Paraíba
MPPB afasta prefeito por pagar locação de terreno de avô mesmo após fim do contrato com Prefeitura
O Ministério Público da Paraíba obteve decisão liminar favorável na Ação de Improbidade Administrativa 0800303-82.2024.8.15.0151, movida contra o prefeito do município de Santana de Mangueira e do seu avô. A decisão judicial, publicada na segunda-feira (04/03), determina o afastamento do gestor do cargo por 90 dias, bem como decreta a indisponibilidade dos bens em nome dos dois processados, no limite de R$ 200 mil a fim de assegurar o ressarcimento do dano ao erário e eventual condenação por danos morais coletivos. O prefeito é acusado de direcionar pagamentos ao seu parente decorrentes de um contrato administrativo que já tinha se encerrado.
A ação foi ajuizada no último dia 27, pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, que atua na área de defesa do patrimônio público nos municípios daquela região. A liminar foi proferida pelo juiz de Conceição, Francisco Thiago da Silva Rabelo, contra o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio de Queiroz, e o seu avô, José Inácio da Silva. “Isso porque a maneira grosseira como o patrimônio público do Município foi desfalcado, bem como o exercício temerário e precário do mandato eletivo do gestor deixam conspícua a possibilidade de seu repentino desligamento. Esse cenário exibe a necessidade de antecipação da tutela meritória pretendida, a fim de que a sangria do dinheiro público e o desarranjo constitucional constatado cessem o quanto antes”, pede o promotor de Justiça, na peça inicial.
O caso
De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça (Inquérito Civil Público Extrajudicial 001.2022.007885), foi constatado desvio de dinheiro público decorrente do contrato de locação de um terreno pertencente ao avô do prefeito, firmado pelo Município. O promotor de Justiça apurou que o imóvel rural objeto do contrato estava alugado ao Município desde 2009 e destinava-se ao funcionamento de um “lixão”. O Ministério Público também constatou que, no final de 2021, o Município encampou a política pública ambiental de fechamento do lixão defendida pelo MPPB e, em janeiro de 2022, passou a destinar os seus resíduos sólidos para um aterro pelo valor mensal de R$ 9 mil. No entanto, os repasses direcionados a José Inácio da Silva pela locação de seu imóvel continuaram acontecendo, chegando à importância de R$ 11.875,00, somente naquele ano.
Ocultação de provas
Na ação, o promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral afirma que houve pagamentos ilícitos mesmo com a investigação ministerial em curso, como também tentativas de ocultar provas: “Uma das manobras mais arcaicas e clássicas experimentadas por corruptos gestores públicos quando buscam ocultar falcatruas realizadas em suas administrações é a destruição de documentos públicos ou a afirmação de que eles simplesmente ‘sumiram’”.
O fato foi prepoderante para que a Justiça determinasse o afastamento do gestor, pois considerou que ele se utilizou de seu cargo e de seu poder hierárquico sobre servidores de sua confiança para “esconder vestígios acerca de supostos atos de improbidade a si atribuídos”. Quando em resposta aos expedientes enviados pelo Ministério Público ao Município, pedindo o contrato de locação do imóvel e o procedimento licitatório para funcionamento do lixão naquela localidade, a administração municipal informou que não havia localizado os documentos requisitado.
“Tais fatos comprovam que a omissão do requerido em não apresentar os documentos solicitados pelo Ministério Público é dolosa e visa obstruir a produção de provas, valendo-se o demandado de funcionários do município, como o secretário de Finanças e do presidente da Comissão de Licitação, para omitirem a existência dos documentos públicos, tudo, repita-se, com o fim de obstruir as investigações que pesam contra o gestor. Há, portanto, elemento concreto a justificar o afastamento do requerido Nerival Inácio de Queiroz do cargo de prefeito de do Município Santana de Mangueira”, diz trecho da decisão liminar.
Afastamento e bloqueio de bens
Além do afastamento do cargo por 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração (visto que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”), o juiz também decretou a indisponibilidade dos bens dos requeridos (imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias), determinando a notificação dos cartórios de registros de imóveis a fim de que informem a existência de bens em nome dos demandados e seu bloqueio imediato, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento. A decisão também determina o bloqueio judicial de valores existentes nas contas bancárias e de veículos em nome do demandado, até ulterior deliberação judicial.
Paraíba
Dia das Mães será celebrado em grande estilo com o show de Diogo Nogueira na Pedra do Reino
O sambista Diogo Nogueira está de volta, trazendo toda sua energia para o palco do Teatro Pedra do Reino no dia 12 de maio, um domingo, às 19h30. Os ingressos já estão disponíveis para compra na loja Mioche, localizada no Mag Shopping, ou através do site Bilheteria Digital.
O show promete homenagear grandes ícones da música brasileira, como Arlindo Cruz, João Nogueira, Chico Buarque, Beth Carvalho, Xande de Pilares, Tim Maia e o icônico Gilberto Gil, envolvendo o público em uma noite cheia de ritmo e emoção. Além dos sucessos consagrados de sua carreira, como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia”, “Clareou” e “Sou Eu”, Diogo promete surpreender com novas interpretações e incluirá no repertório o samba de roda.
E para abrilhantar ainda mais o espetáculo, contaremos com a participação especial do balé da companhia de dança de Leandro Azevedo, reconhecido ator, dançarino, coreógrafo e professor.
Diogo Nogueira é uma das figuras mais proeminentes da música brasileira contemporânea. Como filho do lendário João Nogueira, ele traz consigo o legado do samba, uma música pulsante, popular e alegre que é um símbolo da cultura brasileira. Além de cantor e compositor, Diogo é também um talentoso instrumentista e uma presença marcante na televisão e no rádio.
Com uma carreira de mais de 15 anos, Diogo celebrou esse marco lançando um álbum ao vivo no final de 2023, gravado no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, intitulado “Ao Vivo no Noites Cariocas”.
Esse álbum inclui sucessos populares e clássicos do samba, recebendo elogios tanto do público quanto de críticos e artistas, reafirmando seu status como uma estrela consagrada da música brasileira. Agora, ele apresenta seu oitavo álbum de estúdio, “Sagrado”, repleto de músicas inéditas, enquanto realiza uma turnê pelo Brasil com seu novo show.
Não perca essa oportunidade única de celebrar o Dia das Mães ao som de Diogo Nogueira, uma das maiores estrelas da música brasileira contemporânea.
Diogo Nogueira | João Pessoa | Data, horário e onde
Domingo, 12 de maio às 19h30
Teatro Pedra do Reino
Ingressos: Disponíveis na Loja Mioche (Mag Shopping) ou através da Bilheteria Digital: Link para compra de ingresso.
Paraíba
Novo aplicativo para transporte público da Capital já tem 250 mil acessos
Em menos de dois meses de funcionamento, o aplicativo Cittamobi tem ajudado bastante os usuários do transporte coletivo em João Pessoa. O aplicativo já foi usado por mais de 40 mil pessoas e teve mais de 250 mil acessos. A adesão da ferramenta, por parte da população, mostra o sucesso da parceria feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), em prol da modernização da mobilidade urbana, qualificando a relação entre passageiro e o sistema de transporte público.
A ferramenta foi lançada durante os debates da 116ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana realizado nos dias 4 e 5 abril deste ano, em João Pessoa.
Entre os serviços disponíveis para o usuário, além do horário programado, o app Cittamobi oferece a roteirização (que permite sair de um ponto para chegar em outro), informação sobre linhas, pontos de paradas e rotas. Além desse aplicativo de navegação padrão, também existe o Cittamobi Acessibilidade, app desenvolvido para pessoas com deficiência visual, entregando autonomia no deslocamento.
O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, destacou a importância do Cittamobi para facilitar a rotina dos passageiros do transporte coletivo na cidade. “Em nossa Capital, o aplicativo entrega informações de um sistema que compreende uma frota de 484 ônibus cadastrados, que operam com 77 linhas e realizam mais 200 mil deslocamentos diariamente. E o passageiro pode se programar antes de sair de casa, ficando menos tempo aguardando o ônibus”, ressaltou.
De acordo com Bruno Reis, relações institucionais do Cittamobi, o aplicativo já teve mais de 40 mil downloads, ou seja, mais de 40 mil pessoas já baixaram o App. “O funcionamento da ferramenta iniciou em João Pessoa no dia 5 de abril deste ano e já têm mais de 250 mil acessos. Isso mostra uma quantidade muito boa de pessoas que utilizam o aplicativo e buscam a previsibilidade do transporte público na palma da mão através do seu aparelho celular”, afirmou.
O operador de produção, Mailson Lima, contou que o App o auxilia muito, pois depende das linhas de ônibus 115, 106 e 1500 para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. “Com o Cittamobi eu consigo informações mais precisas, que me ajudam bastante no meu deslocamento diário, como também para o meu lazer no fim de semana”, enfatizou o morador do Geisel.
Veja como funciona o Cittamobi- O aplicativo informa os horários programados das linhas de ônibus da cidade. Para isso, usa a tecnologia GTFS (General Transit Feed System), um protocolo padronizado para o fornecimento de dados georreferenciados sobre o transporte coletivo, que reúne informações de linhas, pontos, paradas e rotas.
Horário de chegada do ônibus – Na tela do mapa, clique no ponto de ônibus desejado. Uma tela com os próximos ônibus a passar nesse ponto vai abrir. Nela, você vê o número, o destino da linha e a previsão do horário de chegada. Selecione a linha do seu interesse e confira o horário mais próximo.
Cittamobi Acessibilidade – É uma ferramenta inovadora criada para garantir a segurança dos usuários com deficiência visual. Com compatibilidade de leitores de tela, ajuste de contraste, roteirizador e pontos de referência personalizados, o app traz uma experiência inclusiva e autônoma para a pessoa com deficiência no transporte público municipal.
O Cittamobi Acessibilidade não só fornece as funcionalidades padrão do Cittamobi, como também possui um sistema de GPS embutido e diversos modos operantes, o que torna possível seu uso para embarque e desembarque de viagens, deslocamento pelas ruas com detecção de obstáculos, utiliza comando de voz e outras funcionalidades.
O Cittamobi e o Cittamobi Acessibilidade estão disponíveis para aparelhos com o sistema Android ou iOS. Para fazer o download, acesse a Google Play (para Android) ou a App Store (para iOS).
Paraíba
CRMV-PB vai realizar concurso público para preenchimento de duas vagas mais cadastro de reserva
A previsão é que sejam ofertadas vagas para assistente administrativo e para agente fiscal. Inicialmente serão duas vagas para convocação imediata, além do cadastro de reserva, mas a quantidade exata de cada oportunidade ainda está sendo definida e será divulgada em edital, assim como o salário e a carga horária.
A banca escolhida foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que atua em todo o país na elaboração técnica do concurso público. O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, ressaltou que tudo será feito dentro da legalidade e transparência. “Vamos preencher o quadro profissional com candidatos qualificados, para que seja prestado um serviço de qualidade”, apontou.