Paraíba
Secretário Tibério Limeira comenta arquivamento de processo sobre recursos para o Hospital Padre Zé
Após o arquivamento do processo que investigava a destinação de recursos estaduais ao Hospital Padre Zé, o então secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, expressou tranquilidade com o resultado das investigações e reforçou a importância das ações tomadas em prol das populações mais vulneráveis durante a pandemia.
Segundo Limeira, todos os termos de colaboração entre o Governo do Estado da Paraíba e o Hospital Padre Zé foram meticulosamente planejados e executados com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade.
“Nosso foco sempre foi garantir que esses grupos tivessem acesso a alimentação adequada e segura, especialmente durante um período tão difícil como o que foi a pandemia”, afirmou o secretário.
Tibério ainda destacou que o rigoroso cumprimento das exigências legais foi fundamental para a autorização do pagamento dos valores pactuados entre as partes.
“Desde o início, nos comprometemos a seguir todas as diretrizes e normas legais para assegurar que cada centavo fosse aplicado de maneira correta e eficaz”, comentou Limeira.
Além da alimentação, o processo investigado pelo Ministério Público Federal avaliou outras medidas de assistência, como a distribuição de kits de higiene e a realização de ações para garantir o acesso à saúde e a assistência social para os grupos vulneráveis.
“Nossa abordagem foi ampla, tentando cobrir as diversas necessidades dessas populações, que foram duramente atingidas pelo isolamento social e pela crise econômica”, explicou.
O arquivamento do processo vem reafirmar a legalidade e a integridade das ações do governo estadual em colaboração com o Hospital Padre Zé. Tibério Limeira aproveitou a ocasião para agradecer a dedicação e o trabalho árduo de todos os envolvidos nas iniciativas, desde os funcionários do governo até os voluntários e profissionais de saúde que estiveram na linha de frente.
Com o fim desta investigação, o secretário Tibério Limeira, hoje na pasta da Administração, reiterou o compromisso do governo em continuar trabalhando e apoiando projetos e parcerias que visem o bem-estar dos mais necessitados, sempre com transparência e observância às normas legais.
Paraíba
Cruz Vermelha: ex-secretária de Saúde e ex-superintendente terão que ressarcir R$ 19,5 mi ao Estado
O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018.
A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.
A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito pelos prejuízos causados deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.
A Decisão foi tomada pelo TCE, durante realização da 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Paraíba
Criminosos se passam por representantes do MPT-PB e tentam extorquir dinheiro em nome da Instituição
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) tomou conhecimento de tentativa de fraude ou golpe em nome da Instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando, indevidamente, o nome de procuradores do Trabalho e servidores da Instituição, buscando obter algum tipo de vantagem ou dinheiro.
O MPT alerta que, ao receber algum documento estranho, a população deve entrar em contato com a Instituição para se certificar da veracidade. Os canais de denúncias do MPT na Paraíba estão disponíveis no site, bem como os telefones para contato.
DENUNCIE!
Denúncias podem ser feitas no site do MPT na Paraíba, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128). A população também pode entrar em conto com o MPT pelos telefones: (83) 3612-3100 (MPT em João Pessoa) e (83) 3344-4650 (MPT em Campina Grande), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. As denúncias pelo site podem ser feitas 24 horas, em qualquer dia da semana.
Paraíba
Adriano destaca Lei Lucas Santos e combate ao cyberbullying durante palestra na OAB de Guarabira
O avanço da internet trouxe consigo não apenas oportunidades de conectividade, mas também desafios éticos e jurídicos que demandam atenção. Por conta disso, é necessário um debate constante sobre o cyberbullying e a Paraíba tem a “Lei Lucas Santos” que aborda o assunto. Dessa forma, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, falou sobre essas questões durante sua palestra, na tarde desta quinta-feira (16), na sede da OAB de Guarabira.
A Lei, de autoria de Adriano Galdino, homenageia Lucas Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que faleceu em 2021 aos 16 anosvítima do cyberbullying.
De acordo com Adriano, a internet proporciona uma sensação de liberdade e acesso a um mundo de informações, mas também abre espaço para comportamentos prejudiciais, como o cyberbullying. “Quando a liberdade de expressão na internet ultrapassa os limites do respeito mútuo e da dignidade humana, como no caso do cyberbullying, surge um dilema ético e jurídico”, ressaltou.
O cyberbullying, antes interpretado como brincadeiras inofensivas, hoje é considerado crime. Definido como a repetição intencional e habitual de atos de violência para intimidar, agredir, causar dor, sofrimento ou humilhação, o cyberbullying pode ter graves consequências psicológicas, emocionais e até físicas para as vítimas.
Nesse contexto, Adriano resumiu um pouco sobre a Lei “Lucas Santos”, que visa prevenir e reprimir o cyberbullying, especialmente entre estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada da Paraíba. A lei estabelece um programa estadual de combate ao cyberbullying.
“Essa lei também tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o significado e efeitos do cyberbullying. Além disso, fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática e reforçar o respeito aos direitos humanos. Também buscamos dar acesso prioritário das vítimas a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica”, frisou.
Adriano ressaltou ainda importância da participação ativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB-PB e outras instituições, no combate ao cyberbullying e na implementação efetiva da legislação. Ele também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba em aprovar medidas relacionadas aos estudantes, como o Estatuto dos Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB.
“Os estudantes paraibanos são uma pauta constante de nossas discussões. Eu sei a importância que tem a educação para proporcionar o crescimento dos cidadãos. E tudo começa lá na base, dentro da escola. Só com educação possamos buscar uma vida mais digna e essa é uma das pautas do meu trabalho como deputado”, concluiu.