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Paraíba

PB está na lista dos 5 Estados do país que não aderiram ao sistema de ‘Venda Digital’ de veículos

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A Paraíba está na lista dos 05 (cinco) Estados do Brasil que ainda não aderiram ao sistema de ‘Venda Digital’ de Veículos. A ferramenta facilita e agiliza a vida do motorista, que pode fazer a transferência de forma eletrônica, sem precisar ir até um cartório para reconhecer firma.

A informação é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o sucesso é tanto que já são 817,598 transações em praticamente todo o país. Porém, além da Paraíba, as outras quatro Unidades Federais (UFs) que se mantém resistentes à adesão são: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo e Maranhão.

A transação de compra ou de venda de veículo pode ser feita por quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) usando a funcionalidade Venda Digital, disponível no aplicativo.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que o Venda Digital é um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. “O Senatran está apressando o passo da digitalização para, junto com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficiente. A agenda da desburocratização e da simplificação é prioritária”, detalha.

Como usar o Venda Digital?
Para realizar a transferência de um veículo, tanto comprador quanto vendedor devem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar uma conta e confirmar a identidade.

Após a instalação, o vendedor inicia a transferência via aplicativo, fornecendo detalhes do veículo e o CPF do comprador, que será notificado sobre a transação. A segurança é garantida por uma assinatura eletrônica.

Com a confirmação de ambas as partes, o aplicativo envia os dados para a Senatran, que processa a transferência e atualiza o registro do veículo em tempo real. Assim, você acompanha todo o processo com rapidez e transparência.

Vale lembrar que para usar o benefício, o documento do veículo precisa ter sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e).

Confira imagem:

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Paraíba

CMJP promove Concerto de Natal no Centro Cultural São Francisco; evento é gratuito

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Redação do Portal da Capital

No próximo dia 05 de dezembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promove o Concerto de Natal, dentro do projeto ‘Viva o Centro com Música’. O evento é gratuito e acontece a partir das 17h no Centro Cultural São Francisco, localizado no Centro Histórico.

A programação promete envolver o público presente com opções variadas de música de qualidade, desde o recital operístico com o grupo Curta Ópera, passando pela “Ave Maria”, além da apresentação da Big Band Rubacão Jazz, que vai interpretar músicas de Frank Sinatra.

A iniciativa do Concerto de Natal faz parte do projeto Viva o Centro, que é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado, cujo objetivo é resgatar o Centro Histórico. Nesse sentido, foram realizadas algumas ações para atrair investimentos para a área central da cidade, a exemplo da “Feira de Negócios Viva o Centro”, realizada nos dias 2 e 3 de maio, voltada para empresários interessados em investir no Centro Histórico, através da oferta de incentivos fiscais. A Câmara também realizou passeio ciclístico no dia do aniversário de João Pessoa (5 de agosto), reunindo centenas de participantes no Centro da capital.

Viva o Centro com Música

Promovido pela Prefeitura de João Pessoa, o projeto é uma iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec-JP), em parceria com o Governo da Paraíba, com o intuito de revitalizar o Centro Histórico, através de atividades culturais que democratizam o acesso à música de qualidade, além de proporcionar a ocupação dos espaços públicos pela comunidade.

Clique aqui e confira a carta convite.

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Paraíba

Especialistas do Incra/PB discutem no MPF/PB impactos de parques eólicos em assentamentos rurais

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Redação do Portal da Capital

Os impactos da implantação de parques eólicos e fotovoltaicos em assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas é uma preocupação crescente na região Nordeste. Este foi o tema de evento promovido pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), na última semana do mês de novembro, em João Pessoa. A iniciativa reuniu cerca de 50 servidores de órgãos públicos federais e estaduais, além de especialistas e representantes de movimentos sociais.

O foco principal das discussões do “Curso de Capacitação em Energias Renováveis” foi a identificação e o enfrentamento de problemas causados pela instalação dessas usinas em várias áreas do estado. Outro objetivo foi a busca de soluções que respeitem os direitos dos assentados e minimizem os impactos sociais e econômicos negativos das usinas eólicas e fotovoltaicas nas comunidades.

Servidores das divisões de Governança da Terra, Desenvolvimento Sustentável, Obtenção de Terras e Territórios Quilombolas do Incra na Paraíba (Incra/PB) e o superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, participaram dos debates, que aconteceram no auditório do MPF/PB.

O evento contou ainda com a presença de representantes da Defensoria Pública da União no estado (DPU/PB), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, de assentados da reforma agrária e de quilombolas.

Entre as principais questões discutidas no evento, destacaram-se os direitos territoriais, as disputas pelo uso da terra devido à falta de consulta e diálogo prévio com as comunidades afetadas. Foram abordados ainda os danos estruturais em moradias e cisternas, os impactos nos ecossistemas locais, no modo de vida das comunidades e na saúde de pessoas, animais e plantas.

O chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, André Ricardo de Melo, apresentou mapas digitais que mostram a distribuição dos “corredores de ventos” nos assentamentos rurais, das comunidades quilombolas e das áreas onde já foram instalados empreendimentos para geração de energia– áreas geográficas onde o fluxo de ventos é particularmente forte e constante. Os corredores de ventos constituem localizações ideais para a geração de energia eólica.

Impactos e dificuldades
No entanto, os participantes do evento ressaltaram que, embora os parques eólicos possam trazer benefícios econômicos e energéticos ao país, eles têm gerado dificuldades para as comunidades assentadas e quilombolas. Entre os problemas relatados estão a restrição de áreas para cultivo e criação de animais, o que afeta a segurança alimentar das famílias.

De acordo com a professora doutora Mariana Traldi, do departamento de Geografia do Campus do IFSP em Hortolândia, estudiosa de temas relacionados à produção de energia renováveis em comunidades rurais, está havendo uma “privatização dos ventos” para a produção de energia eólica por empresas multinacionais em áreas rurais brasileiras, principalmente em assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Ela explicou que os contratos firmados entre as empresas e os agricultores têm cláusulas abusivas, prazos de vigências que ultrapassam 40 anos e multas milionárias em caso de desistência. “Os agricultores que assinam esses contratos perdem o controle de suas terras por toda a vida”, resumiu Mariana Traldi.

Segundo a professora, falta legislação específica e regulamentação da atuação das empresas geradoras de energia, bem como apoio jurídico às famílias assediadas por elas. “É uma relação de exploração e um processo contrário à reforma agrária, com reconcentração de terras. É a captura da renda da terra por grandes empresas”, concluiu.

Dom Quixote
Para o professor de Direito da UFPB Fernando Joaquim Maia, integrante do Projeto Dom Quixote, que promove o fortalecimento do conhecimento e da autonomia das comunidades diante das mudanças trazidas pela transição energética, o Estado precisa intervir nessas relações contratuais.

já o procurador da República José Godoy, membro do MPF/PB, afirmou que os órgãos ambientais estão sendo enganados pelas empresas para acreditarem que a implantação de empreendimentos de produção de energias renováveis tem apenas benefícios. “Está acontecendo um embuste”, disse.

O defensor público federal Edson Júlio de Andrade alertou para problemas previdenciários futuros que podem afetar agricultores que arrendaram suas terras para empresas geradoras de energias. “No futuro, pode haver uma geração de agricultores sem possibilidade de se aposentar porque perderam a condição de segurado especial da Previdência Social”, afirmou.

Andrade ainda destacou os impactos na sucessão rural nas áreas exploradas pelas empresas geradoras de energia, ou seja, na transferência da gestão das atividades agrícolas ou pecuárias de uma geração para outra.

Famílias prejudicadas
O agricultor Marcos Elói Barbosa, do assentamento José Antônio Eufrouzino, em Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, falou sobre o assédio das empresas produtoras de energia eólica às áreas de reforma agrária da região do Agreste paraibano. “As empresas passaram lá no assentamento e tentaram nos convencer, mas não aceitamos. Assentamentos vizinhos, que assinaram os contratos, agora estão nos pedindo ajuda”, disse, acrescentando que muitos jovens, filhos de assentados, não querem mais ficar nas áreas e pensam em migrar para as periferias das cidades. “Eu quero uma vida digna para meus filhos e netos. Esses campos de energia são ameaças grandes aos agricultores assentados. A cidade vai comer o quê se o campo não plantar? Vai comer energias renováveis?”.

Ednalva Santos, da Comunidade Quilombola Serra do Abreu, localizada nos municípios de Picuí e Nova Palmeira, a aproximadamente 250 quilômetros da capital paraibana, falou sobre os impactos da instalação de geradores de energia eólica na fauna e na flora. “Não somos contra as energias renováveis, mas contra a forma como estes parques de produção estão sendo implantados”, afirmou.

A agricultora Maria do Céu Batista, umas das lideranças da Marcha pela Vida das Mulheres e Pela Agroecologia, do Pólo da Borborema, que reúne 15 sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores ruais (STRs), relatou os danos causados a moradias e cisternas em comunidades onde foram implantados parques eólicos.

Propostas de solução
Durante o evento, foram sugeridas medidas para mitigar os impactos desses projetos, como a criação de protocolos mais claros de consulta às comunidades afetadas. Também foram propostas medidas como o fortalecimento da regulamentação para garantir que as famílias assentadas não sejam prejudicadas; a oferta de assessoria técnica para a avaliação dos impactos decorrentes da instalação dos empreendimentos de produção de energia e o incentivo a modelos de compensação que respeitem os direitos dos trabalhadores rurais e das comunidades locais.

A ideia é criar um modelo de desenvolvimento que seja sustentável tanto do ponto de vista econômico quanto social, sem desconsiderar as necessidades e os direitos das populações tradicionais do campo.

Uma das lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba, Dilei Schiochet, defendeu a busca de alternativas de renda para que os agricultores, principalmente os mais jovens, não abandonem os assentamentos impactados pela instalação aerogeradores. “Poderiam ser disponibilizados créditos para que o capital energético não se aproprie de nossos assentamentos. Por que os jovens dos assentamentos não podem, eles mesmos, ganhar dinheiro produzindo energia solar?”

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Paraíba

Governo Federal confirma e Municípios da Paraíba vão receber Centros de Parto Normal

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O Ministério da Saúde divulgou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a relação dos 62 municípios que vão receber 90 unidades de saúde pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as modalidades estão a construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Parto NormalCentros de Atenção PsicossocialCentro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192. Na Paraíba, os municípios de Itabaiana e Piancó receberão um Centro de Parto Normal cada um.

A contemplação dos novos municípios se deu por conta dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente. “Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de Termo de Compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências Fundo a Fundo. Já a formalização do atendimento para novas Ambulâncias do Samu 192 se dará por Termo de Doação.

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no Programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.

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