Brasil
“Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas”, diz ministro em reunião extraordinária sobre bets
A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou uma reunião extraordinária para discutir os impactos das apostas online (Bets), especialmente sobre os beneficiários dos programas sociais. Diante da crescente preocupação com o tema, a instância de governança do Executivo decidiu tomar uma série de medidas para aprofundar o debate e buscar soluções junto ao próprio governo.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu que sejam criados mecanismos para estabelecer um “limite zero” de recursos de benefícios sociais em apostas. “A prioridade total é no combate à fome e na erradicação da pobreza. Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”, enfatizou.
Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Uma das alternativas no horizonte é alterar o responsável familiar que recebe o recurso do Bolsa Família no cartão. “Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família”, defendeu o titular do MDS.
Entre as ações deliberadas na reunião da Rede estão os ofícios encaminhados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e Polícia Federal. O objetivo é obter informações mais detalhadas sobre os impactos na saúde mental, os efeitos nas crianças e adolescentes e entender o uso das Bets para fins não lícitos.
A Rede também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos gerais das apostas, destacando a necessidade de coibir essa prática em todas as classes e abordando os problemas sociais decorrentes, como o rompimento de vínculos familiares.
O grupo também alerta para os riscos da prática de apostas, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família. A preocupação se concentra nos efeitos na saúde mental, no aumento da dívida e na desestruturação familiar.
“A Rede Federal de Fiscalização do PBF e CadÚnico, a pedido do Ministro Wellington Dias, está se articulando para entender melhor o fenômeno das Bets, em especial sua repercussão em famílias de grande vulnerabilidade e tentar auxiliar em propostas que tenham como eixo nossas diretrizes: de não criminalização da pobreza, de ações estruturantes e de vinculação ao SUAS”, esclareceu João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede.
Audiência Pública
A preocupação com o tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023). A audiência abordará questões como os impactos na saúde mental, os efeitos econômicos e as consequências sociais desse novo marco regulatório.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Rede Federal de Fiscalização solicitaram a participação no encontro, como destacou o titular da pasta, Wellington Dias. “Pedimos a participação do MDS, juntamente com a Advocacia Geral da União. A Rede também vai comparecer e colocar os aspectos sociais e algumas propostas formuladas por um Grupo de Trabalho que o presidente Lula recomendou”, apontou.
O MDS criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização no dia 27 de setembro, para apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (Bets).
A expectativa é que as ações da Rede e a audiência pública no STF contribuam para um debate mais aprofundado sobre o tema e para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para lidar com os desafios impostos pelas apostas online.
A Rede
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criada pelo art. 13 da Lei 14.601/23, em junho do ano passado, sendo uma instância de governança de todo o Executivo Federal.
Ela é coordenada pelo MDS – com representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) -, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O objetivo é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes, com o intuito de expandir os programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.
Brasil
Hugo Motta é cria de Ciro Nogueira e Eduardo Cunha, diz líder do governo no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2025, é “cria” do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, “há quem diga, uma cria de Eduardo Cunha”.
Uma ala do PT tem resistência ao nome do líder do Republicanos justamente por sua proximidade com Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro e atua fortemente na oposição ao presidente Lula (PT), e com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi um dos principais atores pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia, mais cedo nesta segunda, Jaques disse que não conhece diretamente Motta, mas ressaltou a proximidade dele com os dois políticos. “Ele é uma cria. Uma cria do Ciro Nogueira, há quem diga que é uma cria do Eduardo Cunha e também é uma cria do Arthur Lira”, disse Jaques.
Em outro momento, o senador afirmou que alguns parlamentares já diziam, antes mesmo de Lira indicar apoio a Hugo Motta, que o deputado do Republicanos era o “candidato do coração” do alagoano. “Ele é afilhado do Ciro Nogueira, que é muito ligado ao Arthur Lira, e do ex-deputado cassado que foi presidente e voltou a ter um protagonismo grande, o Eduardo Cunha”, afirmou.
O senador afirmou que Cunha “virou coach de deputado” e disse que o político “está tendo um protagonismo nos bastidores”.
Como a Folha mostrou, aliados de Motta esperam um gesto mais incisivo do governo federal e da bancada do PT ao nome do parlamentar na disputa pela presidência da Câmara. O próprio Lira tratou disso em almoço recente com Lula. Pessoas próximas ao líder do Republicanos dizem ter recebido com desconfiança sinalizações de representantes do partido e do Executivo.
Na avaliação desses aliados do deputado, o fato de haver outros nomes que acenam ao governo no páreo exige um posicionamento mais claro de endosso, até mesmo para inibir as candidaturas dos demais. Também são candidatos Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Motta entrou na disputa após uma reviravolta, com a desistência do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), para apoiar o deputado. Até então, o nome de Elmar era tido como o favorito para ter apoio de Lira na disputa. O alagoano não pode se reeleger e busca transferir seu capital político a um nome de sua escolha.
Um dia após ser alçado candidato, Motta se reuniu com Lula. Na conversa, o deputado afirmou que não nega suas relações, mas justificou a proximidade com Cunha dizendo que ele era líder do MDB (seu partido à época). Ele também afirmou que chegou a alertar o ex-deputado de que ele estava errado ao dar prosseguimento ao impeachment de Dilma. Clique aqui e leia a íntegra desta matéria publicada pela Folha.
Brasil
Paraíba é o 5º Estado do país no ranking de violência contra figuras políticas; diz Observatório
A Paraíba é o quinto Estado do país no ranking de violência contra figuras políticas. A informação está em um levantamento realizado pelo Observatório de Violência Política e Eleitoral da Unirio.
De acordo com o estudo, com 21 (vinte e um) casos, a Paraíba só perde para os Estados da Bahia (22), Ceará (23), Rio de Janeiro (42) e São Paulo (51).
Ainda segundo o levantamento, em se tratando de Brasil, o terceiro trimestre de 2024, que inclui a reta final das pré-campanhas e a maior parte do período eleitoral das disputas municipais, registrou 323 (trezentos e vinte e três) casos de violência contra figuras da política brasileira. É o trimestre mais violento dos últimos cinco anos, segundo o Observatório de. Clique aqui e leia a íntegra da matéria publicada no Estadão.
Brasil
Requalificação de centros históricos e urbanos terá regulamentação específica a partir de 2025
A Sudene, o Banco do Nordeste e representantes da construção civil têm discutido a regulamentação da utilização do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para obras de reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados os centros históricos por meio de projetos de interesse público. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência em junho para aplicação imediata.
Na prática, enquanto a regulamentação não entra em vigor, a construção civil pode fazer uso de outras linhas do FNE. Por exemplo, o FNE Industrial, o FNE Proatur, o FNE Comércio e Serviços. “Na Programação Financeira do FNE para 2025, vamos construir uma linha específica para atender as demandas de reforma, requalificação e retrofit dos centos históricos, que deve ser aprovada na próxima reunião do Conselho Deliberativo, prevista para o início de dezembro”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Para a regulamentação, devem ser estabelecidos a delimitação das áreas de centros urbanos de interesse dos municípios, os segmentos a serem financiados e as etapas de financiamento. Segundo o coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento, Wandemberg Almeida, as taxas para o financiamento da construção civil devem ser as mesmas já praticadas pelo FNE, com algumas condicionantes. “São financiamentos de 12 anos, com carência de quatro anos e as garantias estabelecidas pelo BNB”, explicou.
A utilização do FNE para revitalização de centros históricos é fruto do diálogo entre a Sudene e lideranças políticas e empresariais de sua área de atuação. Neste caso específico, uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas está previsto e continua em vigor. De acordo com as antigas regras do FNE (até a mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene), há restrições para financiamento de atividades de compra, venda, locação, loteamento, incorporação, construção e administração de imóveis.
A ideia, segundo o superintendente Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. “Há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”, complementou.