O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (21/05), no Diário da Justiça eletrônico os Editais de Vacância nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 referente ao acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva.

No prazo de cinco dias, a contar da publicação dos Editais, os(as) magistrados(as) interessados no acesso ao cargo de desembargador, pelos critérios de antiguidade e merecimento, deverão providenciar suas inscrições, através da formalização de ADMEletrônico, e subsequente encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal, através da seguinte unidade ‘Presidência – Assessoria da Presidência’.

Já referente ao Ministério Público do Estado da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, essas instituições devem indicar, em lista sêxtupla, os nomes dos membros do Ministério Público e dos advogados, para fins de formação de lista tríplice pelo TJPB para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal.

No dia 15 deste mês, o governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 193 que reestruturou o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando sete novos cargos de desembargador do TJPB. Com a medida, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.

O grupo de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), liderado pelo deputado estadual George Morais (União Brasil), protocolou representação na Casa contra as secretárias executivas de Estado da Educação, Pollyanna Loreto e Maria Elizabete de Araújo, por não terem comparecido à convocação para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta.

Durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (20/05), o parlamentar justificou a ação. “Apresentamos representação contra as secretárias executivas por entendermos que houve crime de responsabilidade em razão da ausência injustificada, não plausível, às convocações”.

Segundo o deputado, “uma delas, a senhora Pollyanna Loreto, quando já havia sido intimada, inclusive houve a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, que torna públicos os atos e então oficializa, já havia sido intimada pessoalmente e eletronicamente, além do Diário Oficial, e, na véspera da convocação, emitiu um bilhete aéreo para comparecimento em um evento no município de São Paulo. Então isso mostra uma fuga deliberada”.

Referente a secretária Maria Elizabete, George relacionou a ausência da gestora ao projeto aprovado na Casa que transformou a convocação em convite.

“Ela não compareceu sob a justificativa de que foi aprovado aquele famoso ‘requerimento jabuti’. Para os ouvintes entenderem, o ‘jabuti’ é o apelido que se dá àquele requerimento que diz ‘nada com nada”, acrescentou.

Uma verdadeira “guerra” está sendo travada no trânsito da Paraíba, com nada menos que 260 pessoas mortas nos quatro primeiros meses deste ano. E há ainda os milhares de sequelados no mesmo período. Este é o foco de uma ação desenvolvida nesta terça-feira (20) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com BPTran, Detran, Semob, Corpo de Bombeiros e Guarda Metropolitana.

Para chamar a atenção sobre o problema, estão sendo expostos em quatro avenidas de João Pessoa veículos “destruídos” em acidentes, tanto carros quanto motos. O objetivo é alertar as pessoas para a necessidade de respeitar as leis de trânsito. Em meio a esta ação, também será realizada nesta terça-feira uma Sessão Especial na sede do Legislativo Municipal para alertar sobre o problema. O evento vai ocorrer a partir das 11h.

Confira os locais dos acidentes:

1. Rotatória localizada entre a UFPB e a entrada dos Bancários;
2. Avenida Epitácio Pessoa, na altura da Usina Cultural Energisa;
3. Avenida Tancredo Neves, em frente à Escola Estadual Fernandes Vieira;
4. Avenida Cruz das Armas, no canteiro em frente à Maternidade Frei Damião;

Importante:
Em todas as avenidas escolhidas para a ação, foram colocados nos postes ‘post banners’ com alertas para os motoristas. Eles trazem mensagens sobre a necessidade de respeito à sinalização de trânsito, alertas sobre uso de celular e proibição de dirigir alcoolizado. Um banner, no local do acidente simulado, também alerta que aquela vítima poderia ser você.

Colisões reais

Os carros e motos danificados após colisões reais foram espalhados pela Capital e expostos em pontos estratégicos e planejados para o maior alcance de pessoas: Avenida Tancredo Neves, no bairro dos Ipês; Avenida Cruz das Armas, no bairro de mesmo nome; Avenida Epitácio Pessoa, Tambiá; e no último girador da Via Expressa Padre Zé, na Cidade Universitária. Os locais também ganharam placas da Campanha Maio Amarelo chamando a atenção sobre a importância de seguir as leis e as boas práticas no trânsito.

Alerta

O presidente da CMJP, vereador Dinho (PSD) alertou para os números alarmantes de acidentes de trânsito na Paraíba. “Hoje, a gente traz aqui essa simulação de acidente, chamando a atenção da população, justamente para alertar sobre os números alarmantes. Foram quase 800 mortes só o ano passado e este ano mais de 260 vítimas fatais. São números de uma guerra civil e precisamos dar um basta nisso, a população precisa se conscientizar, a paz no trânsito precisa reinar. Estamos aqui fazendo a nossa parte e impactando a população para chamar atenção para a paz no trânsito neste Maio Amarelo”, arguiu.

Dinho ainda lembrou que a Câmara vai discutir os índices alarmantes de acidentes no trânsito, através de uma audiência pública que será realizada nesta terça-feira (21), as 11h, no plenário do Legislativo Municipal.

Parcerias

A ação do Maio Amarelo, com a simulação dos acidentes, foi promovida pela CMJP em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran – PB); Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), o BPTran-PB, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros Militar; o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena; o Complexo Hospitalar Tarcísio de Miranda Burity – Trauminha de Mangabeira; e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).