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Paraíba

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei é debatida na PB

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – Fundac, Flavio Moreira, participou da Iª Oficina sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (Pnaisari), na última quinta-feira (05/12), no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa.

O evento, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, GMF/TJPB, e Sedh, teve como objetivo aprofundar a discussão dessa política e construir o Plano Operativo para implantar ações voltadas à saúde dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na Paraíba.

A oficina é um importante espaço para que estado, municípios e órgãos representantes da Justiça analisem e entendam o perfil dos adolescentes em situação de privação de liberdade, além de discutirem o sistema socioeducativo e as ações executadas na Paraíba.

Para Flavio Moreira, o evento marca um novo ciclo na intersetorialidade para a implantação da Pnaisari, que irá contribuir com a qualificação do atendimento socioeducativo, tanto para os adolescentes quanto para com o cuidado dos servidores.

Confira:

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Paraíba

Secretária aponta excessos do Ibama em fiscalização realizada no Salão de Artesanato

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Redação do Portal da Capital

A Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, questionou o excesso dos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização realizada nesta quarta-feira (22/01), no Salão de Artesanato da Paraíba, que teve como foco o combate ao comércio ilegal de peças feitas com penas de aves em extinção.

“O que nós estamos querendo no diálogo com o Ibama são dois aspectos: o primeiro deles é que a ação é desproporcional, uma ação com policiais fortemente armados”, disse a secretária em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (23/01).

Ouça:

O que aconteceu

Agentes do Ibama realizaram uma fiscalização no evento e flagraram peças indígenas feitas com penas de aves pertencentes a espécies ameaçadas de extinção. De acordo com o órgão fiscalizador, a operação ocorreu após denúncias feitas por turistas. Dezenas de peças foram apreendidas.

De acordo com o superintendente do Ibama, Geandro Pantoja, oito artesão estavam cometendo irregularidades e as peças apreendidas foram confeccionadas com penas de espécies inclusive da Amazônia.

“De um universo ali de 500 artesãos, 8 estavam cometendo ilegalidades e o Ibama no seu papel de fiscalizador e cumpridor da legislação ambiental quando toma conhecimento do ilícito precisa tomar às devidas providências. Foi confirmado o ilícito de penas de arara, penas de gaviões, tucano… inclusive espécies que nem ocorrem aqui no Nordeste, algumas são da Amazônia”, explicou.

Ouça:

O outro lado

O cacique Sandro disse, em entrevista ao Arapuan Verdade, que os agentes do Ibama estão “mal instruídos” e que não tem fundamentos nem para diferenciar as espécies de aves.

“Ele não soube nem distinguir quais eram as penas de aves de extinção. O que era de galinha, o que era de pato. Eles estão muito mal instruídos esse pessoal do Ibama”, afirmou.

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Paraíba

Ruy é o deputado federal paraibano que menos gastou com cota parlamentar em 2024

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Redação do Portal da Capital

A luta histórica do deputado federal Ruy Carneiro contra os privilégios políticos mais uma vez foi destaque na imprensa paraibana. O parlamentar teve o menor gasto com cota parlamentar no ano 2024 na Câmara Federal, entre os doze deputados da Paraíba que são titulares de mandato.

“Minha historia é marcada pela luta contra os privilégios, principalmente no meio político. Apesar da cota parlamentar ser um mecanismo legal, tenho trabalhado para reduzir os custos do mandato e tornar as ações mais efetivas”, ressaltou Ruy.

A correção no afastamento das funções parlamentares também foram destacadas pelo deputado. “Nesse ano, assim que foi confirmada minha participação nas eleições municipais, também procurei antecipar minha licença do Congresso. Não seria correto está focado nas atividades da campanha e seguir no gabinete sem me dedicar de forma integral”, enfatizou.

Os dados referentes aos gastos com a cota parlamentar estão no portal de transparência da Câmara dos Deputados. Os recursos podem ser utilizados para custear despesas como passagens aéreas, publicidade, aluguel de escritório de apoio no estado, aluguel de carro, combustível e alimentação.

Ações de Ruy contra privilégios

Ruy é autor do projeto de lei que acaba com a pensão vitalícia para ex-governadores. É criador da iniciativa que acaba com o Auxílio-Mudança no Congresso Nacional. Ele abriu mão dos recursos na última legislatura, e no mandato atual, doou os valores para ações nas áreas de saúde, esporte, assistência social e causa animal.

Também já abriu mão de 13° e 14º salário e ja foi integrante do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, no Congresso Nacional.

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Paraíba

Desembargadora nega liminar para impedir greve dos motoristas de ônibus em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A desembargadora Herminegilda Leite Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, negou o pedido de liminar feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (Sintur-JP) para impedir a greve dos motoristas de ônibus na Capital, anunciada para a próxima segunda-feira (27/01). No requerimento, o Sintur pedia a ilegalidade da paralisação.

Na decisão, a magistrada argumentou que qualquer entendimento acerca da greve só vai ocorrer caso ela seja deflagrada e que a paralisação ocorrida esta semana serviu para “comunicar as reivindicações da categoria, e logo depois o movimento foi completamente encerrado e os ônibus passaram a circular normalmente”.

O que aconteceu

A categoria se reuniu nesta terça-feira (21/01) com Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) para apresentar as demandas e reivindicações dos profissionais. Os motoristas pedem um aumento de 15%, enquanto o sindicato patronal apresentou uma proposta de 3%.

Sem acordo, a categoria aprovou o indicativo de greve e as atividades podem ser paralisadas a partir da próxima segunda-feira (27/01).

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