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Paraíba

Chió cobra discussão sobre regulamentação das propagandas de bets na Paraíba

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Comprometimento da renda, do bem-estar emocional dos apostadores e familiares, depressão, ansiedade, perda do emprego e suicídio são apenas alguns dos efeitos do crescimento das apostas on-line, com as chamadas bets. O avanço tem se transformado em uma verdadeira pandemia no Brasil, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e levantando o debate sobre a proibição da publicidade para frear a escalada.

Na Paraíba, o deputado estadual Chió (Rede) cobrou que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) passe a discutir com profundidade a proibição da propagandas das bets para diminuir a doença do jogo patológico.

“Hoje, as bets são a ruína de muitas famílias brasileiras e esse processo sempre começa com campanhas publicitárias massacrantes que injetaram mais de R$ 2,4 bilhões em publicidade nas redes sociais vendendo a ideia de enriquecimento rápido. Mas, na vida real, o que acontece é o oposto. As pessoas apostam o pouco que tem, se viciam, criam dívidas gigantescas para si e para as suas famílias, adoecem psicologicamente com o jogo patológico e acabam, até, chegando ao suicídio. Esse é o momento de frear esse avanço e atuar para que essa pandemia pare o quanto antes e um meio para isso é a proibição das propagandas”, declarou o deputado.

Cerca de 25 milhões de brasileiros, quase 10% da população, estão mergulhados nos cassinos virtuais que operam fora do país. Destes, 86% carregam algum tipo de dívida, e 64% tiveram o nome negativado, conforme levantamento do Instituto Locomotiva.

Os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em casas de apostas on-line em um ano, o que acarretou em prejuízo de R$ 23,9 bilhões, equivalendo a 0,2% do PIB brasileiro, 0,3% do consumo total e 1,9% da massa salarial, segundo o Banco Itaú. Enquanto isso, o Ministério da Saúde registra o crescimento de 53% de atendimentos de pessoas relatando problemas com a compulsão pelos jogos, em 2023, segundo o Ministério da Saúde.

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Daniella Ribeiro confirma emenda de R$ 6 mi para construção do Hospital da Criança em Cajazeiras

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) confirmou nesta quarta-feira (13/11) a destinação por parte da senadora Daniella Ribeiro (PSD) no valor de R$ 6 milhões para construção do Hospital da Criança em Cajazeiras. Segundo a parlamentar, o terreno que receberá a unidade de saúde já foi disponibilizada pelo prefeito Zé Aldemir.

A confirmação foi dada pela própria senadora Daniella Ribeiro durante audiência em Brasília que ainda contou com as presenças do prefeito Zé Aldemir e da prefeita eleita Corrinha Delfino.

“A senadora que é uma mulher de coragem e determinação, de ética e muito valor para a Paraíba disse que podemos ter a certeza que os R$ 6 milhões irão para a construção do Hospital. E eu não poderia deixar de falar para as mães de Cajazeiras que nos acompanham e sabem da nossa lute por uma saúde de qualidade. Essa é nossa conquista eu divido com todas, pois o meu coração está ligado diretamente a essa cidade”, disse Doutora Paula.

A deputada havia prometido, durante reunião com 500 mulheres de Cajazeiras, que iria trabalhar para buscar recursos que viabilizasse a construção do hospital, o que tornou uma realidade por meio da senadora Daniella Ribeiro.

A deputada disse ainda que a reforma do Mercado Público de Cajazeiras será feita. De acordo com ela, o dinheiro destinado por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, já deve ser disponibilizado no próximo ano.

Por fim, Doutora Paula destacou que vai encerrar a sua vida pública horando os compromissos com o povo de Cajazeiras. “Podem ficar tranquilos que horarei meus compromissos, mas mesmo sem um mandato continuarei trabalhando pelo povo de Cajazeiras e da região”, garantiu.

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LOA 2025 prevê receita superior aos R$ 21,9 bi; um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício 2024

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário “Deputado José Mariz”, para discutir o Projeto de Lei n° 2.946/2024, de autoria do Exectivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). O deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, conduziu os trabalhos.Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, fez uma exposição do projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, até por conta da gestão fiscal dos últimos anos do Governo do Estado. Vamos conseguir, de partida, destinar algo em torno de R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e também faremos a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, tal como foi acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, as emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Lembrando que no ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.

O deputado Branco Mendes, relator da LOA, observou que a proposta da audiência pública foi de ouvir as reivindicações de todos os segmentos da sociedade e debater, de forma a chegar em dezembro com a peça orçamentária final montada e aprovada, para o ano de 2025. “Contamos aqui com representantes Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Estatual da Paraíba, entre outros segmentos para que nós possamos ouvir as suas reivindicações e debater quais as necessidades destes poderes e entidades”, observou o relator.

O presidente da Comissão de Orçamento, Jutahy Meneses, explicou que a LOA está na fase de realização das audiências públicas, que marca um momento de diálogo com todas as partes interessadas na elaboração do orçamento. “Esse é o momento de diálogo com todos os servidores, os representantes de todas as categorias que estão aqui presentes, participando dessa audiência pública, cumprindo com o que diz o regimento da Casa”, ressaltou.

Também participaram das discussões os deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo; e representantes de poderes e órgãos como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de entidades civis como a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Associação dos Docentes da UFPB (ADUEPB) e Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), entre outras.

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Governador em exercício transmite cargo e Adriano Galdino assume Governo da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. “Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado”, observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. “Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias”, externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. “É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19/11).

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