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Paraíba

Auditoria do TCE identifica 165 municípios com número de servidores temporários acima do permitido

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba traçou uma atuação estratégica para corrigir o excesso de contratos temporários na administração pública. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 165 municípios paraibanos e o estado da Paraíba em situação irregular, uma vez que não estavam obedecendo ao teto de servidores temporários (30% do número de servidores efetivos).

Conforme o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o TCE-PB, diante da constatação de acréscimo no quantitativo de contratos temporários, editou a Resolução Normativa 04/2024, estabelecendo um percentual máximo de servidores temporários de 30% em relação ao número de servidores efetivos.

A auditoria da corte de contas constatou ainda outras irregularidades nas contratações temporárias, a exemplo de contabilização irregular das despesas e prorrogações excessivas dos contratos.

O promotor Carlos Davi Lopes ressalta que os municípios paraibanos estão utilizando essa modalidade de contratação de forma desvirtuada, prorrogando os contratos além dos limites legais ou delegando aos servidores temporários atividades rotineiras da administração pública. “Infelizmente, os gestores estão se valendo das contratações temporárias para fortalecimento dos redutos eleitorais, burlando a regra constitucional do concurso público e inchando a folha das prefeituras”.

Ele aponta ainda que, além das irregularidades de caráter administrativo, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) veda a contratação temporária de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

Roteiro de atuação

Para a correção da situação irregular, o CAO do Patrimônio Público encaminhou a todos os promotores de Justiça com atuação na área um roteiro de atuação, com modelos de portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e termo de ajustamento de conduta.

No modelo da recomendação, o gestor deverá apresentar ao Tribunal de Contas o Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo firmar Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para corrigir a situação gradativamente, evitando solução de continuidade na oferta dos serviços públicos à população.

Caso o município não atenda à recomendação, o membro do MPPB poderá firmar termo de ajustamento de conduta, prevendo a redução do número de contratados de forma escalonada, a fim de adequar-se ao limite de 30% do número de servidores efetivos, disciplinado na Resolução Normativa 04/2024.

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Paraíba

Federação Brasil da Esperança homologa chapa Luciano e Amanda para prefeito e vice de João Pessoa

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A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) homologou na terça-feira (24/07) a chapa Luciano Cartaxo (PT) e Amanda Rodrigues (PT) para prefeito e vice-prefeita da Capital. Na reunião também foi aprovada a nominata dos pré-candidatos e pré-candidatas ao legislativo municipal.

Estamos muito felizes com o time que montamos em João Pessoa, um time forte, com experiência em gestão e que vai trazer de volta as bandeiras defendidas pelo presidente Lula tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal. João Pessoa vai voltar a ter uma administração que cuida da sua gente, que investe em saúde, educação, desenvolvimento, cultura e mobilidade urbana. Vamos para com a estagnação administrativa e retomar o ciclo de trabalho e desenvolvimento na nossa cidade“, destacou Luciano Cartaxo.

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Paraíba

Olimpíadas: cinco paraibanos são convocados para representar o Brasil em Paris

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A Paraíba contará com cinco representantes nesta edição dos Jogos Olímpicos 2024 em Paris, que serão abertos nesta sexta-feira (26/07). No atletismo, Jucilene Sales e Andressa Moraes; no Taekwondo, Edival Marques (Netinho); enquanto  no vôlei de praia, George Wanderley; e no voleibol de quadra masculino, Henrique Honorato.

Na história dos Jogos Olímpicos, seis paraibanos ganharam medalhas. Foram eles: Mazinho (futebol), Zé Marco (vôlei de praia) e Hulk (futebol) ganharam a prata nas edições de Seul 1988, Sidnei 2000 e Londres 2012, respectivamente. Já as de ouro foram conquistadas todas no futebol com Douglas Santos, no Rio de Janeiro em 2016; e na de Tóquio 2021,  Matheus Cunha e o goleiro Santos.

Todo o estado estará na torcida para que agora, em Paris, possa aumentar o quantitativo de paraibanos medalhistas em olimpíadas. Lembrando que o atleta George, do vôlei de praia, é um dos contemplados pelo programa Bolsa Esporte, do Governo do Estado“, disse Lindolfo Pires, secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

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Paraíba

PP divulga data da convenção que confirmará Cícero e Leo na corrida para reeleição em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Progressistas (PP) confirmou a data da realização da convenção para lançamento oficial da campanha para a reeleição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) em parceria com o vice Leo Bezerra (PSB).

A data escolhida foi 05 de agosto, data em que também comemora o próprio aniversário e os 439 anos da cidade de João Pessoa.

O evento acontecerá às 16h, nas dependências da Domus Hall.

A gente tem muito motivo pra comemorar no dia 05 de agosto! Meu aniversário, aniversário de João Pessoa e todo o avanço da nossa cidade nos últimos anos. Essa festa será ainda maior com você!”, garantiu Cícero Lucena.

Confira a imagem:

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