Paraíba
Fim dos Lixões: MPPB peticiona ao TJPB extinção de punibilidade e rescisão de mais 49 acordos
O Ministério Público da Paraíba peticionou à Justiça a extinção de punibilidade e a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) de 49 prefeitos paraibanos, que cumpriram (22 deles) ou quebraram (27) o compromisso de dar a destinação correta aos dejetos produzidos nas cidades. Essas petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na primeira etapa, foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão e oito a extinção da punibilidade dos gestores da 1ª microrregião do Estado.
De acordo com levantamento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), que é um órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, cumpriram o acordo e, por isso, foi requerida ao TJPB a extinção da punibilidade dos prefeitos, os seguintes municípios: Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.
Não cumpriram o compromisso acordado de destinar corretamente os resíduos sólidos e, por isso, foi requerida a rescisão do ANPP, os gestores dos municípios de Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Serra da Raiz. Foram firmados 50 acordos com municípios da 2ª microrregião, sendo que o procedimento investigatório criminal referente ao município de Salgado de São Félix ainda está sendo analisado, para apurar se o gestor cumpriu ou não o acordo firmado.
Tentativa de solução consensual
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, lembrou que o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental. “Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos. Findo o prazo para o cumprimento dos ANPPs, iniciamos a coleta de provas da autoria e materialidade das condutas penalmente relevantes previstas nos artigos 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 e artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67. Até agora, avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, explicou.
O Ministério Público da Paraíba, através da CCrimp, continua analisando os demais acordos de não persecução penal assinados por prefeitos das demais microrregiões do Estado. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram ANPPs. O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: