Paraíba
Justiça determina relocação de moradores de área de preservação permanente, em JP
A Justiça atendeu o Ministério Público da Paraíba e determinou que a Prefeitura de João Pessoa promova o cadastramento e relocação, no prazo de 18 meses, as famílias residentes na área de preservação permanente (APP) da nascente do Rio Mussuré, no bairro Funcionários IV. A sentença é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital referente à ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de João Pessoa.
A ação ajuizada resulta de inquérito civil público instaurado na Promotoria para investigar notícia, veiculada na imprensa em 2012, de poluição ambiental promovida pelo derramamento de esgoto proveniente de ocupação em área de preservação permanente com impactos negativos para a nascente e para o curso do rio Mussuré, contribuinte da Bacia Hidrográfica Gramame-Mumbada.
Na ação, o promotor de Justiça José Farias destacava que o Poder Público, através dos seus vários órgãos, tinha se omitido no planejamento, fiscalização e adoção de medidas efetivas para combater a poluição ambiental na área da nascente do rio Mussuré.
De acordo com a decisão, a prefeitura deve ainda interditar toda a área de preservação permanente, fiscalizando e impedindo novas ocupações. As edificações deverão ser demolidas, ao tempo da remoção dos moradores, e desligadas as ligações clandestinas de esgoto que estão despejando resíduos e contaminando o ecossistema. Além disso, nenhuma licença de obra ou serviço deverá ser concedida e canceladas as atuais vigentes.
A decisão determina ainda que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) deve apresentar, no prazo de seis meses, um plano de recuperação da bacia hidrográfica para recuperação da área, melhoria dos recursos hídricos e ações de educação ambiental e mobilização social na comunidade no entorno da bacia.
Já o Estado e a Cagepa devem implementar, também no prazo de 18 meses, a rede coletora de esgotamento sanitário e de águas pluviais de todo o conjunto habitacional Funcionários IV e o redimensionamento da rede dos bairros próximos, a fim de evitar novas contaminações na nascente do rio.
A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), responsável pela construção do conjunto habitacional, foi condenada a patrocinar, por meio de equipe multidisciplinar, o gerenciamento de todas as atividades, obras ou serviços da área de preservação permanente e apresentar plano de recuperação de toda a área degradada, tudo no prazo de seis meses. A execução desse plano de recuperação e despoluição da APP deverá ocorrer em 18 meses.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: