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Brasil

Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Paraibano Vital do Rêgo toma posse como novo presidente do Tribunal de Contas da União

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O paraibano Vital do Rêgo Filho, tomou posse do cargo de presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (11/12), durante cerimônia especial em Brasília. Ao lado de Vital, o ministro Jorge Oliveira, será o vice-presidente da Corte.

O exercício do mandato dos dois cargos começa a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Leia também: Paraibano Vital do Rêgo é eleito para assumir Presidência do TCU

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro, realizada na semana passada.

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Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza invasão e apropriação de perfil em rede social

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A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 4.400/2021, que pune a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão para devolução do acesso ao perfil. O texto segue para apreciação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), criminaliza o ato de invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, além da apropriação indevida de conta alheia em rede social. Nas mesmas penas incorrerá quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática dessas condutas.

O texto também estabelece pena de reclusão de quatro a seis anos, sem prejuízo das penalidades previstas no Código Penal, a quem exigir, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou qualquer tipo de vantagem como condição para devolver o acesso a conta em rede social de que se apropriou indevidamente.

 

 

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Pesquisa Quaest aponta queda de 2% na aprovação de Lula no Nordeste; no país a média é de 52%

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Redação do Portal da Capital

A aprovação do presidente Lula (PT) entre os nordestinos caiu 2%, de acordo com a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11/12). Anteriormente aprovado por 62% da população da região, reduziu para 67%. A média ainda permanece maior que o valor nacional, que aponta que o trabalho realizado pelo presidente é aprovado por 52% dos brasileiros. Por outro lado, 47% desaprovam e 1% não sabe ou não respondeu.

Em outubro, o índice de aprovação de Lula era de 51%. Já o de desaprovação, 45% e os que não sabem ou não responderam, 4%.

O levantamento feito pela Quaest entrevistou 8.598 pessoas, pessoalmente, entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Veja detalhes da pesquisa:

  • Aprovação do trabalho de Lula

Nordeste: 67% (69% em outubro)
Sudeste: 44% (45% em outubro)
Sul: 46% (42% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 48% (49% em outubro)

  • Desaprovação do trabalho de Lula

Nordeste: 32% (26% em outubro)
Sudeste: 53% (53% em outubro)
Sul: 52% (53% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 50% (46% em outubro)

  • Não sabe/não respondeu
Nordeste: 1% (5% em outubro)
Sudeste: 3% (3% em outubro)
Sul: 2% (2% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 2% (4% em outubro)

Sexo

Feminino

  • Aprova: 54% (55% em outubro)
  • Desaprova: 44% (41% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Masculino

  • Aprova: 49% (48% em outubro)
  • Desaprova: 50% (49% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (3% em outubro)

Idade

16 a 34 anos

  • Aprova: 48% (53% em outubro)
  • Desaprova: 50% (43% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

35 a 59 anos

  • Aprova: 52% (51% em outubro)
  • Desaprova: 46% (45% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

60 anos ou mais

  • Aprova: 57% (49% em outubro)
  • Desaprova: 40% (48% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Escolaridade

Até o ensino fundamental

  • Aprova: 60% (62% em outubro)
  • Desaprova: 38% (34% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Ensino médio completo ou incompleto

  • Aprova: 50% (50% em outubro)
  • Desaprova: 48% (46% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Ensino superior incompleto ou mais

  • Aprova: 41% (37% em outubro)
  • Desaprova: 58% (59% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (8% em outubro)

Renda familiar

  • Aprova: 63% (62% em outubro)
  • Desaprova: 34% (32% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (5% em outubro)

Mais de dois salários mínimos a cinco salários mínimos

  • Aprova: 48% (51% em outubro)
  • Desaprova: 50% (46% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

Mais de cinco salários mínimos

  • Aprova: 39% (40% em outubro)
  • Desaprova: 59% (57% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (3% em outubro)

Religião

Católica

  • Aprova: 56% (54% em outubro)
  • Desaprova: 42% (42% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

Evangélica

  • Aprova: 42% (41% em outubro)
  • Desaprova: 56% (55% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

Cor/raça

  • Aprova: 55% (60% em outubro)
  • Desaprova: 43% (37% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

Branca

  • Aprova: 46% (40% em outubro)
  • Desaprova: 52% (55% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (6% em outubro)

Preta

  • Aprova: 59% (59% em outubro)
  • Desaprova: 39% (39% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

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