O Ministério do Trabalho realizou, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma ampla operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, esultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.

Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.

De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.

No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.

No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria-fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

O auditor-fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil”, explica Eugênio Marques.

Como denunciar?

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.

A Paraíba tem neste mês 672,5 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 453,1 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 674,47 aos contemplados nos 223 Municípios do Estado. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 10 de dezembro, e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social (confira abaixo).

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, 258,9 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Paraíba, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 37,05 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 456,5 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos paraibanos, além de beneficiar 38,3 mil gestantes e 14 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 23,7 milhões.

Em dezembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 1.328 famílias em situação de rua, 4.797 famílias indígenas, 3.500 famílias quilombolas, 329 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 2.673 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 13.690 famílias de catadores de material reciclável. No total, são mais de 26,3 mil famílias contempladas nos grupos prioritários na Paraíba.

Com 84.024 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (39.325), Santa Rita (19.040), Bayeux (17.165) e Patos (14.598).

Cidade com 7.223 habitantes e 2.061 famílias atendidas neste mês, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em dezembro: R$ 730,60. Em seguida aparecem Baía da Tradição (R$ 716,37), Marcação (R$ 711,50), Mataraca (R$ 708,29) e Algodão de Jandaíra (R$ 706,31).

NACIONAL — São 20,81 milhões de famílias contempladas, a partir de um investimento de R$ 14,07 bilhões do Governo Federal para os repasses. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 678,36. Um dos destaques do Bolsa Família é o foco na proteção da infância e da adolescência. Em dezembro, o programa alcança 25 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos com benefícios adicionais em todo o Brasil, resultado de um investimento federal de mais de R$ 2 bilhões.

Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa, ainda em 2023, 9,26 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,3 bilhão em recursos federais.

Outras 12,33 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,4 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em novembro para saldar os dois benefícios é de R$ 718 milhões. Outros R$ 79 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,2 milhão de gestantes e 410 mil nutrizes.

AUXÍLIO GÁS — Em dezembro, também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 104 e chega a 5,4 milhões de famílias (cerca de 16,9 milhões de pessoas) a partir de um investimento de R$ 570 milhões. Neste mês, as famílias beneficiárias de final de NIS 1 recebem o benefício nesta quarta-feira (11), junto com beneficiárias com final de NIS 2. O restante do cronograma segue de forma escalonada até 23 de dezembro.

VULNERÁVEIS – Em novembro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 238.718 famílias de indígenas, 274.992 de quilombolas, 237.217 de famílias em situação de rua e 404.414 de catadores de material reciclável. Além disso, o programa do Governo Federal ampara 12.539 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 64.230 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo, totalizando mais de 1,23 milhão de famílias contempladas nestes grupos.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contempladas em novembro. São 9,46 milhões de beneficiárias, a partir de um investimento de R$ 6,38 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,02 milhões de famílias e R$ 3,99 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,65 milhões de famílias e R$ 1,89 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1,02 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,13 milhão de contemplados e R$ 766,8 milhões em repasses).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contempladas em dezembro está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,66 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,48 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,61 milhão), Pernambuco (1,59 milhão), Minas Gerais (1,59 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,36 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 747,23. O Amazonas, com R$ 733,94, e o Acre (R$ 726,75) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.308 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.024,55 — única cidade do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 931,64, e Jordão (AC), com R$ 898,40.

Confira infográficos:

A Prefeitura de João Pessoa realiza o pagamento da segunda parcela do 13º salário, nesta sexta-feira (13), para todos os servidores municipais. O pagamento atinge os efetivos, comissionados, prestadores de serviço e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).

Esta é a segunda folha de pagamento que a gestão municipal paga em 15 dias, considerando a de novembro que foi paga nos dias 28 e 29. E no próximo dia 20 já paga os salários referentes ao mês de dezembro, totalizando R$ 415 milhões investidos em menos de 30 dias. A medida, além de permitir o melhor planejamento familiar aos servidores municipais, contribui também para o aquecimento da economia da capital paraibana na véspera dos festejos de fim de ano.

A primeira parcela do 13º salário já havia sido paga na metade do ano, no dia 10 de junho. “Honramos o compromisso com nossos servidores de pagar os salários sempre em dia e chegamos ao final destes quatro anos sem nenhum atraso, graças ao equilíbrio fiscal implementado pela gestão do prefeito Cícero Lucena. E seguiremos neste mesmo ritmo nos próximos anos, sempre buscando valorizar nossos servidores”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.