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Paraíba

Conselho de Mobilidade Urbana aprova nova tarifa do transporte público e frota ganhará 70 ônibus

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Nesta sexta-feira (10), os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) se reuniram na sede da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) para discutir assuntos relativos a investimentos no transporte público, bem como ao trânsito da cidade que proporcionem mais qualidade à população. Na reunião, também foi avaliada a planilha de custos operacionais do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e, ao final, resultando na votação da atualização da tarifa.

Ao discutir o novo valor de tarifa, as empresas também se comprometeram a investir na renovação da frota, com a chegada de 70 novos ônibus, sendo 60 convencionais e 10 opcionais (Geladinhos).

O outro assunto na pauta, a definição do reajuste da tarifa de ônibus, teve como base a inflação acumulada no período do preço do óleo diesel, dissídio coletivo dos trabalhadores do sistema (motoristas, cobradores, fiscais, entre outros) e, ainda, outras despesas acessórias. O novo valor foi aprovado, por 11 votos a favor e 01 contra, ficando a tarifa de R$ 5,20, a partir da próxima segunda-feira (13). O transporte opcional conhecido como ‘Geladinho’ também terá nova tarifa, no valor de R$ 5,80.

“Como o diálogo é natural nessa gestão, oportunizamos voz ativa aos membros do CMMU. Avaliamos tudo o que foi feito em 2024 para a melhoria na qualidade do transporte público oferecido à população. A nova tarifa foi aprovada, levando em conta todos os insumos que impactam nos custos operacionais das empresas”, destacou Expedito Filho, superintendente de Mobilidade Urbana e presidente do CMMU.

Investimentos – O prefeito Cícero Lucena é o gestor que mais investiu em transporte público nos últimos anos em João Pessoa. Apenas em 2024, foram 120 ônibus novos adicionados à operação, mantendo a Capital Paraibana na posição de destaque, como a terceira frota mais nova do Nordeste.  Avançando mais na política de investimentos, para este ano, a gestão municipal já espera a circulação de 60 ônibus elétricos, proporcionando um transporte sustentável e mais conforto nas viagens.

Parceria – A Prefeitura de João Pessoa, em parceria com o Governo do Estado, prepara-se para a concretização da implantação do sistema de transporte rápido em João Pessoa, o BRS. A operação de crédito, no valor estimado em R$ 240 milhões, e contrato já assinado em julho passado, tem o objetivo de implantar projeto de mobilidade e revitalização urbana. O foco do projeto é expandir o acesso ao transporte público e melhorar a acessibilidade, impactando cerca de 550 mil viagens diárias, aproximadamente um terço do fluxo urbano da cidade.

CMMU – O Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa é formado por representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) e Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP).

Ainda integram o Conselho, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP); Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de João Pessoa; Junta Governativa do Sindicato dos Motoristas; Sindicato de Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur); Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE/UFPB); Conselho Universitário de Carteiras – CUC; representante universitário da rede privada; Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes – CMCE; representante secundarista da rede pública e privada.

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Paraíba

Justiça determina rescisão de contratos temporários nas cidades de Itaporanga e Diamante

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A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Itaporanga e Diamante adotem medidas relacionadas a contratos temporários por excepcional interesse público, como rescisões e abstenção de novas contratações. O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024. Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024.

De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses.

Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos.

As decisões atendem as ações civis públicas 0803383-68.2024.8.15.0211 e 0804915-77.2024.8.15.0211 ajuizadas pelo 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, e foram prolatadas pela juíza da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito.

Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil.

 

Investigação

O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

“Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o promotor.

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Paraíba

Paraíba tem mais de 10 mil estudantes aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas

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O Estado da Paraíba tem 10.207 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que alcançaram um resultado igual ou superior a 650 pontos e estão aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas — um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. Os interessados já podem concorrer a uma das 12 mil bolsas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o processo seletivo abrem nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As instituições públicas de ensino superior da Paraíba terão 21.268 vagas nesta edição do Sisu, 7.150 delas são em 135 cursos de licenciatura distribuídos em quatro instituições participantes do programa no estado.

“Nós queremos apoiar o estudante que tem perfil e que queira ser professor para que possa ingressar nas licenciaturas das nossas universidades. Nós vamos ofertar as bolsas que já vão valer agora para o Sisu. O que for remanescente vai para o Prouni [Programa Universidade para Todos] e o que sobrar vai para o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem na licenciatura e permanecerem. “Também é um estímulo que nós queremos dar para essa etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e nós já queremos depositar a primeira parcela em abril”, informou.

Brasil – Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota para participarem do Pé-de-Meia Licenciaturas e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa conta com a oferta de 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas, em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia Licenciaturas faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o participante deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e se matricular em um curso presencial de licenciatura.

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O participante do Pé-de-Meia Licenciaturas receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas são de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.

Prouni e Fies – O Pé-de-Meia Licenciaturas vai ofertar bolsas para o Sisu, o Prouni e o Fies, nessa ordem de prioridade para preenchimento. Para que estudantes de instituições de ensino superior privadas recebam a bolsa, é necessário que a instituição e o curso tenham conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para manter a bolsa ao longo do curso, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, além de obter, a cada semestre, resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos matriculados, conforme o regulamento.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores para o Brasil, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.

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Paraíba

Reforma: Bruno nomeia Ronaldo Cunha Lima para a Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de CG

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), nomeou o suplente de vereador Ronaldo Cunha Lima Neto (PSDB) como novo secretário de Juventude, Esporte e Lazer da cidade. A medida foi publicada no Semanário Oficial do Município, em separata, divulgada nesta quinta-feira (16).

Na mesma edição especial, Bruno renomeia a secretária executiva de Educação, Maria do Socorro Andrade Machado de Siqueira, e Kátia Lúcia Mesquita do Nascimento Monteiro para o cargo de secretária executiva do Prefeito.

Na Secretaria de Educação de Campina Grande também foram nomeados Ana Nery Carvalho de Paula (Diretora Administrativa e Financeira), Anselmo Lourenço Bezerra (Gerente de Contabilidade e Finanças) e Magna Michelle Caluete Oliveira (Gerente de Recursos Humanos).

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