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Paraíba

2025: CMJP aprova e secretários Executivos Municipais de João Pessoa passarão a ganhar R$ 19,5 mil

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O PLO 2378/2024, que fixa o subsídio mensal dos secretários executivos (SAD1) e procurador adjunto do Município em R$ 19.500,00 para o período de 01.01.2025 a 31.12.2028, foi aprovado durante votação na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP). O Projeto é de de autoria da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o documento, o reajuste também alcança o procurador-adjunto.

Art 1º. Fica fixado em parcela única, o subsídio mensal dos Secretários Executivos Municipais SAD-1 e Procurador Adjunto em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para o exercício de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028“, confirma o documento.

Dessa forma e considerando-se que quando da instalação da legislatura 2021/2024 já estarão decorridos 8 anos sem nenhum acréscimo nessa remuneração, e, com uma inflação acumulada de 49,63(Quarenta e nove vírgula sessenta e três por cento) é dever deste legislativo realizar uma correçã no seus valores não somente observando percentual que reflita os índices inflacionários do período, mais e principalmente, os valores das remunerações dos diversos executivos das empresas privadas ensejando, dessa forma, ao administrador municipal, condições de oferecer remuneração compatível aos interesses de pessoas capazes e qualificadas para o auxiliarem na administração municipal“, diz um trecho da justificativa apresentada no documento.

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Paraíba

Parques eólicos aumentam PIB per capita de municípios nordestinos em 20%, aponta estudo

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Redação do Portal da Capital

Um estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) revela o impacto significativo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) na construção de parques eólicos, com destaque para o aumento de 20% no PIB per capita dos municípios beneficiados entre 2001 e 2022. A pesquisa, que analisou os efeitos nos indicadores socioeconômicos de 355 cidades do Nordeste, comparou municípios com e sem parques eólicos, comprovando os impactos positivos gerados pelo financiamento da Sudene.

A Paraíba tem 15 parques eólicos no Complexo Eólico ChafarizO complexo está localizado no Sertão do Estado nas cidades de Santa Luzia, Areia de Baraunas, São Mamed, Sao José do Sabugi e Junco do Seridó. Ao entrar em operação, pelo grupo empresarial Neoenergia, todo o complexo tem uma capacidade de 471 Megawatts de energia limpa e renovável.

Premiado no 9º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas, o estudo “Avaliação de impacto do financiamento do FDNE na construção de parques eólicos e seus efeitos no mercado de trabalho e indicadores econômicos dos municípios na área de atuação da Sudene” foi conduzido por uma equipe multidisciplinar liderada pelo professor Guilherme Irffi, do Departamento de Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da UFC. A ação é desdobramento de um trabalho conjunto entre a universidade e a Sudene com o objetivo de analisar os impactos da implantação de empreendimentos apoiados pelo FDNE sobre emprego, renda, produto e indicadores sociais dos municípios na área de atuação da Sudene.

O estudo avaliou os resultados de investimentos realizados a partir das diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que visa promover o desenvolvimento regional com foco na interiorização das ações e na maximização dos impactos econômicos. Entre os indicadores analisados, estão emprego, renda média, massa salarial, PIB per capita e o Valor Adicionado Bruto (VAB) nos setores de serviços, industrial e agrícola.

De acordo com os dados, o PIB per capita dos municípios com parques eólicos cresceu 20%, acompanhado de um aumento expressivo no VAB dos setores industrial e de serviços. Foi observado também que durante a fase de construção dos parques, houve uma redução de 8,9% no VAB do setor agrícola, resultado da ocupação temporária de terras para a instalação das turbinas. Após a conclusão das obras, os impactos negativos foram neutralizados, e as cidades com parques em operação não registraram prejuízos nesse setor.

Os municípios com parques eólicos em funcionamento ou em construção apresentaram crescimento econômico com destaque para o aumento do VAB industrial. O estudo aponta uma elevação de 105% no valor adicionado da indústria em cidades com parques já em operação, enquanto nos municípios com parques ainda em construção, o crescimento foi de 32%. No setor de serviços, o valor adicionado subiu 10,78% nas cidades com parques já operacionais, demonstrando os benefícios duradouros desses empreendimentos.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou os resultados da pesquisa e destacou o constante aprimoramento dos instrumentos da Autarquia disponíveis para os empreendedores. “Os fundos regionais fortalecem as boas oportunidades de mercado oferecidas pelo Nordeste, especialmente no que diz respeito ao setor de energia. E nós buscamos, cada vez mais, verificar os impactos reais deste tipo de fomento ao setor produtivo, de modo a aperfeiçoar e dinamizar a oferta de crédito”, disse o gestor.

No mercado de trabalho, o estudo da UFC revela um aumento de 23% nos postos formais de emprego nos municípios com parques eólicos, e a massa salarial – indicador que representa o total da renda gerada pelo trabalho – teve uma alta de 27,51%. Mesmo durante a fase de construção, os impactos foram expressivos, com aumento de 19,40% nos empregos gerados e crescimento de 25,43% na massa salarial.

Segundo Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Sudene, a instalação dos parques eólicos não apenas fortalece a economia, mas também promove uma mudança de comportamento e cultura nas localidades. “O resultado é um desenvolvimento sustentável, que combina uma economia mais robusta com uma visão comprometida com a sustentabilidade. Esse novo cenário energético, que migra de uma matriz que degrada o meio ambiente para uma matriz de energias renováveis, traz não apenas benefícios econômicos, mas também sociais, como a geração de emprego e a melhoria da renda das comunidades locais”, comentou

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é um dos instrumentos de ação da Sudene, integrando a carteira de soluções financeiras oferecidas pela autarquia para atração de novos investimentos. O fundo financia projetos estratégicos na área de atuação da Sudene oferecendo prazos de até 20 anos para amortização dos financiamentos. Para ampliar a composição de recursos do fundo, estimada em R$ 1,2 bilhão para 2024, a Sudene tem estabelecido parcerias com instituições internacionais, a exemplo do Banco dos Brics (NDB), o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento.

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Reeleição: Daniella confirma nome na majoritária em 2026 em cenário que João não dispute o Senado

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Redação do Portal da Capital

A senadora, Daniella Ribeiro (PSD), fez uma avaliação acerca do cenário atual com vistas à majoritária das eleições estaduais de 2026. Ela destacou a preço de hoje, é candidata à reeleição.

“Eu trabalho com o cenário que tem hoje. Eu deixo claro, para quem tem dúvida, que esse cenário que temos hoje é para ir para uma reeleição”, disse a parlamentar em entrevista ao programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan FM.

A tese que pode movimentar o tabuleiro é caso se confirme a candidatura do governador João Azevêdo (PSB) ao Senado Federal no pleito do próximo ano. Nesta perspectiva, a tendência é que o vice Lucas Ribeiro (PP) dispute à chefia estadual. Sendo assim, em um acordo partidário entre PP e PSD, Daniella retiraria o nome sob a justificativa de que “só cabe um Ribeiro na chapa”.

 

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Secretária aponta excessos do Ibama em fiscalização realizada no Salão de Artesanato

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A Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, questionou o excesso dos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização realizada nesta quarta-feira (22/01), no Salão de Artesanato da Paraíba, que teve como foco o combate ao comércio ilegal de peças feitas com penas de aves em extinção.

“O que nós estamos querendo no diálogo com o Ibama são dois aspectos: o primeiro deles é que a ação é desproporcional, uma ação com policiais fortemente armados”, disse a secretária em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (23/01).

Ouça:

O que aconteceu

Agentes do Ibama realizaram uma fiscalização no evento e flagraram peças indígenas feitas com penas de aves pertencentes a espécies ameaçadas de extinção. De acordo com o órgão fiscalizador, a operação ocorreu após denúncias feitas por turistas. Dezenas de peças foram apreendidas.

De acordo com o superintendente do Ibama, Geandro Pantoja, oito artesão estavam cometendo irregularidades e as peças apreendidas foram confeccionadas com penas de espécies inclusive da Amazônia.

“De um universo ali de 500 artesãos, 8 estavam cometendo ilegalidades e o Ibama no seu papel de fiscalizador e cumpridor da legislação ambiental quando toma conhecimento do ilícito precisa tomar às devidas providências. Foi confirmado o ilícito de penas de arara, penas de gaviões, tucano… inclusive espécies que nem ocorrem aqui no Nordeste, algumas são da Amazônia”, explicou.

Ouça:

O outro lado

O cacique Sandro disse, em entrevista ao Arapuan Verdade, que os agentes do Ibama estão “mal instruídos” e que não tem fundamentos nem para diferenciar as espécies de aves.

“Ele não soube nem distinguir quais eram as penas de aves de extinção. O que era de galinha, o que era de pato. Eles estão muito mal instruídos esse pessoal do Ibama”, afirmou.

Ouça:

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