Paraíba
Empreender: Og Fernandes vota pela inelegibilidade de Ricardo e sessão é adiada por pedido de vista
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu vista do processo que pede inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder político e econômico no período eleitoral de 2014.
No início da sessão, realizada nesta quinta-feira (27), os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, um pedido impetrado pela defesa do ex-governador para um novo adiamento do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de nº 0001514-74.2014.6.15.000, interposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB que pede a inelegibilidade de Ricardo.
Julgamento
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, iniciou o julgamento fazendo apresentação do caso e fazendo menção ao fato de que a reeleição convida o político ao uso da máquina para abuso de poder.
O advogado Harrison Targino, que representou a acusação no julgamento, relembrou todos os ilícitos cometidos pelo ex-governador que contribuíram para o abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014.
Já o advogado, Rafael Araripe Carneiro, que representou a defesa do ex-governador Coutinho, argumentou não ter havido cometimento de conduta vedada por parte de seu representado e que a distribuição de kits escolares em período vedado teria sido de responsabilidade única da Secretaria da Educação de Conde e não do então candidato. Quanto ao programa Empreender, o advogado argumentou que não teria havido renovação de linhas de crédito no período em questão.
O advogado Walber Moura Agra, atuou em defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) lembrando que, à época questionada, a sua representada ainda não ocupava o cargo de vice-governadora e que era, portanto, apenas candidata ao dito cargo sem nenhuma ligação ou poder junto ao administrativo do momento.
Já em defesa Renato Feliciano, então secretário de secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico do primeiro mandato de Ricardo Coutinho, o advogado Walber Moura, alegou que Renato não poderia ser punido porque, à época, não era ordenador de despesa do Projeto Empreender, mas, sim apenas membro de um conselho do dito projeto.
Voto
O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmando que conjunto da obra apresentado no processo foi indesejável para os cofres públicos do Estado e que a prova apresentada sobre uso eleitoral do programa Empreender durante período eleitoral foi “farta”, votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho a partir do ano da eleição e reconheceu que Lígia Feliciano teria sido beneficiada apenas por ser candidata a vice na chapa de Coutinho.
Og Fernandes também votou pela manutenção da aplicação de multa de R$ 30 mil ao ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza e de uma outra no valor de R$ 40 mil a ex-secretária da Educação e atual prefeita de Conde, Márcia Lucena por contratações e exonerações de codificados e, votou pela aplicação de multa de R$ 60 mil para Ricardo Coutinho e outra, no mesmo valor, para Márcia Lucena pela prática vedada de distribuição de kits escolares em período vedado.
Clique abaixo e confira o voto do relator Og Fernandes:
Clique abaixo e confira a íntegra do pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salomão:
Clique no player abaixo e confira o vídeo com a íntegra da sessão (que se inicia em 02:02:21):
Paraíba
Alexandre de Moraes determina soltura de Anderson Novais, investigado pelos atos golpistas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (30/04) a soltura do paraibano Anderson Novais, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Ele havia sido preso preventivamente, na última quinta-feira (25¹04), por descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro.
Na decisão, Moraes disse que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou equivocadamente que o réu teria deixado de comparecer em juízo em nove ocasiões distintas. A defesa do paraibano conseguiu comprovar que ele se apresentou à Justiça em todos os dias citados.
“Conforme documentação juntada aos autos pela Defesa do réu, e manifestações da Defesa e da Procuradoria-Geral da República em audiência de custódia, recebida nessa data, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares regularmente, e a comunicação de descumprimento a esta SUPREMA CORTE ocorreu em razão de equívoco”, diz a decisão.
Ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e um dos líderes do movimento de direita na Paraíba, Anderson foi preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação da sede dos três poderes, em Brasília.
Em seguida, conseguiu o afrouxamento da prisão, por determinação de Moraes, com a imposição de algumas medidas cautelares.
Agora em liberdade, o paraibano terá que continuar cumprindo as medidas.
Paraíba
Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira
O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.
Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.
Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.
Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande
Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.
Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.
As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba
“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.
“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.