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Paraíba

Pleno do TJPB empossa Anna Carla Lopes e Corte contabiliza cinco mulheres em sua composição

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O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a contar com cinco mulheres em sua composição, com a posse da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, ocorrida nesta terça-feira (12). A cerimônia solene, na Sala de Sessões do Pleno da Corte da Justiça paraibana, foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

A sessão contou com a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados (as), advogados (as), servidores (as), familiares e amigos da empossada. A posse foi um momento histórico na Corte paraibana, pois Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas é a primeira mulher a chegar ao cargo de desembargadora pelo Quinto Constitucional, no caso da empossada, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Em seu discurso, o gestor do Poder Judiciário estadual falou sobre a grande satisfação do Tribunal de Justiça da Paraíba por receber, nesta data histórica, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, representando a classe dos advogados. Ele salientou que a chegada da magistrada representa a renovação natural da instituição e o fortalecimento da presença feminina no Tribunal.

“Temos a certeza de que sua atuação como magistrada será pautada não apenas pela técnica jurídica, mas também pela sensibilidade social e pela compreensão das diferentes realidades que chegam a este Tribunal. Sua perspectiva única contribuirá para decisões que conjuguem o rigor do Direito com a necessária sensibilidade humana”, ressaltou o desembargador-presidente.

Seguindo o protocolo, as desembargadoras Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes de Sousa Neves conduziram a magistrada para prestar o juramento de posse. Na ocasião, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJPB pelo Quinto Constitucional da OAB-PB, substituíram a Beca de advogada pela Toga da nova integrante da Corte estadual de Justiça.

O Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção, foram entregues à desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima pelos desembargadores Onaldo Queiroga e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Em nome do Poder Judiciário estadual, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão saudou a empossada, destacando a existência no Pleno do Tribunal de Justiça, a partir daquele momento, de cinco desembargadoras. Fátima Maranhão, também, enfatizou as qualidades da nova desembargadora como jurista, e também o empenho e dedicação à vida familiar. Ela lembrou dos laços de amizade com a mãe da desembargadora Anna Carla Lopes, a defensora pública Fátima Lopes, falecida há 14 anos.

“O que mais me impressiona na vida da desembargadora Anna Carla é a inteligência emocional e a capacidade de empatia dela com as pessoas. Fazer e cultivar amizades e o dom de se colocar no lugar do outro. Deus estava trabalhando dentro dela para sua nova função de julgadora”, enfatizou a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

Representando o Ministério Público Estadual, falou o irmão da empossada, o promotor de Justiça, Davi Lopes, que traçou o perfil de sua irmã como uma pessoa gentil, destemida, humana, firme, com um coração justo, íntegro e humano. Ele também lembrou dos momentos em família e a forte influência da mãe, a defensora pública Fátima Lopes.

“A partir de amanhã, como magistrada, você poderá combater as variadas injustiças, levando esperança e conforto aos que lhe suplicarem. Você carrega os maiores atributos para ser uma grande julgadora, herdados do nosso pai e de nossa mãe: humildade, sensibilidade, retidão de conduta, independência e elevação de caráter”, exaltou o promotor Davi Lopes.

Na sequência, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, discursou a irmã da empossada, a advogada Ana Caroline Lopes. Ela ressaltou ser uma honra estar representando a Advocacia paraibana em uma ocasião significativa, qual seja, a posse histórica de sua irmã, como a primeira mulher a ocupar a vaga do Quinto Constitucional no TJPB. Além de lembrar também da importante influência de seus pais no caráter dos filhos.

“Hoje, Anna Carla inaugura um novo tempo, tornando-se um marco histórico e uma inspiração para toda a Advocacia paraibana, que se orgulha de vê-la ocupar esta cadeira pelo quinto constitucional, um instrumento essencial que traz a visão do advogado para o coração da magistratura, promovendo uma Justiça mais acessível e humanizada”, realçou a advogada Ana Caroline Lopes.

A magistrada dedicou a posse à sua mãe. “A garra, a luta, o exemplo, a coragem, a fé de Fátima Lopes estão aqui, em mim. Foi a chama dela que iluminou o meu caminho e me fez chegar aqui, para ser luz na vida de quem chora a dor de injustiças. Fátima Lopes me abriu portas, ela soou em meu ouvido a certeza de que jamais haverá justiça sem igualdade”, exaltou a empossada.

Após o discurso emocionado da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima, foi exibido um vídeo com momentos em família, homenageando a mãe da magistrada, a defensora pública Fátima Lopes.

Missa Solene – Pela manhã, magistrados (as), advogados (as), familiares e amigos da desembargadora Anna Carla Lopes participaram de uma Missa Solene, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, celebrada pelo Padre José Carlos.

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Paraíba recebe R$ 17,1 milhões para avançar no Programa Mais Acesso a Especialistas

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou na terça-feira (10/12), durante a XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, os avanços da nova fase do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A iniciativa marca a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na redução de filas, maior eficiência no atendimento e integração entre as atenções primária e especializada.

Na reunião foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs) propostos por entes federados e aprovados pelo Ministério da Saúde. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes.

Depois da aprovação dos Planos, vem a etapa seguinte para a concretização do programa: a implantação dos Núcleos de Gestão e Regulação, que têm como objetivo apoiar a implementação dos dispositivos que estruturarão o programa nas localidades, a da telessaúde, que vai tornar o atendimento mais eficiente, integrado e digital. Para 2024, a Paraíba receberá R$ 17,1 milhões, parte dos R$ 557,8 milhões que serão repassados aos gestores para a implementação dos Núcleos e 30% do valor dos planos de ação aprovados

O PMAE traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova etapa também aproveita a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e conta com um investimento de R$ 1,2 bilhão para as cirurgias eletivas.

“O Programa Mais Acesso a Especialistas busca reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população. Essa é uma construção coletiva, fruto da parceria com secretários de saúde estaduais e municipais, governadores e gestores do SUS. É um trabalho integrado que reflete a dedicação de toda a equipe do Ministério da Saúde”, destacou Nísia Trindade.

Integração digital e prazos mais curtos

Outro destaque mencionado é a transformação digital do SUS, com o uso intensivo de telessaúde e teleinterconsultas para conectar a atenção primária à especializada. “Estamos trabalhando para integrar os dados de saúde em uma rede nacional. Essa transição tecnológica vai permitir um monitoramento mais eficiente e reduzir problemas como o absenteísmo nas consultas, garantindo um sistema mais ágil e acessível”, explicou Nísia.

O PMAE foca em especialidades que historicamente enfrentam gargalos no sistema de saúde, como a oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O objetivo é oferecer prazos mais curtos para diagnóstico e tratamento. “Na oncologia, por exemplo, a oferta integrada incluirá consulta médica, biópsias e exames necessários, garantindo a continuidade do cuidado e integrando o programa de redução de filas para cirurgias eletivas”, destacou Nísia. 

Adesão em todo o país

Mais Acesso a Especialistas já alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios.

Conforme lembrou a ministra, o programa é inspirado em modelos internacionais, como os do Canadá e da Espanha, e representa um avanço significativo na oferta de cuidados de saúde especializados, promovendo qualidade, acessibilidade e eficiência para a população brasileira.

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MEC confirma: Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral, após o período de redistribuição de matrículas do segundo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). Além da rede estadual, 215 redes municipais planejaram as matrículas para o período de 2024-2025. Isso corresponde a 96,4% das secretarias de educação municipais.

Na rede estadual, foram pactuadas 3.381 matrículas de tempo integral e os municípios paraibanos pactuaram 13,8 mil.

Em toda a região Nordeste, foram planejadas 293.938 matrículas de tempo integral. Nas redes estaduais foram pactuadas 113.620 e nas municipais foram 180.318. Ao todo, 1.753 redes municipais da região Nordeste planejaram matrículas de tempo integral para o ciclo 2024-2025, o que corresponde a 97,8% das redes da região

No Brasil, foram pactuadas 943.248 matrículas por 5.097 municípios, pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal. O número corresponde a 92,8% das vagas ofertadas.

Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.

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MTE retira 111 crianças e adolescentes de trabalho infantil na Paraíba

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O Ministério do Trabalho realizou, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma ampla operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, esultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.

Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.

De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.

No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.

No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria-fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

O auditor-fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil”, explica Eugênio Marques.

Como denunciar?

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.

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