Paraíba
Câmara debate a destinação dos recursos do Fundeb, antigo Fundef
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na tarde desta quarta-feira (27), a destinação dos recursos recebidos da União pelo município de João Pessoa, decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef. A sessão especial foi proposta pelo vereador Bruno Farias (PPS).
O vereador Bruno Farias destacou que foi provocado pelos trabalhadores da área de Educação da Capital para discutir o tema na CMJP. “Estamos diante de um caso de extrema relevância e que causa grande preocupação, principalmente com o achatamento da remuneração dos profissionais da Educação de nosso município. Lamentamos a ausência de representantes da Gestão Municipal para debater o assunto”, disse.
O secretário interino de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU-PB), Aderaldo Tiburtino, falou que a questão é relevante para a população brasileira. Ele ainda esclareceu sobre o caso dos ‘Precatórios do Fundef’ decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que, nos anos de 2004, 2005 e 2006, a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao Fundef. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados e querem pagar os custos advocatícios com os recursos do Fundo. De acordo com o secretário, o TCU decidiu que o pagamento de honorários advocatícios com recursos restituídos do Fundef é ilegal, posicionamento que já vinha sendo adotado nas decisões do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
Já o ex- presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba e especialista no assunto, Elinaldo Barbosa, fez uma ampla explanação sobre os ‘Precatórios do Fundef’.
Assista a explanação na íntegra e entenda melhor o caso aqui.
Fundef e Fundeb
Em 1996, o Ministério da Educação (ME) criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: