mães atípicas. “Mães, mulheres, que na verdade muitas vezes são mães, avós, tias, que cuidam das pessoas com deficiência. Na sua grande maioria, são mulheres. Hoje é um dia muito especial aqui. Eu trabalho em uma instituição que tem um número muito grande de pessoas com deficiência. Eu fico muito feliz. Nós entendemos muito o cotidiano dessas pessoas e como essas mulheres precisam ser vistas, como elas precisam de reconhecimento. Eu acredito que esse momento é um momento de celebração, mas também de reconhecimento ao que essas mulheres, no cotidiano, mães, fazem pelos seus filhos e filhas”, observou.

A psicóloga Nélida Cristina, gerente-geral da APAE de João Pessoa, agradeceu o convite e parabenizou a ALPB “pela iniciativa de ter esse olhar diferenciado para as mães atípicas, que tanto sofrem e que precisam também receber um olhar diferenciado, não só para os seus filhos. “A iniciativa da Assembleia Legislativa vem muito respaldar coisas boas para as mães, para que elas possam também ter voz e ter políticas públicas direcionadas para elas”, finalizou.

Também prestigiaram o evento as deputadas Francisca Mota e Cida Ramos; o deputado Chió; a advogada Ezilda Melo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB; a executiva Leandra Cardoso, gerente da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; a delegada Andréa Melo, representando a Polícia Civil do Estado da Paraíba; a defensora pública Madalena Abrantes; e a economista Marta Duarte, coordenadora de Políticas Sociais e Parcerias Público-Privadas do Instituto Blumen; além de diretoras e servidores da Assembleia Legislativa.

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Paraíba

Intermares: Justiça comprova ilegalidade de doação de área verde feita pelo ex-prefeito Leto Viana

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) manteve na Justiça a propriedade de área verde no bairro de Intermares.

O Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade de doação realizada pelo ex-prefeito Leto Viana.

O julgamento do recurso que analisou a legalidade da doação aconteceu nesta terça-feira (07/05). A área, de 1.400 m², está localizada na Avenida Litorânea, em Intermares e havia sido doada ilegalmente à construtora Boa Nova.

A área verde é o quarto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leto Viana, alvo da Operação Xeque Mate, e recuperado pela atual administração.

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Paraíba

Câmara Municipal emite ‘Nota’ esclarecendo sobre veto e edificações na Orla de João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo que não teria votado quaisquer propostas referentes a altura de edificações instaladas na Orla da Capital paraibana, mas, sim, sobre as “platibandas”, recursos de efeito estético ou de segurança em prédios.

Confira a íntegra da Nota:

Nota oficial

A Câmara Municipal de João Pessoa esclarece que não votou qualquer proposta de alteração no gabarito que define a altura máxima das edificações na Orla de João Pessoa.

O veto do prefeito Cícero Lucena, na análise do texto da Lei de Uso do Solo (LUOS), tem a ver com uma proposta que previa a fixação de limite máximo para as “platibandas” nas edificações. Elas, segundo a emenda vetada, não poderiam ter mais que 1,5 metro de altura. O limite máximo admitido hoje é de 1,30 metro.

As platibandas são muretas que podem ser de alvenaria, vidro ou ligas metálicas e têm efeito estético e de segurança.

Vale ressaltar, ainda, que a lei que define o gabarito é estadual e, por isso, não poderia ser alterada por lei municipal.

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