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Paraíba

TCE analisa gastos do Estado e municípios para combate à covid-19 e faz recomendações aos gestores

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, em processo de Auditoria Especial (TC N. 09014/20), levantamento no sentido de obter e sistematizar informações sobre as ações em saúde adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, quanto ao planejamento e utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O estudo, que teve início no dia 04 de abril, após solicitação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS/PB), foi executado pelo Grupo de Auditoria Operacional (GAOP) do TCE-PB, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Levantamento- O levantamento foi organizado, e dividido, em três tópicos: Governança, Medidas de Prevenção e Capacidade do Sistema de Saúde. E seu relatório final, por meio de decisão do Tribunal Pleno (Acórdão APL TC 251/2020), deu origem ao sumário com uma série de recomendações relativas à atuação governamental durante a pandemia a ser encaminhado aos gestores públicos, especialmente, ao governador, Secretário de Saúde do Estado, Prefeitos e respectivos Secretários Municipais de Saúde.

Recomendações- Para o Plano do Novo Normal (Decreto Estadual nº. 40.304/20), o TCE-PB, faz várias recomendações, dentre elas, orienta produzir dados confiáveis necessários ao cálculo das taxas de progressão de casos novos; analisar tempestivamente os dados apresentados, de forma a classificar com a máxima precisão, por bandeira, os municípios (Estado) e ampliar a testagem de toda a população que apresente sintomas ou contato com pessoas suspeitas de contágio.

Recomenda também, verificar a necessidade de implantação/ampliação de barreiras sanitárias, especialmente em fronteiras; levantar diariamente os quantitativos de ventiladores pulmonares disponíveis e a previsão de necessidade para o atendimento da população; e alerta para a fiscalização continuada e  o funcionamento das atividades nos municípios e Estado.

O conselheiro Fernando Catão considerou “de grande valia para o Estado e Municípios com vistas à correção de inconformidades e também como subsídio para os agentes públicos na tomada de decisão quanto ao direcionamento de novas ações relacionadas ao Coronavírus”, disse.

O processo TC N. 09014/20 caminhou paralelamente aos processos de acompanhamento da gestão, que continuam ativos e focam na legalidade dos gastos públicos durante a pandemia, além de avaliarem os aspectos da economicidade, eficiência e eficácia das ações das gestões no cenário atual, com a produção de relatórios semanais e emissão de alertas quando se faz necessário, tanto no âmbito do Governo do Estado, quanto das administrações municipais.

O Sumário já está disponível para consulta no portal eletrônico do TCE-PB, em www.tce.pb.gov.br. Os autos do processo nº 09014/20 e podem ser acessados no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA).

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Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira

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O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.

Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.

Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.

O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.

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Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande

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Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.

Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.

As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba

“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.

“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.

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Região central de João Pessoa passará a ser monitorada por 85 câmeras de segurança; confira

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A região central de João Pessoa vai ganhar ao menos 85 (oitenta e cinco) câmeras de monitoramento e a instalação de batalhões e delegacias, a exemplo da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância, a Delegacia de Combate a Crimes Homofóbicos, a Delegacia da Mulher da Zona Norte e o Batalhão de Trânsito.

Também como forma de valorização cultural e arquitetônica do Centro Histórico, a sede Grupo de Operações Especiais (GOE), localizada na Avenida Almirante Barroso, vai ser reformada.

O Centro Histórico também vai abrigar delegacias e serviços fornecidos pela Polícia Civil da Paraíba (PC-PB). A mudança de algumas seções da Cidade da Polícia, hoje localizada no Geisel, para a área central de João Pessoa foi anunciada pelo Governo do Estado da Paraíba em janeiro deste ano. O equipamento vai ser instalado no prédio da antiga Codata, localizado na Rua Barão do Triunfo, Centro da cidade.

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