A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Itaporanga e Diamante adotem medidas relacionadas a contratos temporários por excepcional interesse público, como rescisões e abstenção de novas contratações. O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024. Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024.

De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses.

Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos.

As decisões atendem as ações civis públicas 0803383-68.2024.8.15.0211 e 0804915-77.2024.8.15.0211 ajuizadas pelo 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, e foram prolatadas pela juíza da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito.

Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil.

Investigação

O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

“Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o promotor.

O Estado da Paraíba tem 10.207 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que alcançaram um resultado igual ou superior a 650 pontos e estão aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas — um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. Os interessados já podem concorrer a uma das 12 mil bolsas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o processo seletivo abrem nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As instituições públicas de ensino superior da Paraíba terão 21.268 vagas nesta edição do Sisu, 7.150 delas são em 135 cursos de licenciatura distribuídos em quatro instituições participantes do programa no estado.

• Leia mais: MEC lança Pé-de-Meia para quem quer ser professor

“Nós queremos apoiar o estudante que tem perfil e que queira ser professor para que possa ingressar nas licenciaturas das nossas universidades. Nós vamos ofertar as bolsas que já vão valer agora para o Sisu. O que for remanescente vai para o Prouni [Programa Universidade para Todos] e o que sobrar vai para o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem na licenciatura e permanecerem. “Também é um estímulo que nós queremos dar para essa etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e nós já queremos depositar a primeira parcela em abril”, informou.

Brasil – Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota para participarem do Pé-de-Meia Licenciaturas e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa conta com a oferta de 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas, em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

• Leia mais: Mais de 370 mil pessoas têm nota para o Pé-de-Meia Licenciaturas

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia Licenciaturas faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o participante deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e se matricular em um curso presencial de licenciatura.

.

O participante do Pé-de-Meia Licenciaturas receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas são de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.

Prouni e Fies – O Pé-de-Meia Licenciaturas vai ofertar bolsas para o Sisu, o Prouni e o Fies, nessa ordem de prioridade para preenchimento. Para que estudantes de instituições de ensino superior privadas recebam a bolsa, é necessário que a instituição e o curso tenham conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para manter a bolsa ao longo do curso, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, além de obter, a cada semestre, resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos matriculados, conforme o regulamento.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

• Leia mais: Governo federal lança programa Mais Professores para o Brasil

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores para o Brasil, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), nomeou o suplente de vereador Ronaldo Cunha Lima Neto (PSDB) como novo secretário de Juventude, Esporte e Lazer da cidade. A medida foi publicada no Semanário Oficial do Município, em separata, divulgada nesta quinta-feira (16).

Na mesma edição especial, Bruno renomeia a secretária executiva de Educação, Maria do Socorro Andrade Machado de Siqueira, e Kátia Lúcia Mesquita do Nascimento Monteiro para o cargo de secretária executiva do Prefeito.

Na Secretaria de Educação de Campina Grande também foram nomeados Ana Nery Carvalho de Paula (Diretora Administrativa e Financeira), Anselmo Lourenço Bezerra (Gerente de Contabilidade e Finanças) e Magna Michelle Caluete Oliveira (Gerente de Recursos Humanos).