As mudanças nas relações entre empregados e empregadores estabelecidas pela modernização da legislação trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, ampliarão o mercado de trabalho formal no Brasil, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele falou sobre a nova legislação em palestra a empresários de Passo Fundo (RS), durante evento promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) local nesta sexta-feira (1º). “A nova relação legal entre o empregador e o empregado deverá propiciar a ampliação do mercado de trabalho formal”, disse Ronaldo Nogueira.
O ministro reiterou que a modernização não tira direitos que estão consolidados na Constituição, mas traz segurança jurídica e ajuda na geração de empregos. “A modernização veio para prestigiar os direitos especificados no artigo 7º da Constituição. Os direitos constitucionais do cidadão estão assegurados”, garantiu.
Ele lembrou que os críticos da modernização diziam que os trabalhadores perderiam seus direitos, como décimo-terceiro salário, descanso semanal remunerado, horas-extras e férias remuneradas, entre outros. “Quem disse isso vai ter que se explicar para o trabalhador, porque o trabalhador vai continuar usufruindo desses mesmos direitos”, disse.
Acordos coletivos – Ronaldo Nogueira explicou que, em vez de tirar, a modernização regulamentou o direito do trabalhador de decidir, em convenção coletiva, o que é melhor para sua categoria. “Nós regulamentamos o direito que o trabalhador tem, que é o direito de que os acordos coletivos de trabalho tenham força de lei para deliberar sobre determinadas rotinas. A lei especificou em que situações isso poderá acontecer e quando não poderá. Está especificado”, destacou.
Segundo o ministro do Trabalho, a luta dos trabalhadores nos séculos 18 e 19 deve ser reverenciada, mas a modernização das leis trabalhistas era necessária para adequar o mercado nacional às condições de trabalho do século 21. Ele comentou que o Brasil é um país continental, com realidades diferentes entre estados e regiões, e isso não pode ser ignorado. “Não é possível fecharmos os olhos para essa realidade do país. Nós precisamos pensar no Brasil como um todo. Cada um precisa fazer a sua parte, no sentido de nos desprendermos das amarras do passado”, afirmou.
