Paraíba
Município de Piancó deve exonerar comissionados, contratar aprovados em PSS e fazer concurso
O Município de Piancó atendeu a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e celebrou, nesta sexta-feira (28/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a proceder a reorganização administrativa, com a redução dos cargos comissionados, realização de concurso público e nomeação dos candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados (PSS) realizados em 2019 e este ano, em razão da pandemia da covid-19.
Com isso, deverão ser exonerados, de forma gradativa, até 20 de dezembro deste ano, 271 servidores que ocupam cargos comissionados. Já os aprovados nos dois processos seletivos só poderão ser contratados, enquanto não for realizado o concurso público e perdurar a crise de saúde provocada pelo novo coronavírus.
O TAC foi proposto pelo 2º promotor de Justiça de Piancó, José Leonardo Pinto, que atua na defesa do Patrimônio Público, e assinado pelo prefeito Daniel Galdino; seu assessor jurídico, Francisco Segundo; pela chefe de gabinete, Suely Freitas; e pelo secretário municipal de Saúde, Antônio Leite Neto.
Conforme explicou o promotor de Justiça, o Município de Piancó possuía, em junho deste ano, no seu quadro, 562 servidores efetivos e 440 servidores comissionados, incluindo os 260 coordenadores e os 133 diretores.
A relação de comissionados equivalia a 78% do número de efetivos, o que configura grave desproporção e destoa do que estabelece a Constituição Federal. “A desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo configura ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade, da moralidade administrativa, bem como da impessoalidade, da proibição do excesso e da obrigatoriedade da deflagração do concurso público”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, funções permanentes e rotineiras da administração – como limpeza urbana, guarda municipal, vigilância de prédios públicos, serviços gerais, cargos ligados a serviços de educação e saúde, dentre outros – devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público e, enquanto não se realiza e se conclui o concurso, por candidatos aprovados em processos seletivos simplificados.
Apesar de o Município ter realizado um PSS em 2019, até o momento não havia contratado nenhum dos aprovados.
Compromissos
Com o TAC, o Município de Piancó se comprometeu a exonerar, gradualmente, os servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual limite de 30% dos cargos efetivos. As exonerações deverão ser realizadas em quatro etapas, seguindo um cronograma (com datas limites de 20 de setembro; 20 de outubro; 20 de novembro e 20 de dezembro deste ano).
Uma vez ultrapassado o prazo da vedação legal eleitoral para novas contratações (que é de três meses após o pleito), o Município deverá convocar, gradativamente, os aprovados no PSS realizado no ano passado e também está autorizado a contratar, temporária e excepcionalmente, enquanto durar a pandemia da covid-19, os 49 profissionais da saúde habilitados no último PSS realizado este ano para atuarem exclusivamente no Hospital Dia Covid-19 “Antônio Hilário Sobrinho”. Também está autorizada a contratação de médicos para atuarem no hospital, uma vez que nenhum profissional participou do processo seletivo.
O TAC estabelece ainda que o Município deverá apresentar, até 31 de dezembro de 2020, projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo que o número de cargos comissionados seja limitado ao percentual máximo de até 30% do quadro de servidores efetivos.
Concurso
Até 30 de junho de 2021, o Município deverá informar à Promotoria os cargos efetivos que apresentaram vacância e realizar os procedimentos necessários para proceder com o concurso público e nomeação para esses cargos até 31 de dezembro de 2021.
A reestruturação legal que implique a criação de cargos, empregos, funções, alteração de estrutura de carreira, criação ou majoração de auxílios, vantagens e benefícios somente poderá ser realizada a partir do exercício de 2022.
Todas as medidas adotadas deverão ser encaminhadas, em prazos determinados no ajustamento de conduta, à promotoria, com documentação comprobatória.
O descumprimento do TAC implicará em multa no valor fixo de R$ 10 mil por cada violação, somada à multa diária de R$ 1 mil até a efetiva regularização limitada a R$ 300 mil. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.
A multa eventualmente imposta ao erário municipal deverá ser cobrada, via ação regressiva a ser interposta pela Procuradoria do Município, ao agente ou ex-agente responsável pelo descumprimento do termo de ajustamento.
Paraíba
Índice: Tacyana Leitão assume liderança na disputa pela Prefeitura de Bayeux; veja os números
Divulgada neste sábado (11), pesquisa sobre o cenário político-eleitoral na cidade de Bayeux, realizada e contratada junto ao Instituto ÍNDICE. A pesquisa é a primeira divulgada após o Tribunal Superior Eleitoral – TSE anunciar que a ex-prefeita Sara Cabral está inelegível e não poderá disputar as eleições como pretendia a ex-pré-candidata.
De acordo com os dados da consulta na modalidade estimulada – quando foram apresentados, ao entrevistado, opções de pré-candidatos, – a esposa do deputado Felipe Leitão, Tacyana Leitão (PSB), aparece na primeira posição, com 20,75% das intenções de votos do eleitorado de bayêense.
Em segundo lugar, vem o empresário Diego do Ki Preço (PSD), com 17,55%. Em terceiro lugar, o ex-deputado federal e ex-vice-prefeito, Domiciano Cabral (MDB), com 9%; e em quarto, o vereador Luciano impacto Som (Avante), com 5,8%. O ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Bayeux, Jefferson Kita (PT) é o quinto com 4,8%.
Não souberam ou não responderam ao questionário representa 21,4% das entrevistas, enquanto que 20,7% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum candidato, branco ou nulo.
Confira o resultado detalhado:
(PESQUISA ESTIMULADA)
– Tacyana Leitão (PSB): 20,75%;
– Diego do Ki Preço (PSD): 17,55%;
– Domiciano Cabral (MDB): 9%;
– Luciano Impacto Som (Avante): 5,8%;
– Jefferson Kita (PT): 4,8%
– Não sabe/Nao respondeu: 21,4%;
– Nenhum deles: 20,7%
Paraíba
Dia das Mães será celebrado em grande estilo com o show de Diogo Nogueira na Pedra do Reino
O sambista Diogo Nogueira está de volta, trazendo toda sua energia para o palco do Teatro Pedra do Reino no dia 12 de maio, um domingo, às 19h30. Os ingressos já estão disponíveis para compra na loja Mioche, localizada no Mag Shopping, ou através do site Bilheteria Digital.
O show promete homenagear grandes ícones da música brasileira, como Arlindo Cruz, João Nogueira, Chico Buarque, Beth Carvalho, Xande de Pilares, Tim Maia e o icônico Gilberto Gil, envolvendo o público em uma noite cheia de ritmo e emoção. Além dos sucessos consagrados de sua carreira, como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia”, “Clareou” e “Sou Eu”, Diogo promete surpreender com novas interpretações e incluirá no repertório o samba de roda.
E para abrilhantar ainda mais o espetáculo, contaremos com a participação especial do balé da companhia de dança de Leandro Azevedo, reconhecido ator, dançarino, coreógrafo e professor.
Diogo Nogueira é uma das figuras mais proeminentes da música brasileira contemporânea. Como filho do lendário João Nogueira, ele traz consigo o legado do samba, uma música pulsante, popular e alegre que é um símbolo da cultura brasileira. Além de cantor e compositor, Diogo é também um talentoso instrumentista e uma presença marcante na televisão e no rádio.
Com uma carreira de mais de 15 anos, Diogo celebrou esse marco lançando um álbum ao vivo no final de 2023, gravado no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, intitulado “Ao Vivo no Noites Cariocas”.
Esse álbum inclui sucessos populares e clássicos do samba, recebendo elogios tanto do público quanto de críticos e artistas, reafirmando seu status como uma estrela consagrada da música brasileira. Agora, ele apresenta seu oitavo álbum de estúdio, “Sagrado”, repleto de músicas inéditas, enquanto realiza uma turnê pelo Brasil com seu novo show.
Não perca essa oportunidade única de celebrar o Dia das Mães ao som de Diogo Nogueira, uma das maiores estrelas da música brasileira contemporânea.
Diogo Nogueira | João Pessoa | Data, horário e onde
Domingo, 12 de maio às 19h30
Teatro Pedra do Reino
Ingressos: Disponíveis na Loja Mioche (Mag Shopping) ou através da Bilheteria Digital: Link para compra de ingresso.
Paraíba
Novo aplicativo para transporte público da Capital já tem 250 mil acessos
Em menos de dois meses de funcionamento, o aplicativo Cittamobi tem ajudado bastante os usuários do transporte coletivo em João Pessoa. O aplicativo já foi usado por mais de 40 mil pessoas e teve mais de 250 mil acessos. A adesão da ferramenta, por parte da população, mostra o sucesso da parceria feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), em prol da modernização da mobilidade urbana, qualificando a relação entre passageiro e o sistema de transporte público.
A ferramenta foi lançada durante os debates da 116ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana realizado nos dias 4 e 5 abril deste ano, em João Pessoa.
Entre os serviços disponíveis para o usuário, além do horário programado, o app Cittamobi oferece a roteirização (que permite sair de um ponto para chegar em outro), informação sobre linhas, pontos de paradas e rotas. Além desse aplicativo de navegação padrão, também existe o Cittamobi Acessibilidade, app desenvolvido para pessoas com deficiência visual, entregando autonomia no deslocamento.
O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, destacou a importância do Cittamobi para facilitar a rotina dos passageiros do transporte coletivo na cidade. “Em nossa Capital, o aplicativo entrega informações de um sistema que compreende uma frota de 484 ônibus cadastrados, que operam com 77 linhas e realizam mais 200 mil deslocamentos diariamente. E o passageiro pode se programar antes de sair de casa, ficando menos tempo aguardando o ônibus”, ressaltou.
De acordo com Bruno Reis, relações institucionais do Cittamobi, o aplicativo já teve mais de 40 mil downloads, ou seja, mais de 40 mil pessoas já baixaram o App. “O funcionamento da ferramenta iniciou em João Pessoa no dia 5 de abril deste ano e já têm mais de 250 mil acessos. Isso mostra uma quantidade muito boa de pessoas que utilizam o aplicativo e buscam a previsibilidade do transporte público na palma da mão através do seu aparelho celular”, afirmou.
O operador de produção, Mailson Lima, contou que o App o auxilia muito, pois depende das linhas de ônibus 115, 106 e 1500 para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. “Com o Cittamobi eu consigo informações mais precisas, que me ajudam bastante no meu deslocamento diário, como também para o meu lazer no fim de semana”, enfatizou o morador do Geisel.
Veja como funciona o Cittamobi- O aplicativo informa os horários programados das linhas de ônibus da cidade. Para isso, usa a tecnologia GTFS (General Transit Feed System), um protocolo padronizado para o fornecimento de dados georreferenciados sobre o transporte coletivo, que reúne informações de linhas, pontos, paradas e rotas.
Horário de chegada do ônibus – Na tela do mapa, clique no ponto de ônibus desejado. Uma tela com os próximos ônibus a passar nesse ponto vai abrir. Nela, você vê o número, o destino da linha e a previsão do horário de chegada. Selecione a linha do seu interesse e confira o horário mais próximo.
Cittamobi Acessibilidade – É uma ferramenta inovadora criada para garantir a segurança dos usuários com deficiência visual. Com compatibilidade de leitores de tela, ajuste de contraste, roteirizador e pontos de referência personalizados, o app traz uma experiência inclusiva e autônoma para a pessoa com deficiência no transporte público municipal.
O Cittamobi Acessibilidade não só fornece as funcionalidades padrão do Cittamobi, como também possui um sistema de GPS embutido e diversos modos operantes, o que torna possível seu uso para embarque e desembarque de viagens, deslocamento pelas ruas com detecção de obstáculos, utiliza comando de voz e outras funcionalidades.
O Cittamobi e o Cittamobi Acessibilidade estão disponíveis para aparelhos com o sistema Android ou iOS. Para fazer o download, acesse a Google Play (para Android) ou a App Store (para iOS).