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Paraíba

Procon-JP alerta consumidor para os itens irregulares na lista do material escolar

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O consumidor que tem filhos ou é responsável por alguém que estuda na rede particular de ensino deve ficar atento para a lista de material escolar e verificar se algum item é de uso coletivo e, portanto, irregular. O alerta é da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, que divulga, inclusive, os objetos que não devem ser solicitados.

Como dezembro e janeiro são meses de grandes despesas, o alerta do Procon-JP é, principalmente, para que os pais economizem no orçamento doméstico. “Para deixar os pais de alunos de escolas da rede privada mais bem informados, estamos divulgando a relação dos itens que as unidades de ensino não podem solicitar por ser de uso coletivo”, esclarece o secretário Rougger Guerra.

A Lei Federal 12.886/2013, que acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 1º da Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999, dispõe sobre a nulidade da cláusula contratual que obrigue o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo, prevendo que as escolas não podem exigir itens que são considerados de uso comum a todos os alunos e que devem ser fornecidos pela própria unidade de ensino.

Exemplos – O Procon-JP avisa que produtos como álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, fita adesiva, fita para impressora, flanela, tonner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis não podem ser exigidos dos pais. “Só para citar alguns exemplos”, acrescenta o secretário.

Venda casada – Outra regulação que a legislação também prevê é que as escolas não podem exigir que a compra do material seja realizada na própria escola e nem condicionar à matrícula do aluno, o que pode se caracterizar venda casada, infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O secretário Rougger Guerra salienta que o Procon-JP está disponível para dirimir todos os questionamentos sobre o tema e que se o consumidor tiver dúvida deve procurar a Secretaria através do WhatsApp (83) 98665-0179 ou, ainda, pelo telefone (83) 3213-4702, Instagram @procon-jp e o site procon.joaopessoa.pb.gov.br ou mesmo ir até à sede situada na avenida Pedro I, 473, Tambiá.

Marca e local – O titular do Procon-JP alerta, ainda, que também é importante salientar que a exigência de marca comercial é expressamente proibida, bem como a indicação do local onde o material deve ser adquirido. “Os pais têm pleno poder de escolha da marca e o estabelecimento aonde vai adquirir os objetos”, pontua Rougger Guerra.

Confira os itens que não devem constar na lista de material escolar:
– Agenda escolar específica da escola
– Álcool
– Algodão
– Almofada
– Anilina
– Balões
– Bastão de cola quente
– Bolas de sopro
– Botões para alunos da educação infantil
– Caneta para quadro
– Carimbo
– Copos descartáveis
– Cotonete
– Creme dental (exceto para envio diário na bolsa do aluno)
– Clips
– Detergentes
– Envelopes
– Estêncil
– Fita dupla face
– Fita durex em geral (inclusive colorida)
– Fita para impressora
– Flanela
– Giz branco e colorido
– Grampeador e grampos
– Lantejoulas para alunos da educação infantil
– Lenços descartáveis
– Maquiagem
– Marcador para retroprojetor
– Marcas não podem ser especificadas
– Material de escritório sem uso individual
– Material de limpeza em geral
– Medicamentos
– Palito de churrasco
– Palito de dente
– Palito de fósforo
– Papel contacto
– Papel ofício (exceto colorido)
– Papel higiênico
– Piloto para quadro branco
– Plástico bolha
– Pratos descartáveis
– Porta-crachá
– Sacos plásticos (exceto para envio diário na bolsa do aluno para roupa suja)
– Sabonete líquido (exceto para envio diário na bolsa do aluno para banho na escola)
– Talheres descartáveis
– Tonner para impressora

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Paraíba

Ex-prefeito de Balneário Camboriú traz para JP experiência que transformou a cidade em referência global

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Redação do Portal da Capital

Alinhado ao propósito de fomentar boas ideias e projetos de sucesso para João Pessoa e arregimentar parcerias estratégicas para evoluir e transformar a dinâmica do mercado imobiliário e urbano da capital paraibana, o Instituto Ranking PB (IRPB), capitaneado pelo empresário Alisson Holanda e com apoio do Farol de Desenvolvimento da Paraíba, promove na próxima terça-feira, 21, às 18h30, um encontro singular.

Recebendo o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, cuja gestão notabilizou-se pela transformação urbanística e turística na cidade catarinense, o evento Gestão e Inovação – Construindo Cidades de Impacto será um importante fórum para o intercâmbio das experiências bem-sucedidas que o gestor implementou. “O mercado imobiliário é transformador para as cidades, sendo peça chave que decide para onde a cidade vai avançar; define muito mais do que crescimento físico, mas questões fundamentais como o desenvolvimento econômico, a expansão urbana e o bem-estar da população e como as pessoas vão experienciar os espaços da cidade”, destaca Alisson Holanda, CEO do Grupo N|Holanda, sublinhando a importância de uma visão estruturada e coletiva para o futuro urbanístico de João Pessoa.

Fabrício Oliveira trará uma perspectiva particular e diferenciada sobre planejamento urbano eficiente e uma visão estratégica que transcende mandatos políticos. Este é o foco central para o evento, que também discutirá propostas para que João Pessoa reforce parcerias entre líderes públicos, investidores e a sociedade civil, com inspiração em práticas já testadas e bem-sucedidas.

O ex-prefeito traz consigo a bagagem de uma gestão por dois mandatos marcada pelo planejamento estratégico e a coragem em introduzir mudanças estruturais e estruturantes. Sua atuação em Balneário Camboriú tornou a cidade uma referência internacional, integrando crescimento econômico a projetos urbanísticos solidamente desenhados para alcançar equilíbrio entre turismo, qualidade de vida e inclusão das comunidades. Balneário se tornou um exemplo de como a força das parcerias públicas e privadas podem concretizar grandes projetos, promovendo um ciclo virtuoso de investimentos e resultados visíveis.

Outro ponto que o ex-prefeito deve destacar é o importante papel do planejamento urbano na construção de uma cidade mais preparada para os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, o aumento populacional e as necessidades de infraestrutura. Durante sua gestão, um trabalho continuamente atento às tendências globais permitiu a execução de obras que ressoaram diretamente na melhoria da vivência dos cidadãos e no fortalecimento de setores promissores, como o mercado imobiliário e o turismo. Projetos como a ampliação da faixa de areia e ações voltadas à mobilidade urbana são partes de um legado que hoje inspira cidades em todo o Brasil.

De acordo com Alisson Holanda, o principal objetivo do encontro é trazer aprendizados relevantes e inspirações reais. “Um dos nossos propósitos é apresentar gestores visionários, que já enfrentaram situações similares às que João Pessoa vive hoje ou vivenciará no futuro. Fazer isso, compartilhando experiências e resultados comprovados, nos ajuda a construir caminhos mais assertivos para o nosso crescimento enquanto cidade”, pontua Alisson. Para ele, essas experiências, aliadas a debates com o setor local, são fundamentais para erguer uma visão mais integrada e progressista para a capital paraibana.

O evento também abordará temas como gestão participativa, a importância do marketing territorial e o impacto de se criar uma imagem de cidade atraente para turistas e investidores. Tanto Balneário Camboriú quanto João Pessoa possuem características que as posicionam como destinos à frente de seus respectivos mercados, o que reforça a oportunidade do encontro entre as duas realidades. Essas discussões permitirão explorar como outras áreas podem se beneficiar diretamente de esforços urbanísticos bem planejados, indo desde o lazer e a cultura até a segurança e a mobilidade.

A inovação também terá espaço destacado no conteúdo que Fabrício Oliveira conduzirá, com ênfase em como ferramentas tecnológicas podem potencializar resultados ao modernizar a gestão pública e otimizar a tomada de decisões. Desde projetos alinhados às demandas globais por cidades inteligentes até iniciativas locais que equilibrem crescimento urbano e sustentabilidade.

Todo esse debate marca uma oportunidade única para líderes locais, empresários e cidadãos vislumbrarem o salto necessário para posicionar João Pessoa cada vez mais como uma cidade que respira modernidade, sustentabilidade e qualidade de vida. A troca de experiências compartilhadas poderá servir como ponto de partida para fortalecer a visão estratégica da cidade e sugerir intervenções concretas que favoreçam o seu crescimento, sempre respeitando sua identidade cultural e social.

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Paraíba

TJPB realiza sessão na próxima segunda-feira para escolha de novos membros da Corte

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza na segunda-feira (20) sessão extraordinária administrativa, a primeira do ano de 2025, para escolha de dois novos desembargadores pelos critérios de merecimento e de antiguidade. A sessão, que será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, acontece a partir das 14h30.

No processo administrativo SEI nº 005943-73.2024.8.15 será apreciado o edital de vacância 52/2024, que trata do pedido de promoção, pelo critério de merecimento, para acesso ao cargo de desembargadora. Estão concorrendo as magistradas Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Magnogledes Ribeiro Cardoso, Rita de Cássia Martins Andrade, Maria das Graças Fernandes Duarte e Lilian Frassinetti Correia Cananéa.

Já o processo administrativo SEI nº 005944-39.2024.8.15 trata do edital de vacância nº 53/2024, que versa sobre a escolha de novo desembargador do TJPB pelo critério de antiguidade. De acordo com relatório da Corregedoria Geral de Justiça apenas o magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior concorre ao certame.

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Galega Sousa volta à base do governador e referenda fala sobre Lucas ser o nome do grupo em 2026

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O deputado estadual, Galego de Sousa (PP), declarou nesta sexta-feira (17/01) que as divergências com o governador João Azevêdo (PSB) estão superadas e voltou a integrar a base de situação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Os desentendimentos ocorreram devido à sinalização de João de realizar agendas políticas em São Bento, principal reduto eleitoral de Galego Sousa, o que foi interpretado como uma possível ameaça ao grupo político do parlamentar.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar revelou que as diferenças foram resolvidas após reuniões com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP)

“Estamos sim. Houve várias reuniões com o partido, com o deputado Aguinaldo, com vice-governador Lucas Ribeiro, e chegamos a um entendimento de manter o nosso compromisso com o governo”, afirmou.

Ouça:

Galego aproveitou para sair em defesa do posicionamento do governador acerca da possibilidade de Lucas ser o candidato natural do grupo ao projeto de sucessão em 2026. “Eu tenho certeza que Lucas assumindo o governo com certeza dá continuidade a todo esse trabalho que vem sendo feito pelo governador João Azevêdo”, concluiu.

Ouça:

 

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