O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) após julgamento de três processos que estavam paralisados há cerca de dois meses devido a pedidos de vista feitos pelo ministro Luís Felipe Salomão.
Os ministros decidiram que o resultado tem validade imediata e que, portanto, Ricardo, que havia se lançado candidato a prefeito de João Pessoa nestas Eleições 2020, torna-se inelegível por oito anos.
Processos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de nº 0001514-74.2014.6.15.000, que ficou conhecida como “o caso do Empreender”, interposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB que pedia a inelegibilidade de Ricardo por abuso de poder político e econômico no período eleitoral de 2014. (Clique aqui para conferir outras informações)
A outra Aije trata do caso que ficou conhecido como “Caso da PBPrev” que, de acordo com o processo, aconteceu porque o ex-governador teria mudado a diretoria do órgão em pleno ano eleitoral de 2014 com intuito de promover pagamentos retroativos que não eram realizados desde o ano anterior. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), apesar de serem devidos, os pagamentos feitos para aposentados e pensionistas, foram realizados em período vedado, configurando assim, crime eleitoral. (Clique aqui para conferir outras informações)
E, por fim, a última Aije pedia a inelegibilidade do ex-governador pelo caso que ficou conhecido como o dos “codificados” que trata de contratações que foram consideradas irregulares por terem sido feitas em período vedado.
O outro lado
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou em suas redes sociais uma Nota Oficial, assinada pelos seus advogados de defesa, afirmando que a decisão proferida pelo TSE nesta terça, não afeta a sua candidatura nestas Eleições 2020.
Segundo os advogados, o “registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada“.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Advogados Igor Suassuna Victor Barreto Leonardo Ruffo”
Clique no player abaixo e confira a íntegra da sessão:
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
Publicado
em 27 de abr de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
Publicado
em 27 de abr de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
Publicado
em 27 de abr de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge. Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
