Paraíba
Agevisa regula processo de prescrição e dispensação de medicamentos à base de Zolpidem na Paraíba
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), através da Instrução Normativa IN mº 03, de 31 de julho de 2024, decidiu pelo estabelecimento de uma Instrução Normativa para disciplinar, em âmbito estadual, “o processo de prescrição e dispensação dos medicamentos que tenham em sua composição a substância Zolpidem, classificada como psicotrópico”.
A partir da normatização, a prescrição e dispensação do medicamento só poderá ser feita através de “Notificação de Receita “B”, de cor azul, em todo o território paraibano“.
A medida já havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no mês de maio de 2024, uma vez que o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas da norma de substâncias controladas no Brasil.
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Dependência e polêmica
O alto número de pessoas que se tornaram dependentes do medicamento com o passar do tempo, preocupou as autoridades competentes do setor da Saúde no Brasil.
O consumo de Zolpidem virou polêmica a partir do momento em que jovens começaram a compartilhar na internet de forma extrovertida experiências de alucinações após o consumo do medicamento.
Há relatos de pacientes que se tornaram dependentes do fármaco e chegaram a consumir cerca de 50 (cinquenta) comprimidos de uma só vez ou até 300 (trezentos) por dia.
De acordo com informações da Anvisa, apenas no ano de 2022, mais de 20 milhões de caixas do medicamento foram vendidas e o risco elevado de dependência consolidou um consenso entre os especialistas sobre a necessidade de aumentar o controle sobre as vendas de Zolpidem no país, bem como de ampliar a conscientização sobre o uso adequado do medicamento.
Zolpidem
O Zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento da insônia de curta duração, por dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso deve ser o menor possível e, assim como para todos os hipnóticos, não deve ultrapassar quatro semanas.
O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, pois o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento.
O que muda com a norma
Com a exclusão do Adendo 4 da Lista B1 da Portaria 344/1998, a partir do dia 1º de agosto de 2024 a Notificação de Receita B (azul) passa a ser obrigatória para a prescrição e a dispensação de todos os medicamentos à base de Zolpidem, independentemente da concentração da substância.
Este prazo foi definido para evitar que os pacientes possam ter alguma descontinuidade no seu tratamento.
O prazo também é necessário para que os prescritores que porventura ainda não possuam cadastro para a prescrição em Notificação de Receita azul possam se cadastrar junto às autoridades sanitárias locais para o recebimento de numerações para a confecção dos seus talonários de receituário.
Os medicamentos, incluindo aqueles com embalagem com tarja vermelha, poderão ser dispensados nas farmácias até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul.
Empresas fabricantes
A adequação de bula e rotulagem pelas empresas detentoras do registro ocorrerá nos moldes já estabelecidos nas normas da Anvisa.
Até 1º de dezembro de 2024, os fabricantes desses medicamentos poderão fabricá-los com a embalagem com tarja vermelha. Após essa data, todos os medicamentos fabricados à base de Zolpidem já deverão conter a tarja preta em sua embalagem, conforme é exigido para os medicamentos da Lista B1 da Portaria SVS/MS 344/1998.
Lembramos que, nas farmácias, os medicamentos com Zolpidem, tanto em embalagens com tarja vermelha quanto preta, poderão ser dispensados até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul.
Paraíba
Paraíba registra alta em transplantes de córneas no primeiro semestre de 2024
O Ministério da Saúde iniciou a campanha ‘Setembro Verde’ para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Entre janeiro e junho deste ano, na Paraíba, foram realizados 166 transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um aumento considerável em comparação ao ano passado, quando o estado registrou 130 procedimentos. Neste ano, destacam-se os 130 transplantes de córneas e os 20 de fígado. No primeiro semestre de 2024, o SUS já realizou 14.352 transplantes em todo o país, ultrapassando os 13.903 registrados no mesmo período do ano anterior.
No total, 4.580 órgãos, além de 8.260 córneas e 1.512 medulas ósseas (classificadas como tecidos) foram doados nos primeiros seis meses de 2024 no Brasil. O aumento em relação a 2023 foi de 3,2%. Se considerarmos apenas os transplantes de órgãos sólidos, o crescimento foi de 4,2% neste primeiro semestre do ano.
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é o maior programa público do mundo, responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no Brasil. Cerca de 88% do financiamento é custeado pelo SUS, que atualmente conta com 728 estabelecimentos habilitados para a realização de transplantes em todos os estados.
Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Patrícia Freire, o processo de doação-transplantes é complexo e precisa de ações que contemplem a diversidade e a heterogeneidade da população brasileira. “Novos projetos estão em andamento para contemplar essa complexidade e fazer com que nos próximos dois anos o Brasil possa continuar se destacando no cenário mundial de transplantes”, afirma.
Avanços
Recentemente, o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal foi instituído por meio da Portaria GM/MS Nº 5.051, de 13 de agosto de 2024. O objetivo é estabelecer diretrizes para a organização da linha de cuidado à pessoa com falência intestinal, no âmbito do SUS, de forma integral e intersetorial.
A estratégia prevê, ainda, um financiamento para o programa conforme a Portaria SAES/MS Nº 2.054, de 29 de agosto de 2024, que inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS procedimentos relacionados aos serviços de referência em tratamento do paciente com falência intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.
Facilidade para doar
Em abril deste ano, a pasta se tornou parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Cartório Notarial do Brasil em uma iniciativa que permite a autorização para doação de órgãos e tecidos por meio de uma plataforma eletrônica. A manifestação individual ficará registrada nos cartórios nacionais por meio da implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).
Para manifestar interesse, basta se registrar no aplicativo ou no site www.aedo.org.br.
Investimento
Em 2023, foram repassados mais de R$ 1,3 bilhão para o custeio do SUS em procedimentos de doação e transplantes financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Até junho deste ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 718 milhões nos atendimentos.
Outros R$ 46 milhões são destinados ao funcionamento das centrais de transplantes das organizações de procura de órgãos e de projetos e convênios para fortalecimento do SNT.
Paraíba
Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB em Patos oficializa apoio a Luiz Pereira
O advogado criminalista e Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB na subseção de Patos, Corsino Neto, oficializou apoio à candidatura do advogado Luiz Pereira que disputa uma vaga na lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Desejo que você chegue ao Tribunal, nos represente e que faça lá um trabalho diferenciado a exemplo do que a ministra Daniela tem feito no âmbito do STJ. Acho que é a referência pra todos os candidatos do Quinto Constitucional”, disse o jurista em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (12/09).
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Confira:
Paraíba
Incentivo ao turismo da Capital é tema de encontro entre a Prefeitura e Governo do Estado
A Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado realizaram uma reunião nesta quinta-feira (12/09) para traçar estratégias com o intuito de melhorar o turismo na cidade.
O evento contou com a presença do prefeito Cícero Lucena (PP), o secretário executivo do Turismo da Paraíba, Delano Tavares, o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), além de representantes da classe.
Eduardo Carneiro, que também preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deu mais detalhes sobre o encontro e ressaltou a importância do setor à cidade.
“João Pessoa tem se consolidado como um destino cada vez mais procurado pelo turismo, atraindo visitantes em buscas de suas praias paradisíacas, rica herança cultural e ambiente acolhedor. Pensando nesse crescimento, hoje de manhã realizamos uma reunião para discutir estratégias e ações voltadas para melhorar ainda mais a experiência turística na cidade”, afirmou.